“Meu voto foi estritamente jurídico processual”, disse a ministra Maria Thereza de Assis Moura ao rebater as críticas do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente TSE, por ter arquivado, na primeira vez, o pedido de impugnação. A ministra manteve o voto e pediu arquivamento da ação.

Apesar da ministra Luciana Lóssio ter pedido vista do processo, o placar está em 4 votos a 1 pela continuidade do processo, sendo que são sete ministros, que podem mudar seus votos até a proclamação do resultado final.

Processo

A análise dos ministros é apenas sobre o prosseguimento da ação. Não foi feito julgamento do mérito da questão, isto é, analisar se houve ou não irregularidades na campanha de Dilma e de seu vice, Michel Temer. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação e após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

A ministra Maria Thereza argumentou que os fatos apurados na Lava Jato foram posteriores ao protocolo da ação e, portanto, devem ser analisados pela Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. “Os fatos trazidos são reconhecidamente superveniente e nós estamos tendo notícia no dia a dia. E também, até agora, não se imputou à candidata nenhum fato”, afirmou a ministra.