NOTA NA ÍNTEGRA:

O MOVIMENTO ARTICULADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO – MARCCO/RN, integrado pelas mais diversas entidades e instituições públicas, privadas, e por membros convidados, diante dos fatos verificados pela Operação Dama de Espadas, deflagrada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do RN (ALE-RN), pelo Ministério Público do Estado do RN (MPRN) com apoio da Polícia Militar do RN, vem a público reiterar a necessidade das instituições públicas observarem a transparência dos seus atos em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a fim de permitir o seu controle, tanto pelos órgãos públicos constituídos para esse fim, como pela sociedade por meio do controle social.

A falta de transparência na divulgação dos salários dos servidores foi questionada àquela Casa Legislativa pelo MARCCO em diversas oportunidades, sem que providências efetivas fossem tomadas, o que levou o Movimento a solicitar ao Ministério Público do Estado do RN que ingressasse com uma ação judicial para que Assembleia publicasse em seu Portal da Transparência os salários de seus servidores, sem a necessidade do uso de senhas ou outros meios dificultosos ou impeditivos, conforme disposto na LAI.

Vale lembrar que há cinco anos o MARCCO também questionou a Assembleia acerca dos chamados atos secretos, os quais culminaram com 193 nomeações, sem concurso público, sem publicação e sem registro no Tribunal de Contas, de parentes de políticos, juízes e procuradores, com altos salários, alguns ultrapassando o teto salarial do funcionalismo público estadual.

A ausência de transparência apontada pelo MARCCO certamente tem dificultado as ações de controle na ALE-RN, propiciando um ambiente de facilitação da ocorrência de esquemas duradouros de irregularidades, como os que culminaram nos achados na referida Operação.

O MARCCO, imbuído de sua função de fomentar o combate a práticas administrativas desviantes e de incentivar a execução de atos probos, insiste na necessidade de a Assembleia Legislativa, assim como as câmaras municipais, atenderem ao disposto na lei de transparência e divulgarem de forma efetiva os salários de todos os seus servidores, da forma como já é feita pelos órgãos federais, pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Governo do Estado, a fim de que sejam minimizadas as práticas corruptas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal/RN, 21 de agosto de 2015

Carlos José Cavalcanti de Lima
Coordenador do MARCCO/RN