A Assembleia Legislativa vai reduzir todos os salários do Legislativo que sejam superiores a R$ 33.763,00. A decisão está embasada num parecer produzido dentro do próprio parlamento e já acatado pelo secretário-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros; e também pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. O documento foi publicado no Boletim oficial do Poder Legislativo do dia 28 de julho. Popularmente, esse procedimento que será adotado pelo legislativo chama-se “abate-teto”, pelo fato – seguindo a Constituição – adequar todos os salários de servidores ao teto constitucional, o salário de um ministro do Supremo tribunal Federal. O dispositivo legal aponta que o limite para subsídios do Poder Legislativo é o ganho de um deputado estadual ou distrital, que é de R$ 25.322,25.  E o teto salarial do funcionalismo público em geral é de R$ 33.763, que é o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).    O quadro de cargos da Assembleia Legislativa, disponibilizado em seu Portal da Transparência, informa que existem 926 cargos, divididos entre postos de auxiliares, agentes legislativos, assessores, chefes, coordenadores, gerentes e secretários. Não é possível verificar a relação de salários, nomes e cargos – como ocorre no portal da transparência do Ministério Público. Para ver um salário de algum cargo comissionado, o usuário tem de checar um a um, digitando para cada consulta dados como nome, endereço, CPF, Estado e ainda um código gerado automaticamente.

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