Em uma versão que reduz punições aos clubes de futebol, o Congresso concluiu ontem a votação da medida provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes com a União. Aprovada pelo Senado, a MP estabelece contrapartidas para que eles possam quitar seus débitos, com regras de transparência e boa gestão, embora os deputados e senadores tenham suavizado as regras fixadas inicialmente no texto.
Os senadores não fizeram mudanças na versão aprovada pela Câmara, na semana passada. Agora, ela segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A votação no Senado foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores. Alguns pediram para registrar os votos contrários à proposta, como os senadores Reguffe (PDT-DF) e Romário (PSB-RJ) –que não fez discurso contra a aprovação da medida provisória.
No acordo fechado no Congresso para garantir a aprovação da MP, o governo conseguiu manter a exigência de contrapartidas para refinanciar as dívidas dos clubes, mas teve que beneficiar federações e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Pressionados pela “bancada da bola” e pela CBF, os deputados e senadores retiraram a obrigatoriedade de extinção do déficit financeiro dos clubes até 2021. Eles ficam autorizados a ter até 5% de déficit a partir de 2019. O percentual tem que chegar em 10% a partir de janeiro de 2017, reduzindo gradualmente até os 5%.
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