Nota

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por intermédio de sua diretoria, vem a público externar absoluto repúdio ao ato de violência praticado no transcorrer da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus, realizada ontem (20) em Natal.

A Seccional Potiguar reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da democracia e entende que a manifestação, quando pacífica, expressa o mais alto sentido de liberdade da nossa Constituição. Nesse contexto, ao advogar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão, rechaça os atos e as condutas que violem a integridade do ser humano e do patrimônio público e privado, como aconteceu na noite desta segunda, quando uma cidadã foi atingida em seu carro por um rojão disparado por um manifestante.

Desta forma, a OAB/RN defende a responsabilização civil e penal do autor do disparo do rojão, visto que esse tipo de ação afeta a manifestação e sua vivência democrática.

Natal, 21 de julho de 2015.

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte