O processo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pede a cassação do mandato do prefeito de Apodi Flaviano Monteiro, foi suspenso por determinação judicial.
A determinação, em caráter liminar, é da juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, da Vara Cível da Comarca de Apodi, atendendo ao mandado de segurança ingressado na Justiça pelo prefeito Flaviano Monteiro contra o presidente da Câmara Municipal, João Evangelista.
De acordo com a decisão judicial, os membros da CEI, através do presidente da Câmara Municipal de Apodi não ratificou os ofícios expedidos ao poder executivo municipal solicitando informações a respeito dos atos investigados pelo Poder Legislativo.
Em contato com o MOSSORÓ HOJE, o vereador e relator da CPI Ângelo Suassuna, disse que ainda não foi notificado oficialmente, e que está sabendo da decisão judicial somente através da imprensa.
“A Câmara está em recesso. Mas, assim que formos notificados, a assessoria jurídica vai ver qual o motivo da decisão da juíza, e se cabe recurso, a gente vai recorrer”, comentou.
Indagado se o poder judiciário não estaria interferindo nas atribuições do poder legislativo, o relator declara: “Não, de maneira nenhuma. O judiciário é pra fazer justiça”.
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