O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para tipificar como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados. Também está prevista a criação, até junho de 2016, de um registro nacional de implantes, além de uma divisão, no Ministério da Justiça, a ser encarregada de combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde.

As medidas, a serem submetidas ainda à consulta pública, foram anunciadas nesta terça-feira (7) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de crimes praticados por médicos, hospitais e fornecedores de próteses e órteses.

Chioro compareceu de forma voluntária à comissão para apresentar relatório de grupo interministerial criado para propor medidas de reestruturação dos processos que envolvem a comercialização de dispositivos implantados no organismo humano, a partir de procedimentos cirúrgicos por médicos ou dentistas.

Agência Senado.