Por Alex Viana.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá julgar hoje o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 001685/2013-61) impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) em 2013. Será apreciada a denúncia acerca da “manutenção supostamente indevida de servidores cedidos ou requisitados de outros órgãos da Administração Pública municipal, estadual ou federal, sem que eles fossem designados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança” no âmbito do órgão ministerial. Com base na folha de pagamento de junho passado, disponível no Portal da Transparência da instituição, 144 pessoas cedidas por órgãos diversos atuam no Ministério Público potiguar. Há professores, auxiliares de serviços gerais e merendeiras atuando em funções distintas às originais. A Procuradoria Geral de Justiça negou qualquer irregularidade.

Dos 144, 24 profissionais estão à disposição com ônus para o MPRN, conforme informações da folha de pagamento de junho passado. Os outros 120 continuam sendo pagos pelos órgãos de origem. Em nota, a assessoria de imprensa informou que “o Ministério Público do Rio Grande do Norte não mantém, nem mantinha servidores cedidos de ou por outras instituições em qualquer situação de desvio funcional ou ilegalidade”.