Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, de acordo com a relatoria do deputado José Dias (PSD), previamente aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC).

A mensagem do Governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.

Por maioria de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e investimentos da Defensoria Pública do RN. Na discussão da matéria, José Dias justificou que seu voto contrário foi por motivos técnicos, argumentando que não existe definição de percentual para nenhum dos poderes.

Durante a sessão, o deputado George Soares (PR) alertou que a emenda pode abrir precedentes para outros poderes. Seu argumento foi endossado por Kelps Lima (SDD): “Não há nenhuma dúvida de que são recursos necessários para a Defensoria. Mas a minha preocupação é justamente o precedente de mérito”, disse.