Em luta para implantar a revisão anual do subsídio de suas carreiras, os procuradores do Estado esperam que o governador Robinson Faria respeite a legislação em vigor e determine a fixação do aumento salarial a que têm direito. Atualmente, o governo tem evitado concessões ao funcionalismo público em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê, no entanto, exceção para o caso dos procuradores.

“A gente não pode servir de bode expiatório para as outras carreiras do Estado. Acho justo que as demais categorias também tenham seus reajustes, mas a lei prevê que temos direito à revisão”, comentou à reportagem o presidente da Associação dos Procuradores do RN (Aspern), Nivaldo Brum.

Pelas regras em vigor, a carreira dos procuradores do Estado é equiparada ao Judiciário e Ministério Público, com o salário fixado em 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a cada revisão no STF, deve haver reajuste. Atualmente, um membro da Suprema Corte tem salário de R$ 33,5 mil – revisado em janeiro passado.

Os procuradores reclamam que o governador Robinson Faria chegou a enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei fixando a revisão salarial, mas ele recuou alegando as dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa, notadamente, em especial, a respeito dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.