A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse  ontem , que a tentativa de reduzir a maioridade penal para 16 anos representa uma ameaça aos direitos humanos. Para ela, a proposta, defendida pelas forças conservadoras do Congresso Nacional, coloca o Brasil na “contramão da história”.  

Fátima destacou  que o Brasil precisa dar mais atenção, novas oportunidades e oferecer formas de reintegração dos jovens na sociedade e não de ampliar a idade para punição.  “Se forem colocados na prisão com adultos, serão violentados, entrarão em contato direto com os mais perigosos criminosos, aprenderão técnicas criminosas muito bem elaboradas e sairão dali, com Ph.D. na criminalidade, em vez de prontos para serem reinseridos na sociedade”, ressaltou.  

Para a senadora, o problema do país não está na legislação, mas na efetividade do cumprimento da lei. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das legislações mais avançadas do mundo. Mas, é preciso que a lei seja cumprida, porque não adianta termos uma lei baseada na ressocialização, se as unidades socioeducativas estão superlotadas, muitas vezes nos moldes das prisões comuns. Não temos que endurecer a lei, mas cumpri-la”, defendeu a senadora.  

Fátima Bezerra destacou que os jovens precisam é de escolas da vida, não de escolas do crime. “Escolas da vida com professores bem remunerados, valorizados, com boas condições de trabalho; escolas sintonizadas com o mundo contemporâneo. Punir esses jovens com o encarceramento é negar a eles a chance de se tornarem cidadãos conscientes de seus deveres e direitos”, destacou Fátima.