01/06/2015
17:10
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para anular a aprovação, pela Câmara, de uma norma que permitirá construção na Casa de um complexo de prédios com novos gabinetes, restaurantes, lojas e escritórios particulares.
Na decisão, proferida na última sexta-feira (29), o ministro argumentou que, neste caso, o STF não poderia intervir no debate legislativo, para interromper uma proposta ainda em discussão pelo Legislativo. A emenda que permitiu a construção dos novos anexos ainda pode ser vetada pela presidente da República.
0 Comentários