Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que Michel Temer é o presidente da República que, proporcionalmente ao tempo de governo, mais editou medidas provisórias (MPs) desde 1995, quando se iniciou o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Após a Constituição de 1988, somente José Sarney e Itamar Franco usaram o recurso mais vezes que Temer. O atual presidente editou 83 MPs – em média, uma a cada 6,5 dias de governo. Itamar Franco fez em média uma MP a cada 5,7 dias e Sarney, uma a cada 5,8 dias.
O excesso de MPs editadas por Michel Temer tem sido alvo de críticas de congressistas, dentre os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles querem que o Executivo recorra menos a MPs e envie ao Congresso mais propostas na forma de projetos de lei. O governo recorre às MPs porque entram em vigor de imediato e têm tramitação mais rápida que a dos projetos de lei.
Segundo a Constituição, as MPs devem ser utilizadas somente em questões de caráter urgente e relevante. A partir da publicação, a MP passa a ter eficácia imediata e tem prazo de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado.
Além disso, após 45 dias, uma medida provisória passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. É justamente por isso que os parlamentares têm feito críticas ao envio de MPs – porque isso atrasa a análise de outros projetos.
G1
Vejam a posição de Agripino Maia nos governo do PT:
A medida provisória que abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de diversos órgãos e de empresas estatais (MP 598/2012) provoca embate entre governo e oposição no Senado. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), anunciou à Agência Senado que “os partidos com responsabilidade no Congresso Nacional” recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de medida provisória para a abertura de crédito extraordinário em valor tão expressivo.
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