Os ataques do governo Michel Temer à fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país para atender lobby da bancada ruralista no Congresso Nacional não estão explícitos apenas na portaria nº 1129/2017 publicada esta semana. Somente o Rio Grande do Norte perdeu quase 70% do orçamento previsto em 2017 para fiscalizar condições de trabalho. O texto da portaria modifica o conceito do crime e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja formada pelas empresas que mantém em seus quadros trabalhadores desempenhando atividade degradante análoga à escravidão.

De março até agosto, a superintendência regional do Trabalho no RN não recebeu nenhum recurso federal para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos utilizados pelos fiscais que atuam especialmente na região rural do Estado.

O chefe da fiscalização da SRT no RN Calisto Torres Neto afirma que 2016 e 2017 foram os anos mais difíceis em razão dos cortes pesados no orçamento.

– Devemos ter apenas R$ 150 mil para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos usados no trabalho de fiscalização. Talvez chegue perto de R$ 200 mil porque em novembro pode vir uma verba extra. Mas é quase 70% de corte. E em 2016 foi um pouco pior.

A redução de verba para a área de fiscalização do trabalho é uma política de governo. Com os contingenciamentos executados ao longo do ano, o orçamento da União para a fiscalização específica do trabalho escravo caiu 50%, passando da previsão inicial de R$ 3,2 milhões mensais, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 1,6 milhão por mês.

Via Rafael Duarte