O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba. Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.

A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias –ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias. No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada. Especialistas em direito ouvidos oscilam entre duas avaliações: a de que a tramitação do recurso de Lula obedeceu ao rito normal; ou a de que uma eventual ação para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia.

“Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério”, diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato. Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que após a sentença afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano, e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação.