26/06/2015
15:42

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), julgou prejudicado pedido apresentado hoje (25/6), às 15 horas, pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Petição requeria o não-conhecimento do habeas corpus preventivo ajuizado ontem em favor em favor do ex-presidente por um consultor de Campinas (SP).

Gebran, que é responsável por todos os processos relativos à Operação Lava Jato no tribunal, diz que o habeas corpus impetrado por Maurício Ramos Thomaz e contestado pelos procuradores de Lula já foi indeferido liminarmente por ele, não cabendo a análise do pedido.

Na petição, o procurador de Lula diz que o HC preventivo ocorreu sem o conhecimento do ex-presidente, “por pessoa estranha, provavelmente inspirada por vários interesses, como o de se fazer notar pela imprensa ou mesmo por interesses políticos”.

“O ex-presidente Lula não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender seus interesses”, ressaltou a defesa. Fonte TRF 4

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
15:38

O juiz Juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara Cível de são Gonçalo do Amarante, condenou o Banco Bradesco S/A no pagamento da restituição dos danos materiais sofridos por um cliente, no valor de R$ 8.253,70, devidamente corrigidos, e acrescidos de juros de mora, por ter sua conta zerada após ter seu cartão bancário clonado. Ele condenou o banco ainda no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil, também acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.

Na ação judicial, a autora informou que em dezembro de 2005 recebeu indenização no valor de R$ 12.293,97, abrindo uma conta poupança no Banco Bradesco para depósito da quantia. Em 12 de dezembro de 2005 efetuou saque de R$ 3 mil na boca do caixa, pois ainda não possuía o cartão magnético da conta, sendo informada que o mesmo chegaria em 15 dias;

Em 04 de janeiro de 2006 efetuou, novamente na boca do caixa, um saque de R$ 300,00 e outro de R$ 700,00, totalizando R$ 1.000,00. No fim do mês de janeiro/2006 tentou efetuar novo saque, tendo sido informada pelo funcionário que o saldo era insuficiente conforme extrato. Disse que levou um susto, pois em menos de 1 mês todo o dinheiro de sua conta havido sido sacado, no valor de R$ 8.253,70,00.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
15:36

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Cães farejadores da Polícia Rodoviária Federal, encontraram drogas escondidas em caixotes de madeira, improvisado como mesinha de cabeceira dentro da casa de um dos alvos da ação, durante a Operação Blitzkrieg (termo alemão para guerra-relâmpago), deflagrada pelo MPRN na manhã desta sexta-feira (26) no RN.

O objetivo da operação é combater crimes de tráfico de drogas, homicídios e assaltos nas cidades de São José de Mipibu, Parnamirim e Nísia Floresta.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com apoio de policiais militares e policiais rodoviários federais.

Segundo o MP, 14 mandados de prisão preventiva, três de internação provisória e 18 de busca e apreensão estão sendo cumprido nas cidades de Natal, Parnamirim e São José de Mipibu.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
10:49

O Mossoroense.

Uma semana após deflagrar retomada de greve, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) volta à sede do Poder Executivo municipal. Foi montado um acampamento, que se estendeu durante toda a manhã e teve como objetivo pressionar o prefeito Carlos Eduardo para a instauração da mesa de negociações sobre a Data Base.

A ocupação do espaço em frente à Prefeitura estava marcada para a terça-feira, contudo, o Sinsenat decidiu adiar a agenda em decorrência do falecimento de Agnelo Alves.

Durante a semana, as demais atividades foram mantidas, inclusive a ida à Câmara dos Vereadores na quarta-feira, para acompanhar a votação da Dívida Ativa, projeto que o prefeito tentou vincular à luta dos servidores.

“O prefeito queria que a Data Base só fosse negociada quando a Dívida Ativa fosse votada, mas nós nunca aceitamos isso”, explica Soraya Godeiro, coordenadora do Sinsenat. “A Data Base é uma lei, um direito do servidor e um dever da gestão, não faz sentido ela depender de outros projetos”, finaliza.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
10:41

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

Pedro Paulo Manus [Spacca]Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado pelo empregador, sem excluir a indenização a ser paga ao empregado vitimado, pelo mesmo empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa.

Assim, ocorrendo um acidente de trabalho terá o empregado sempre o amparo da Previdência Social, porque dela é segurado obrigatório, independentemente de perquirir sobre culpa, dolo, ou responsabilidade pelo evento danoso ocorrido.

Já no que se refere à eventual indenização devida pelo empregador ao empregado, em razão de acidente ocorrido no estabelecimento do empregador, esta não é devida automaticamente e em qualquer hipótese, como poder-se-ia supor.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
10:37

Por Marcos Dantas:

A situação da secretária de Educação de Caicó, Socorro Mariz não está nada confortável diante de alguns vereadores que se sentiram contrariados com recentes posturas adotadas por ela, à frente da pasta que comanda no Governo Roberto Germano.

Tanto que, pelo menos dois vereadores aliados do prefeito já “pediram a cabeça” de Socorro. Um deles chegou ao ponto de recorrer a uma liderança estadual que apóia Roberto para tentar convencer o prefeito da necessidade urgente de exonerar a secretária de Educação, sob o pretexto, acreditem, que a mesma tem dado prejuízo político à “base de RG”.

Se o prefeito vai se submeter aos “caprichos” dos edis, é aguardar…

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
10:26

Vivaldo costa Em entrevista na 95 FM de Caicó, o deputado Vivaldo Costa PROS, deixou claro,

que caso seja eleito prefeito do município  no  próximo anos, não vai renunciar  ao

mandato como fez na única vez que se elegeu prefeito  no ano de 1998, que após

um ano 3 meses como prefeito, renunciou ao mandato, entregando ao vice prefeito

médico Nilson Dias de Araújo.

Difícil será o Papa Jerimum convencer o eleitor que pretende passar 4 anos como

prefeito, mesmo com toda crise financeiro hoje vivida pelo nosso município,     bem diferente da realidade vivida em 1998, quando o mesmo foi prefeito.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
10:16

Divulgação
Divulgação

O 3º Boletim Conab/ Prohort das Ceasas (Comercialização de Hortigranjeiros e Frutas nas Centrais de Abastecimento), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mostra que as frutas mais comercializadas nas principais centrais de abastecimento do país no mês de maio apresentaram queda nos preços comercializados, enquanto que as hortaliças apresentaram um comportamento uniforme.

Segundo a publicação, a grande oferta de banana nanica no mercado impulsiona a queda de preço do produto. Já a laranja, mesmo apresentando um volume de oferta menor do que o registrado no mesmo período, apresenta valores em baixa, assim como o mamão que passou a apresentar comportamento semelhante nos principais entrepostos.
A melancia teve recuperação de preços nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. O estado fluminense chegou até a apresentar elevação de 50% no preço do produto, enquanto que nos demais o preço se manteve em queda devido a qualidade da fruta, prejudicada pelas frequentes chuvas nas regiões produtoras.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
10:13

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Visor Político

O governador Robinson Faria falou nesta quinta, em Buenos Aires, sobre as potencialidades turísticas do RN para a imprensa argentina especializada em Turismo.

Ao lado dele, o vice-presidente da Gol, Eduardo Bernardes; o secretário de Turismo Ruy Pereira; e o secretário municipal de Turismo, Fred Queiroz.

Na sequência, houve o evento de lançamento do novo vôo da Gol. Depois, um almoço com o trade argentino.

Estavam sendo esperadas 120 pessoas, mas compareceram mais. O governador estava acompanhado do embaixador do Brasil na Argentina, Everton Viera Vargas.

O vice-presidente da Gol, Eduardo Bernardes, parabenizou o governador pelo empenho pessoal e pelo profissionalismo com que vem conduzindo o turismo, especialmente o empenho em fazer o voo ser um sucesso.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
07:22

Por Renato Dantas.

O vereador, Mauricio Gurgel denunciou no plenário da Câmara Municipal de Natal que o prefeito, Carlos Eduardo Alves trata os grandes devedores do erário municipal como parceiros e os pequenos devedores como mau pagadores.

Na discussão do projeto de Lei da Dívida Ativa onde o prefeito pede autorização para negociar a cobrança por um banco privado, e inscrever os devedores nos serviços de proteção ao credito, Mauricio mostrou que a COSERN deve R$ 37 milhões ao tesouro municipal e o prefeito em vez de cobrar descontar das contas de energia que a prefeitura paga, está preocupado em cobrar dos pequenos.

O vereador disse que antes do prefeito negativar o credito de pessoas que estão devendo algo em torno de R$ 2 mil, deveria cobrar dos grandes devedores como a COSERN e outras empresas de grande porte.

“o prefeito é um gatinho para os grandes devedores e um leão para os pequenos devedores que não tiveram condições de pagar seus IPTU’s.” disse o vereador do PHS.

O vereador mostrou que segundo dados da própria Procuradoria do Município, os 150 maiores devedores devem R$ 666.5 milhões ao município.

“Enquanto o prefeito não receber dos grandes devedores não tem condições morais para cobrar dos pequenos, sobretudo diante da crise financeira que passa o contrubuinte” disse Mauricio em tom de indignação.

Confira alguns a relação dos maiores devedores que chegou ao conhecimento do blog: IMG_0398

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
07:17

Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Mossoró, discute na tarde desta quinta-feira (25) a greve dos professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

No Plenário, a comunidade acadêmica debate com os parlamentares representantes da sociedade mossoroense, as necessidades da instituição de ensino superior mais antiga e importante do interior potiguar.Antes da audiência, os grevistas realizaram um ato público como protesto em frente à sede do Poder Legislativo de Mossoró que contou também com a participação de diversas representações sindicais e da sociedade civil organizada. O vice-prefeito Luiz Carlos Martins (PT) esteve presente reforçando o seu apoio, como servidor aposentado do Departamento de Letras da UERN e como ex-líder sindical e ex-presidente e um dos fundadores da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN).

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
07:14

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 4786/12, do Senado) que autoriza o Poder Executivo a reabrir por 180 dias o prazo para que funcionários demitidos durante a reforma administrativa promovida pelo governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94 requeiram sua readmissão.

Favorável à aprovação, o relator, Rogério Rosso, destacou o “caráter humano” da proposta

Essa lei permitiu o retorno ao serviço de funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. O texto aprovado hoje estende a possibilidade de concessão de anistia aos empregados demitidos após essa data, desde que tenham sido mantidos por um período para desempenhar suas funções no processo de liquidação ou de dissolução de empresas públicas durante a gestão Collor.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
07:10

O ex-chefe do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor aposentado da disciplina Realidade Política e Econômica do RN, Antônio Gomes, fez uma avaliação negativa do início de gestão do governador Robinson Faria (PSD). Entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, o professor disse que até agora a administração estadual tem se apresentado inócua no que se refere às respostas que a população espera do Poder Executivo estadual. “O Governo está sendo inócuo. Estamos quase em julho e o governador ainda não disse a que veio”, criticou Antônio Gomes. Ele cita a greve da Uern como um indicativo negativo para o governador Robinson Faria. O professor Antônio Gomes rememora que todos os chefes de Poder Executivo do Rio Grande do Norte que trataram a Universidade do Estado com descaso não conseguiram a renovação de seu mandato. “Mas, o que lamento é que o descaso não é somente com a Universidade do Estado. O descaso é com todo o Rio Grande do Norte, até porque a Universidade hoje está representada em todas as regiões do RN”, observou o professor aposentado da Uern, considerando os entraves na negociação entre a categoria e o Governo do Estado como a comprovação da falta de visão política do governador.

Publicado por: Chico Gregorio


26/06/2015
07:05

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Cerca de 100 policiais, juntamente com promotores de justiça e delegados deflagraram nas primeiras horas desta quinta-feira (25) a operação “Pedra sobre pedra”, em presídios da região Oeste e capital potiguar.

O principal alvo da investigação é José Jocenildo de Morais Fernandes, o caraubense Nildinho, que está preso no Pavilhão 5 do Presídio de Alcaçuz. A mulher dele está entre os presos hoje na operação.

As organizações criminosas são investigadas por tráfico de drogas, roubos e homicídios, atuando de dentro de presídios de Apodi, Caraúbas, Natal e Nísia Floresta, região Metropolitana da capital.

Publicado por: Chico Gregorio


25/06/2015
16:41

A juíza Keity Saboya, da 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal, participou na manhã de hoje (25) de um debate na Câmara Municipal de Natal (CMN) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, que estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos tributos municipais, como IPTU e ISS.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo municipal à CMN após ser formulado em conjunto pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Tributação e um grupo de estudos formado pelas equipes das três Varas de Execução Fiscal Municipais de Natal. A magistrada explanou aos vereadores como se deu o processo de criação do projeto de lei e seu embasamento.

O tema é sensível para o Poder Judiciário do RN uma vez que apenas nessas três unidades judiciais tramitam cerca de 110 mil processos, o correspondente a um terço de todo o acervo processual da Justiça Estadual – cerca de 350 mil feitos.

A proposta estabelece o valor mínimo de R$ 1.500 para o ajuizamento da execução fiscal. O grupo de estudos concluiu que esse é o patamar mínimo para compensar o custo gerado pelo processo. Atualmente, a maioria das ações em tramitação nas três varas cobram valores abaixo de R$ 1.500. Caso, o projeto seja aprovado, esses débitos só seriam cobrados pela via administrativa. A proposta também autoriza a desistência de ações judiciais.

Publicado por: Chico Gregorio