A existência de eficiente sistema eletrônico de segurança não basta para caracterizar como crime impossível a tentativa de furto em comércio.
A decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça foi julgada como recurso especial repetitivo e por isso vai orientar a solução de processos idênticos. A partir de agora, o STJ só vai receber novos recursos sobre o assunto quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado.
No caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou o argumento de crime impossível e absolveu duas acusadas de tentativa de furto dentro de um supermercado que tinha sistema de vigilância eletrônica. Para a justiça mineira, como a conduta foi monitorada pelo circuito interno de TV e por vigilantes, as duas jamais teriam conseguido realizar o furto.
No STJ, o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que os sistemas de vigilância eletrônica podem evitar furtos, mas não impedem a ocorrência desses crimes dentro dos estabelecimentos comerciais. Além disso, a tentativa de furto em comércio com vigilância eletrônica é relativa, o que afasta a hipótese de crime impossível.
Com a decisão, o tribunal mineiro deve prosseguir com o julgamento do recurso da defesa e analisar outras questões apontadas contra a sentença condenatória

Os deputados aprovaram hoje (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz des 21anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares continuam analisando a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.

Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro

Divulgada hoje a primeira pesquisa eleitoral para o município de Parnamirim. O trabalho foi divulgado pela Band e realizado pelo Instituto Seta.

Veja os números:

A reabertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos ainda neste ano terá regras mais rígidas para solicitar o financiamento. As mudanças estão em discussão entre o Ministério da Educação e o setor privado e serão publicadas em portaria até a próxima semana.

Um dos pontos que deve ser revisto é o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje, o percentual é de 3,4% ao ano e deve ser reajustado para 6,5%. Essas alterações ocorrem após o corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Educação, que também afeta o repasse de verbas federais para obras no setor e o número de vagas e bolsas de programas como Ciência sem Fronteiras e Pronatec

A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através da Comissão Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, publicou o Edital de Seleção nº 014/2015 (clique aqui), para contratação temporária de Operador(a) de Sistema de Saneamento, cargo vinculado à Secretaria Municipal de Saneamento, Recursos Hídricos e Abastecimento. O candidato aprovado exercerá sua função na comunidade rural Barra de São Pedro.

As inscrições podem ser feitas nos dias 15 e 16 de junho, com o valor de R$ 20,00. As entrevistas serão realizadas no dia 17/06 e a prova prática será feita nos dias 18 e 19/06, de acordo com o número de inscritos. O resultado será publicado até o dia 22 de junho de 2015, no Site Oficial e no mural de avisos.

Visor Político

O jornalista Alex Medeiros acaba de noticiar que está prestes a receber uma lista com os nomes completos de centenas de servidores fantasmas que recebem salários nos poderes Executivo e Legislativo do Estado “sem jamais botar o pé invisível no local em que está lotado”.

Na avaliação de Alex, a lista demonstra “que os abastados beneficiados estão longe de ser detentores de cargos humildes, indicados por vereadores e lideranças de pequeno calibre político. Esses fantasmas “é tutto buona gente”, diz

Dono de empreendimento em Pitangui, assim como empresário do ramo educacional – é fundador da Universidade Potiguar e agora investe em sistema de ensino à distância – o empresário Paulo de Paula está otimista em relação ao governo Robinson Faria. Ao avaliar os cinco meses de governo, disse que está “achando muito bom”.

“Eu acho que Robinson está buscando as soluções adequadas, está com uma boa entrada em Brasília na busca pelas soluções, uma equipe muito boa. Eu acredito que Robinson vai fazer um bom governo”, declarou ao Visor Político.

Concessão não é privatização, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (10) durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, um dia após o governo federal lançar uma nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com investimentos previstos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015 e 2018, durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Ela [presidente Dilma Rousseff] não fez privatização. Não tem nenhum problema com privatização, mas é diferente alugar e vender um imóvel. Privatizações também podem acontecer. O governo está prevendo a desestatização da Celg. É uma coisa que a gente espera fazer neste ano. Trabalhamos junto com o governador Marconi Perillo [do estado de Goiás]”, declarou ele.

A secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, acredita que o Rio Grande do Norte está mais seguro. E ela reforça esse pensamento com números sobre a queda da criminalidade urbana.

Kalina Leite, no entanto, concorda que ainda há uma sensação de insegurança nas ruas, mas isso é motivado, segundo ela, por uma onda de boatos. “Há uma onda de boatos muito grande e atribuo isso até a questão política”, afirmou ela em entrevista ao Jornal das Seis, da 96 FM.

Dentre os flagrados pelos grampos da Polícia Federal, destacam-se, pela desenvoltura com que operavam e direcionavam licitações e negócios de empresários em SUAPE, em troca de comissões que chegavam a 35% do valor contratado pelas mais diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado de Pernambuco, o ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes, Geraldo Cisneiros, hoje um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves, em Pernambuco e extremamente ligado a tucanos da mais alta plumagem, o ex-deputado federal Bruno Rodrigues, hoje do PSB, mas quando das práticas criminosas filiado ao PSDB e o até hoje presidente da CEASA de Pernambuco, Romero Pontual, do PSB e ex-tesoureiro de campanha do Partido Socialista Brasileiro e do ex-governador Eduardo Campos

O grupo de Geoprocessamento do Centro Regional do Nordeste (CRN) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Natal (RN), apresenta resultados preliminares do monitoramento por satélite da Caatinga. Já foi mapeada uma área de aproximadamente 90 mil Km², o que representa 14% dos seis Estados e 9,15% do total da Caatinga. Até o momento, o monitoramento revela 40% de Caatinga Preservada, 45% de Caatinga Degradada, 7,2% de Solo Exposto, 6,5% de lavoura e 0,7% de corpos d’água.

As áreas mapeadas dos Estados de Alagoas e Pernambuco são as mais desmatadas, enquanto no leste do Ceará e no oeste do Rio Grande do Norte predomina a Caatinga Preservada. “Os dados revelam que há diferenças na cobertura vegetal entre mesorregiões dos Estados e, por isso, ainda não é possível identificar qual é o Estado mais desmatado ou o mais preservado”, explica Miguel Cuellar, pesquisador do CRN/INPE.

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, confirmou a suspensão no processo de fusão entre o PSB e o PPS. Segundo Wilma, que é a líder do PSB no Rio Grande do Norte, uma resistência com relação à fusão no próprio partido foi o motivador dessa suspensão.

Segundo a vice-prefeita, entretanto, é possível que na próxima reunião da Executiva Nacional do PSB o assunt

Gazeta do Oeste

Por Alex Viana