Durante a audiência pública que debateu a construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) informou que criará uma subcomissão para debater novas formas de financiamento da educação básica após o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação. A subcomissão terá como objetivo estudar uma possível prorrogação do Fundo e formas de aumentar os recursos para a educação básica, incluindo uma maior participação da União.

“A educação brasileira, na condição de protagonista do desenvolvimento do país, vive um momento de grandes desafios, tanto no que se refere à realização de iniciativas governamentais em função da concretização da Pátria Educadora, como diante da necessidade de superar dificuldades para sua expansão e consolidação de políticas e programas. Estamos diante da responsabilidade de execução do Plano Nacional de Educação, onde metas de relevante importância têm relação direta com a necessidade de garantia de recursos, como as referentes à valorização do Magistério, a que obriga a destinação de 10% do PIB para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade”, defendeu.

Fátima também propôs que o Fundeb seja prorrogado, no mínimo até 2024,  último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).

Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu último (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.

O registro de alienação é feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) e serve para demonstrar que o carro está em nome do motorista, mas é propriedade do banco até o pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento.

A questão foi decidida em um recurso no qual a Associação Nacional das Instituições de Crédito questionou decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte decidiu pela continuidade do registro em cartório, que era comum até a década de 1990, mas deixou de ser obrigatório com o Código Civil em 2002.

A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Marco Aurélio. Para o magistrado, a cobrança do registro duplo não é razoável. “A exigência de registro em serventia extrajudicial acarreta ônus e custos desnecessários ao consumidor, além de não conferir ao ato a publicidade adequada. Para o leigo: é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo, em vez de peregrinar por diferentes cartórios”, argumentou o ministro.

Por Marcos de Vasconcellos

Do Uol – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protestou nesta quinta-feira (22) contra o que voltou a classificar como vazamentos seletivos de acusações sobre ele e chegou a falar, em tom irônico, numa “operação Lava Cunha”. As declarações foram dadas no programa “Discussão Nacional”, na TV Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em entrevista ao presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB).

“Estou debaixo de uma artilharia. Não tem operação Lava Jato, tem operação Lava Cunha”, reclamou o deputado federal, no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou o bloqueio e o sequestro dos quase R$ 10 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele.

Em São Paulo para uma solenidade na Alesp, Cunha também voltou a afirmar que cumprirá seu mandato como presidente da Câmara “até o último dia” e questionou os pedidos pela sua renúncia ao comando da Casa, com menção até a presidente Dilma Rousseff.

“Tenho absolutas convicções de que tenho condições de fazer provas contrárias a todas as acusações”, disse. “Antes de querer falar de mim, cobre também da presidente da República sua renúncia.”

Cunha foi denunciado ao STF sob suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela operação Lava Jato. Na última semana, vieram à tona documentos que comprovariam que o deputado possui contas não declaradas na Suíça. Na semana passada, em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.

Folha de São Paulo – A assinatura da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece na ficha de abertura da conta Kopek, aberta no braço suíço do banco Merryl Lynch (atualmente Julius Bär). No documento, consta que a ficha foi assinada em 20 de janeiro de 2008, no Rio, e entregue a uma representante da instituição.

É a primeira vez que o nome e a assinatura da mulher do presidente da Câmara dos Deputados aparecem em um papel bancário de contas cuja existência Eduardo Cunha tem rejeitado categoricamente.

Segundo um relatório de perícia do Ministério Público Federal, a assinatura da ficha do Merryl Lynch coincide com a do passaporte da jornalista. A Kopek foi aberta em fevereiro de 2008 e foi usada para pagamentos de despesas pessoais da família de Eduardo Cunha, segundo a Procuradoria. Entre as quais cursos na Inglaterra e na Espanha e aulas de tênis nos Estados Unidos.

No dossiê bancário enviado pelo Julius Bär, anexado ao inquérito, também há documentos de Danielle Dytz da Cunha, filha do primeiro casamento do deputado. Ela aparece porque recebeu um cartão de crédito vinculado à Kopek.

A Kopek recebeu cerca de US$ 1 milhão de uma das contas atribuídas a Cunha por onde, segundo os investigadores, circulou dinheiro pago ao deputado a título de “comissão” por um lobista que intermediou a venda de um campo de petróleo à Petrobras no Benin (África Ocidental).

As outras contas do presidente da Câmara são chamadas Orion SP, que recebeu a suposta propina de 1,3 milhão de francos suíços em 2011, e a Triumph, ambas fechadas no ano passado, logo após a deflagração da Lava Jato.

Junto com a Kopek, a quarta conta, a Netherton Investments, guardava 2,4 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões), bloqueados em abril pelas autoridades suíças.

Após vitória surpreendente para o governo do RN, o governador Robinson Faria ao chegar

ao poder, começou a se aliar com antigos adversários componentes do famoso ACÓRDÃO,

até aí tudo bem, governador precisa de maioria na Assembleia, agora desprezar aliados

fiéis e corretos  pura sacanagem.  Aqui no Seridó o governador se aliou ao deputado Vivaldo Costa, seu principal

adversário nas eleições de 2014, em detrimento das outras lideranças que acreditaram em seu projeto político

no primeiro e segundo turno.

Blog do Primo.

Depois de cometer um ato de vandalismo rasgando cartaz na porta do gabinete do ex-deputado Protógenes Queiroz, o deputado saco preto, Rogério Marinho condenou a atitude do esfaqueamento do boneco Pixuleco dizendo que o ato atingiu uma “manifestação democrática contra o desgoverno” do PT. “É a lógica da hegemonia cultural e antidemocrática de um grupelho que se apropriou e aparelhou o país em nome da revolução bolivariana”.

Para o tucano, “não é de espantar a prática da violência e da intimidação. São adeptos de Stalin, Che Guevara, Mao e outros ídolos ‘democráticos’. Eles ainda não entenderam que seu destino é o lixo da história. PT e sua sucursal, PC do B, não irão calar o povo. Agressão covarde não ficará sem resposta”.

Danado é que o deputado saco preto, Rogério Marinho rasgou o cartaz escondido, se não fosse as gravações das câmaras de segurança o ato de vandalismo do deputado não teria chegado ao conhecimento da opinião pública.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) está confiante de que a presidenta Dilma vai sancionar o Projeto de Lei 7755/2010, que regulamenta a profissão de artesão. Na manhã desta quinta-feira (22), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e de apoio ao Artesanato se reuniu com o ministro chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e com o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a fim de sensibilizá-los sobre a importância  da regulamentação para os mais de dez milhões de artesãos do país. 

Segundo a parlamentar, os ministros foram muito receptivos. O prazo para a sanção termina amanhã.

“Regulamentar a Profissão do Artesão é um ato de justiça. São 10 milhões de artesãs e artesãos, a maioria mulheres e da área rural, que contribuem significativamente para o desenvolvimento da economia, para a inclusão social e, portanto, merecem serem reconhecidos e valorizados profissionalmente”, destacou Fátima.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e de Apoio ao Artesanato é presidida pelo deputado Givaldo Vieira e tem como vice-presidente Fátima Bezerra. Além deles, participaram da reunião com os ministros os Helder Salomão e Luciana Santos. 

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.

A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.

Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.

“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.

O apresentador Luciano Huck postou em seu instagram uma foto no momento em que cortava o cabelo. Até aí tudo bem, se não fosse por um detalhe. Ele esqueceu de tirar um cigarro de maconha que estava em cima da prateleira, logo na parte inicial da foto. A reação dos internautas foi instantânea, questionando-o nos comentários. Huck tirou a postagem de sua rede social.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de luxo apreendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário.

Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Policia Federal. Conforme a decisão,  os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos.

A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O senador José Agripino Maia foi ontem  ao gabinete do ministro do Turismo, Henrique Alves PMDB, a pedido da
senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o presidente nacional do Democratas acompanhou o prefeito de Aracaju, João Alves (DEM-SE), que foi tentar com Henrique Alves , destravar liberação de recursos para obras de infraestrutura e urbanização na orla da capital de Sergipe.

Certamente como representante do RN, Agripino Maia acho que nossa orla marítima não precisa de nenhuma

obra de infra estrutura, indo ao amigo Henrique Alves, usar seu prestígio  pedir obras para outro Estado.