Blog do Primo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, atendeu a pedido do governo federal e determinou que a Polícia Rodoviária Federal não entre em greve ou inicie qualquer movimento do tipo operação padrão que possa comprometer a segurança de quem vai pegar as estradas neste fim de ano. Caso a decisão seja descumprida, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais terá de pagar multa de R$ 400 mil por dia de paralisação.

Francisco Falcão concedeu liminar favorável à União. Em sua justificativa, o presidente do STJ alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) não estendeu aos servidores da área da segurança pública, como os policiais rodoviários e civis, as mesmas garantias de direito de greve previstas para os demais funcionários civis da União.

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante vai pagar nesta quinta-feira (31) os salários referentes ao mês de dezembro para o funcionalismo público municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito Jaime Calado que garantiu o lançamento dos valores nas contas dos servidores.

“Desde janeiro desse ano que estamos fazendo com todas as secretarias um trabalho de redução de custos e economia, mantendo os serviços sem prejuízos ao cidadão, mas também procurando manter o equilíbrio das contas públicas, e graças a Deus não atrasamos os salários em nenhum mês. O pagamento da folha é nossa prioridade”, enfatizou Jaime.

Com o pagamento da folha de dezembro/2015 a Prefeitura de São Gonçalo injeta na economia local algo em torno de R$ 7 milhões de reais. No último dia 11 deste mês o município conseguiu antecipar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário equivalente a R$ 3 milhões. Juntando os dois valores o Poder Público Municipal investiu de recursos próprios, só neste último mês do ano, cerca de R$ 10 milhões apenas com pagamento de pessoal dos servidores ativos.

Folha de São Paulo

Editoria de arte/Folhapress

Trecho do depoimento de Carlos Rocha, funcionário do doleiro Alberto Youssef

Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013 “umas quatro entregas de dinheiro” a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.

Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda e que “guardava e entregava valores em dinheiro a pedido” dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de “absurda” (leia abaixo).

Em uma das entregas, que teria ocorrido entre setembro e outubro daquele ano, Rocha disse que Miranda “estava bastante ansioso” pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo.

O diretor teria reclamado que “não aguentava mais a pessoa” lhe “cobrando tanto”. Rocha disse que perguntou quem seria, e Miranda teria respondido “Aécio Neves”, sempre segundo o depoimento do delator.

“E o Aécio Neves não é da oposição?”, teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: “Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, […] todo mundo”.

O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.

Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio “mora em Minas”. Miranda teria respondido que o político “tem um apartamento” e “vive muito no Rio de Janeiro”.

O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou “surpreso” com a citação.

Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.

Embora tenha dito que Miranda não tinha “nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois” da construtora UTC, Santana observou que “pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega”.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (29) que foram registrados em todo o país 2.975 casos suspeitos de microcefalia em recém-nascidos. Além disso, 40 mortes suspeitas de microcefalia relacionada ao zika vírus são investigadas. Os dados foram compilados até o dia 26 de dezembro em 656 municípios de 20 unidades da federação.

O número de casos suspeitos subiu desde o último boletim divulgado pelo Ministério na semana passada, com o registro de 2.782 casos suspeitos.

A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal. A malformação é diagnosticada quando o perímetro da cabeça é igual ou menor do que 32 cm – o esperado é que bebês nascidos após nove meses de gestação tenham pelo menos 34 cm.

A principal hipótese discutida para o aumento de casos de microcefalia está relacionada a infecções por zika vírus, que foi identificado pela primeira vez no país em abril deste ano. O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, assim como a dengue e o chikungunya.

Por esse motivo o Ministério da Saúde decide suspender férias dos guarda de endemias cedidos aos municípios ou

aos  governos estaduais em 2016, até que os casos sejam controlados.

Tribuna do Norte – Choveu em 59 municípios potiguares, entre as 7h desta segunda-feira (28) e as 7h de ontem (29), segundo com o boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Os maiores índices foram registrados em Equador, na mesorregião Central Potiguar, onde foi observada uma chuva de 75,2mm; Jaçanã, na mesorregião Agreste Potiguar, com 48,6mm; e São Gonçalo Do Amarante, na mesorregião Leste Potiguar, com 42,5mm.

Na mesorregião Agreste Potiguar, além de Jaçanã (48,6mm), também caíram fortes precipitações em Nova Cruz (35,0mm), Parazinho (26,6mm), Vera Cruz (21,0mm), Ielmo Marinho (18,5mm), Monte Alegre (14,0mm), Passa e Fica (13,3mm), Lajes Pintadas (12,0mm), Tangará (11,5mm), Santo Antonio (11,3mm) e Sítio Novo (11,0mm). Ao todo, foram registradas chuvas em 21 cidades da mesorregião.

Já na mesorregião Leste Potiguar, onde está situado São Gonçalo Do Amarante (42,5mm), também tiveram destaque Baía Formosa (33,5mm), Senador Georgino Avelino (27,9mm), Nísia Floresta (27,2mm) Canguaretama (26,0mm), Natal (22,1mm), Montanhas (17,8mm), Extremoz (17,7mm), Parnamirim (13,8mm) e São José do Mipibu (11,5mm)

A polícia Rodoviária Federal decidiu proibir a circulação de caminhões nas rodovias

federais nos  dias feriados à partir de 1 de janeiros.

A portaria já foi inclusive publicada no Diário Oficial da União.

A PRF usa como argumento o aumento do fluxo de veículos nos dias feriados, como

também a Lei que regula a carga horária dos motoristas de caminhões.

A partir de 1º de janeiro as empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais destinadas a conhecimento público serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o assunto (íntegra aqui), o registro deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Os procedimentos a serem respeitados na produção e divulgação de pesquisas estão entre as regras para as eleições de 2016 que o (TSE) aprovou no último dia 15 de dezembro. No dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em 30 de outubro, no segundo turno, todos os municípios brasileiros escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

De acordo com a regulamentação do TSE, os veículos de comunicação ficam sujeitos a punição se publicarem pesquisa não registrada, mesmo que apenas reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa. Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e o número de registro da pesquisa. Tais regras se aplicam, inclusive, ao que for divulgado no horário eleitoral no rádio e na televisão.

O governador Robinson Faria (PSD) anunciou, através de sua conta no Instagram, que o pagamento dos servidores públicos estaduais e inativos será feito amanhã (30), até o período da tarde. Para o governador, o anúncio é motivo de alegria.

“É com emoção e alegria que anuncio que o pagamento do servidor será nesta quarta. É a vitória da esperança, do trabalho e do otimismo. Chegamos ao final do ano como um dos poucos estados do Brasil a honrar o pagamento dentro do mês”, postou Robinson.

De acordo com o governador, os inativos e pensionistas receberão primeiro, já no início da manhã. Já os servidores da ativa receberão os vencimentos no período da tarde.

A Comissão Estadual de Cultura, da Lei Câmara Cascudo, aprovou o projeto cultural “Amigos da Cultura em Florânia”, proposto pela Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular de Florânia.

O valor do projeto é de R$ 237.410,00. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).

Blog do Tonny Washington