Do Notícias ao Minuto – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (28) um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcado por tumulto e confusão. Imediatamente, usuários do twitter começaram a comentar o episódio e a hashtag #OABRepete64 se tornou o assunto mais comentado da rede social, com cerca de 35 mil comentários em poucas horas.

AE – Em coletiva à imprensa internacional, na manhã desta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o juiz Sergio Moro é uma pessoa “inteligente e competente”, mas, que “foi picado pela mosca azul” (deslumbrada com o poder). O petista disse que não está longe o dia em que irão pedir desculpas a ele, segundo relato de jornalistas que participaram da entrevista.

Sobre as manifestações contrárias ao governo, o ex-presidente falou que pessoas que ‘enchem pixuleco’ nunca votaram no PT e acusou a mídia de estar levando o Brasil a um clima semelhante ao da Venezuela. Na avaliação de Lula, segundo informações dos jornalistas estrangeiros, os pobres poderão ser os salvadores da pátria.

Lula disse também, à exemplo da presidente Dilma Rousseff em entrevista coletiva para a imprensa internacional, na semana passada, que impeachment sem base legal é golpe. “É importante não brincar com a democracia”. Segundo o petista, estão usando “falsos argumentos” para encurtar o mandato de Dilma.

Ao comentar a divulgação dos áudios dos grampos, Lula classificou de “deprimente, pobre e de má fé”.

PMDB
O ex-presidente sinalizou que fala com interlocutores do PMDB para tentar contornar o desembarque da legenda do governo Dilma Rousseff, em reunião de sua executiva, marcada para amanhã. “Vou para Brasília conversar com muita gente do PMDB”, disse o presidente, segundo jornalistas que participaram da entrevista, destacando que pretende conversar também com o vice-presidente da República, Michel Temer.

Ainda segundo esses jornalistas, o ex-presidente disse conhecer “bem” o PMDB e falou que haveria uma espécie de reedição de 2003 quando o partido integrou sua gestão na Presidência da República. Lula lembrou que o PMDB tem autonomia regional, destacando “a gente nunca teve todo o PMDB”.

Na entrevista, Lula afirmou que vê com “muita tristeza” a possibilidade de o PMDB deixar a atual gestão federal ou se afastar. Contudo, relativizou o impacto dessa possibilidade, dizendo que é possível “haver uma espécie de coalizão”, sem a concordância das pessoas da direção, evidenciando a possibilidade de tentar buscar apoio na base da sigla. Sobre sua eventual entrada formal no governo Dilma, Lula disse que não quer “ser intruso”.

Desde os tempos do ex-senador e ex-governador, Dinarte Mariz, que a família Maia desempenha posição de destaque na política norte-riograndense.

Contemporaneamente, o poder dos Maia é capitaneado pelo atual senador José Agripino Maia (DEM). Estreante na política do Rio Grande do Norte, através de indicação bionica pelo regime ditatorial para ser prefeito de Natal, o jovem engenheiro foi depois governador e manteve a bandeira da referida oligarquia pujante, apesar de algumas idas e vindas.

É cedo para tecer maiores previsões. Porém, o fato concreto é que este grupo político histórico das terras de poti terá dificuldade para se reinventar diante dos percalços pelos quais vêm passando. Encalacrado pelo Supremo Tribunal Federal em diversas denúncias e estrela da lista da Odebrecht, Agripino ficou sem bandeira, sem discurso. As muitas suspeitas que envolvem seu nome, aliadas a mudança na legislação eleitoral, podem, além disso, lhe retirar a fama de grande articulador de financiamento de campanhas. Sua atuação parlamentar era fortemente centrada na ideia da defesa da ética. Os últimos acontecimentos retiraram o lastro de JáJá. O que dirá na próxima eleição estadual quando terá de renovar seu mandato?

Ao contrário da família Alves, Agripino fez o seu filho deputado federal e só. A sua agremiação está em franca decadência. O DEM só encontrará sobrevida, caso seja bastante ajudado por um governo pós-impeachment da presidente Dilma Rousseff. E precisa contar com a improvável consagração do amadorismo generalizado dos seus oponentes.

Ainda assim, O DEM terá de bater de frente com outras forças que ganham a cena da política do Rio Grande do Norte. Os ataques de última hora de Agripino contra a gestão de Robinson Faria sinalizaram o seu temor em relação ao crescimento do PSDB de Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do RN. A possibilidade do grupo de Agripino perder a vaga que hoje ocupa no senado é real.

Tido como um político “tradicional”, José Agripino não conseguiu modernizar seu perfil. Hoje, é rejeitado pela juventude e pelo eleitorado urbano, fortemente impactados pelo espírito das manifestações de junho de 2013. Além disso, ao contrário dos Alves, não cacifa ninguém da família. Seu filho, Felipe Maia, poderia ficar só chupando o dedo, caso ingressasse numa disputa senatorial.

Estabelecer um fim para um político profissional como é o líder do grupo Maia é sempre complicado. Daí a dificuldade em fazer maiores previsões. Mas a família Maia não encontrará terreno fértil no futuro da política. É uma oligarquia decadente e ameaçada.

Fonte Daniel Menezes

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), após ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Rio Grande do Norte, Ezio Gonçalves dos Reis.

Nelter está solicitando ao órgão federal o fim da fiscalização pela Polícia Federal e a remoção dos radares eletrônicos de todo o perímetro urbano do município de Caicó. Ele solicitou que uma cópia do requerimento seja encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas, e ao prefeito da cidade, Roberto Germano.

De acordo com o deputado Nelter Queiroz, a construção do Contorno Viário de Caicó alterou o percurso da BR-427, que antes cruzava o perímetro urbano, mas agora passa por fora da cidade, sendo desnecessários, portanto, a fiscalização.

O jornal Tribuna do Norte publicou reportagem que traz denúncias de irregularidades das mais graves no setor da saúde pública do Rio Grande do Norte. De acordo com a reportagem, as escalas de plantão de neurologistas que prestam serviços à Secretaria Estadual de Saúde Pública por intermédio de uma cooperativa revelam dados e situações que estão em desacordo com a legislação.

Um exemplo dado pela TN revela que a escala de plantão do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, em dezembro do ano passado, mostra que dois médicos associados à Glia Neurocirurgia trabalharam em 22 plantões presenciais de 24 horas, sendo 13 consecutivos, de 1 a 13 de dezembro.

A escala de plantão é assinada pelo neurocirurgião Salassiê Mansur que, procurado pela equipe de reportagem do jornal, pediu que procurasse o assessor jurídico da Glia Neurocirurgia, contratada pela Sesap/Governo do Estado para prestar serviços sob a forma de plantões, no período de 30 de outubro de 2015 a 26 de abril de 2016. Valor do contrato: 4,9 milhões de reais.

As dificuldades encontradas pela equipe da TN para apurar o que ocorreu e ouvir a cooperativa mostram que mexeu-se num vespeiro.

Tem algo de muito errado na escala de plantões que “atesta” que um mesmo profissional médico tirou nada menos que 13 plantões de 24 horas – presenciais, é bom salientar. Ou seja, este médico ou é um super-homem, capaz de trabalhar 24 horas por treze dias seguidos ou então não prestou o serviço que afirma ter realizado, o que compromete quem atestou que os plantões foram realizados, quem não fiscalizou e também quem pagou.

Não é preciso ser gênio para descobrir que isso é totalmente contra a lei. Uma lei complementar determina que os profissionais de saúde, após um plantão de 24 horas, são obrigados a um descanso de 72 horas (três dias).  Longas jornadas sem o devido período de descanso põem em risco a segurança do médico e, principalmente, do paciente, afirma o presidente do presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcos Lima de Freitas.

SEM FISCALIZAÇÃO

Em entrevista ao jornal, a subcoordenadora de hospitais da Sesap, Adriana Macedo de Pontes, informou que a Secretaria nunca fora informada sobre denúncias quanto a irregularidades nas escalas de plantão. Ela garantiu, também, que as diretorias dos hospitais Walfredo Gurgel, de Natal e o Tarcísio Maia, de Mossoró, foram notificadas.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, admite que a entidade já recebera denúncias e que acionou o Ministério Público para apurar as denúncias. “Sabemos de casos de médicos com 15 plantões ininterruptos. Isso é contra o que prevê a legislação”, afirma o médico e presidente do sindicato da categoria.

Uma observação importante para se compreender as suspeitas de irregularidades: as escalas de plantão são feitas pela própria cooperativa que presta os serviços e, de acordo com a subcoordenadora Adriana Pontes, as diretorias dos hospitais nem sempre referendam as escalas.

O que fica claro é que a cooperativa que recebe uma grana alta – dinheiro do contribuinte – para prestar um serviço fundamental para o setor de saúde – não pode, ao mesmo tempo, prestar o serviço e ser fiscalizadora de si mesma e de seus profissionais – sem ser fiscalizada por quem a contratou.

Porque bastaria uma simples olhada diária na escala de plantão para perceber que ou a cooperativa tem uma legião de super-homens ou tem alguém mentindo, fingindo que trabalha e ganhando dinheiro público.

Divulgação / Sinmed

AB – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30) se o senador Ivo Cassol (PP-RO) será preso. Estão na pauta de julgamento da Corte os últimos recursos do parlamentar para evitar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo.

A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o primeiro preso para cumprir sentença. Delcídio do Amaral (sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente, nas investigações da Operação Lava Jato.

No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato automaticamente ou se caberá ao Senado dar a palavra final para cassá-lo, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o plenário decidiu, por 6 votos a 4, que cabe ao Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato.

Na ocasião, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2012, quando o STF decidiu que, em casos de condenação definitiva, a Mesa Diretora das duas Casas deve cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar.

Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Não foi à toa que ação contra o ex-ministro do governo FHC, o senador José Serra, ressurge das cinzas no STF.

É que…

Serra é tido como certo como ministro do Planejamento num provável governo Michel Temer.

Hora da fogueira.

O Decreto n° 8.691/2016 (CLIQUE AQUI para ver a íntegra da norma regulamentadora), altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, trazendo mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS.

O artigo 75, § 2° do Regulamento da Previdência Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou, na hipótese do art. 75-B, de órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde – SUS, ressalvados os casos em que for admitido o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado, conforme previsto no art. 75-A.”

Assim, caso haja impossibilidade de realização de perícia por médico perito do INSS, o trabalhador afastado por problema de saúde poderá passar por médico do SUS e, se for o caso, ter o benefício concedido.