O anúncio pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que acatou o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, chegou ao plenário do Congresso Nacional em meio à votação do projeto de lei que muda a meta fiscal para este ano. Entre os parlamentares, a primeira reação foi que a decisão põe fim a um processo de negociação e “chantagem” entre Cunha e Dilma.

Um dos parlamentares mais antigos em exercício e fundador do PMDB, partido de Cunha, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), considerou que a postura do presidente da Câmara foi “uma decisão explícita de chantagem”. “Ele é um chantagista cínico. Não tem a menor condição de comandar um processo como esse”, disse.

Também decano na Câmara dos Deputados, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), avaliou que “qualquer solução é melhor que nenhuma solução” e essa acabou com o “impasse” sobre o futuro do governo. “Há esse lado positivo de se resolver, de uma vez por todas, esse impasse entre o mandato da presidenta e o processo do Eduardo Cunha no Conselho de Ética”, disse.

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que o acatamento do pedido de impeachment “pôs fim ao império da chantagem”, o que, na opinião dele, era “a pior coisa que estava acontecendo para o país e para o mercado”. Ainda para Randolfe, Cunha perdeu a legitimidade para conduzir o processo.

“Um processo desse tipo não pode ser conduzido pelo senhor Eduardo Cunha. O senhor Eduardo Cunha não tem legitimidade política, moral para conduzir um processo dessa natureza. Um processo contra a presidente da República não pode ser conduzido por alguém que é praticamente réu no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A vice-líder do PSB, senador Lídice da Mata (BA), também considera que o presidente da Câmara não tem condições políticas de se manter à frente dos trabalhos que tratam do impeachment. “Acho que ele já demonstrou estar numa situação de suspeição”, avaliou a senadora. “Se além de tudo ele faz uma ameaça e depois cumpre essa ameaça quando recebe a notícia de que o PT vai votar contra ele, e aí instala o impeachment, é muito grave essa posição. Essa questão tem que ser enfrentada abertamente para gerar um contexto pedagógico de uma nova política”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou que a decisão de Cunha foi “claramente uma retaliação” à decisão do partido de votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. “Aparentemente havia uma tentativa de que o PT viesse a proteger quem quer seja e aí eu acho que a decisão da bancada pelo menos elimina com essa pressão que havia. Eu acho que cada cidadão brasileiro tem condição de fazer essa avaliação. Eu acho que foi uma retaliação e é algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão importante para o país”, disse.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) recebeu com surpresa a informação de que o deputado federal Rafael Motta, expulso do PROS, irá se filiar ao PSB. Ela considera importante a presença do parlamentar e acha que ele irá somar no partido. No entanto, quando o assunto é uma possível ascensão dele à presidência do PSB, Júlia recua e defende que a decisão seja democrática entre os integrantes, sem deixar de levar em consideração as pessoas que já fazem parte do quadro partidário.

“Eu acredito que deve se levar em consideração as pessoas que já fazem parte do quadro, que fundaram o partido aqui, não é simplesmente chegar e botar todo mundo para fora; pelo contrário, tem que ser democrático, tem que ser discutido e até pelo perfil do deputado, que gosta do diálogo. Espero que seja conduzido dessa forma, até porque, se for por imposição acho que muitos filiados também vão rever a posição do partido. Portanto eu defendo que seja democraticamente discutido”, disse Júlia Arruda.

A filiação de Rafael Motta ao PSB ocorrerá nesta quinta-feira (03) em Brasília, às 9h (horário de Brasília). Ele foi expulso do PROS por ter criticado a forma como o partido gastou recursos do fundo partidário.

Agora RN.

Devedores do Estado e do Município terão, semana que vem, uma chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de Justiça. As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.

Poderão ser negociadas dívidas em tributos como IPVA, ICMS, ITCB e multas do Idema ou Procon (em se tratando de negociações com o Estado) e, IPTU ou ISS (Município). De acordo com a subsecretária do Gabinete Civil, Ana Cláudia Bulhões, poderão ser negociadas dívidas já inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado. O Tribunal de Justiça entrará como mediador de algumas audiências de conciliação.

“Retiramos a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos temporários”, explicou Bulhões.

Durante sua participação no seminário internacional “O desenvolvimento socioemocional e a educação”, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu, nesta terça-feira(1), que o país pense na educação como um todo, não apenas em relação às habilidades cognitivas – construção do conhecimento, do pensamento crítico e reflexivo, mas também no que se refere ao desenvolvimento das competências socioemocionais, como a capacidade de gerenciar as próprias emoções e o relacionamento com o outro.

“Precisamos avançar rumo a uma educação que tenha uma concepção humanista, solidária e cidadã; uma educação que olhe não apenas para habilidades cognitivas, mas para o ser humano como um todo, que visepreparar as crianças, os jovens e adultos para o mundo, para a vida e para o trabalho”, explicou.