Em mais um duro editorial contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o jornal da família Frias o acusa de colocar o Legislativo “a serviço de inconfessáveis objetivos pessoais”; numa crítica que atinge também o PSDB, a Folha diz ainda ser “espantoso que tantos no Congresso Nacional se disponham a secundá-lo”

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Jardim do Seridó, Edimar Medeiros Dantas, com base em uma ação civil pública que apontou atos de improbidade administrativa cometidos no ano de 2008. Ele repassou irregularmente R$ 140 mil em recursos do Piso de Atenção Básica à Saúde (PAB) para uma entidade filantrópica (Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz – Apami) da qual é sócio.

A Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por quatro anos (a contar do trânsito em julgado da sentença), a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais nos próximos três anos, além de pagamento de multa civil. Da decisão ainda cabem recursos.

A irregularidade no uso das verbas foi identificada através de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e a ação do MPF, de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo e atualmente sob responsabilidade do procurador Bruno Lamenha, apontou que o desvio de finalidade ocorreu pelo fato que tais recursos possuíam aplicação dirigida exclusivamente a custeio de despesas do Município com a atenção básica à saúde, não podendo ser revertidas para a Apami.

A juíza federal Sophia Nóbrega destacou em sua sentença que o hospital maternidade não integra o Programa de Atenção Básica do SUS, mas sim o “bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade”. Além disso, a entidade foi fundada oficialmente já na gestão de Edimar Medeiros, em 2005, e “há que se apontar a inexistência de qualquer tipo de controle quanto ao uso dos valores repassados”.

Antes de deixar a Prefeitura, em dezembro de 2008, Edimar Medeiros ainda apresentou projeto de lei que obrigava o Município a continuar efetuando os repasses à Apami. A proposta foi vetada por seu sucessor e julgada inconstitucional pela Justiça. O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 0000010-91.2014.4.05.8402.

O Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (5) as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 por escola e revelou que as dez melhores escolas públicas do Brasil estão no Nordeste. Ao todo, 15.640 instituições de ensino tiveram os dados divulgados, nas quais 1.295.954 estudantes fizeram o Enem.

Flamengo perderá Guerrero em três jogos consecutivos do Campeonato Brasileiro em setembro. Os adversários são Avaí, Fluminense e Cruzeiro, em duelos marcados para os dias 2, 6 e 9, respectivamente. O Peru terá dois amistosos contra Estados Unidos e Colômbia, nos dias 4 e 8, e a diretoria do clube carioca havia enviado um ofício à Federação Peruana de Futebol (FPF) pedindo a liberação do camisa 9. No entanto, a solicitação foi negada. “Sim, existe uma solicitação do Flamengo para liberá-lo desses compromissos, mas respondemos que, lamentavelmente, não será possível porque são dois jogos antes das Eliminatórias e a ideia é ter o time completo”, disse o gerente da seleção peruana, Antonio García Pye, à rádio Ovación nesta quarta-feira.

Um dos processos seletivos mais aguardados deste ano é o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com a situação financeira do Estado, muitas pessoas estavam pessimistas quanto a possibilidade do surgimento de mais concursos em 2015.

Entretanto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de alguns concursos federais como o INSS, ANS, Anac e a ANP.

Dessa forma, novamente cresce a expectativa de que o MPOG autorize a realização do concurso da Polícia Rodoviária Federal que irá oferecer 1500 vagas com salários de até R$ 6.719,91. Leia a seguir mais informações sobre este o processo seletivo.

Vagas e salários

A Policia Rodoviária Federal fez o pedido para o MPOG solicitando a autorização para a abertura de um concurso com o objetivo de contratar 1500 policiais. Contudo, o Ministério pode aprovar o pedido, com a ressalva de diminuir o número de vagas, assim como fez com o INSS. Todavia, ao verificar que a questão envolve a segurança pública, é possível que o Ministério aprove as 1500 oportunidades.

Com relação aos salários, as informações são baseadas no valor atual dos policiais que já estão trabalhando na PRF. A remuneração inicial é de R$ 6.719,91; todavia, com o plano de carreira, é possível conseguir um salário no valor de até R$ 12.206, 09.

A Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o Brasil. A distribuição das vagas por unidade pode ser anunciada dias após a autorização ou apenas no momento da divulgação oficial com a abertura do edital e inscrições;

Edital e inscrições

Quando o MPOG autorizar o concurso, a Polícia Rodoviária Federal terá o prazo máximo de 6 meses para divulgar o edital. Há uma grande possibilidade do Ministério aprovar a solicitação dentro das próximas semanas. Dessa forma, o concurso poderá acontece no final do ano ou início do ano que vem.

Vale ressaltar que para concorrer às vagas, é necessário que o candidato tenha graduação em curso superior e possua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir da categoria B. Esta notícia tem como objetivo passar a informação sobre o atual estágio do concurso da PRF e alertar aos interessados que já chegou o momento de começar a estudar.

Portanto, quem está perto de se formar na graduação da faculdade deve começar a se preparar para este concurso. Além disso, quem ainda não possui CNH, ainda há tempo de conseguir. É importante lembrar que a concorrência é acirrada, pois ser policial rodoviário federal é o sonho de muitas pessoas. Haverá milhares de vagas disponíveis com excelente salários.

Fonte: Jornal De Hoje

A Polícia Rodoviária Federal, através do assessor de imprensa Roberto Cabral, informou que as filmagens durante abordagens é um procedimento padrão em casos em que o motorista se recusa a realizar o bafômetro. O inspetor também rechaçou as declarações do delegado de Polícia Civil, Helder Carvalhal, que alegou abuso policial contra o deputado estadual Carlos Augusto Maia, do PTdoB, durante blitz na BR-247 na manhã do dia 1º em Caicó-RN.

“Fomos pegos de surpresa com as declarações do delegado, pois as investigações são de competência do Ministério Público Federal. Ele emitiu uma opinião pessoal sobre o caso”, disse o inspetor Cabral.

O episódio envolvendo o deputado estadual Carlos Augusto e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi apresentado em sessão ordinária nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa. Carlos Augusto Maia exibiu o vídeo e alegou que foi agredido pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal.

“Minha indignação foi muito grande desde os primeiros momentos. Pelo que ocorreu e, também, por tudo o que foi sendo dito sobre este episódio. Fui duplamente desrespeitado, duplamente ultrajado”, disse o deputado.

Cabral apresentou a versão da PRF e disse que o parlamentar se irritou com as filmagens. Ele alegou que é procedimento comum o uso de celular durante a abordagem. “O veículo foi abordado durante uma blitz de bafômetro, e quem estava dirigindo era o motorista dele. Hoje é a ferramenta de todo policial para mostrar os fatos com mais relevância. O celular foi disponibilizado para todos os patrulheiros federais ”, disse o inspetor.

Ainda segundo Cabral, o parlamentar teria tentado jogar o celular do policial no chão. “O deputado apresentava sinais de embriaguez, estava alterado e não gostou da abordagem. Irritado com a abordagem, ele tentou tomar o celular do patrulheiro para joga-lo no chão.  O deputado foi detido e levado à delegacia por desacato. ”, complementou.

O deputado Carlos Augusto, em contato com o MOSSORÓ HOJE disse que não estava bêbado e que fez exame de alcoolemia no dia para comprovar isto. Disse que também foi submetido a exames de corpo delito, onde teria ficado comprovado a presença de hematomas provocados quando teria sido jogado no chão pelos inspetores da Polícia Rodoviária Federal.

NOTA

1) O Tribunal de Justiça repudia os termos utilizados pelo Prefeito e nega, com veemência, a prática mencionada pelo governante municipal na gravação divulgada. Tampouco, considera esclarecedora a nota emitida pela Prefeitura logo após o episódio;

2) A Corte informa que inexiste qualquer processo paralisado nos termos mencionados pelo governante municipal no âmbito do Judiciário Estadual, procedimento que não condiz com a missão deste Poder e dos seus membros;

3) O Tribunal de Justiça solicita ao Prefeito de Natal, que esclareça, de forma detalhada, suas declarações públicas em respeito à dignidade dos integrantes da Justiça do Rio Grande do Norte e à sociedade.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho, denunciou o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) por violência doméstica.

O MPRN pede que o gestor seja condenado por ter praticado violência doméstica e familiar contra a ex-esposa. O ato é tipificado pela Lei Maria da Penha.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito praticou o crime foi no dia 2 de março, quando foi até a residência da ex-companheira para pagar a pensão alimentícia dos filhos, e foi iniciada uma discussão porque o valor estaria abaixo do acordado entre ambos.

O MP afirma que após a discussão se seguiram as agressões de Aníbal Pereira, que desferiu socos e arranhões na ex-mulher.

Segundo o laudo médico apresentado pelo MP na denúncica, a violência sofrida pela ex-esposa de Aníbal Araújo, causou na mesma, esquimoses na face e nas regiões nasal e labial, escoriações no braço e polegar direito, além de ferimentos no antebraço, conforme foi atestado por um laudo médico.

Assim, o prefeito incorreu em delito previsto no art. 129, inciso 9º, do Código Penal, culminado com o art.61, inciso II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º, inciso I, da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

Com informações do MPRN.

Mossoró Hoje.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), José de Arimatea de Matos,  estiveram reunidos, nesta terça-feira (4), com o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa, para tratar da liberação de recursos para o curso de medicina de Mossoró e Assu.  

Segundo a senadora, o secretário reafirmou que está mantido o  compromisso do MEC com a universidade e que, agora, está sendo feito apenas um reajuste do calendário de repasses, devido às questões orçamentárias que o país vive.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fez questão de destacar  ontem (4), em Plenário, o depoimento dado pela estudante de Medicina Ana Luiza Silva de Lima, durante a solenidade de comemoração de dois anos do Programa Mais Médicos. Ana Luiza foi uma das beneficiadas do programa do governo federal de expansão dos cursos de Medicina pelo interior do país.

Bastante emocionada, Fátima lembrou que as palavras de Ana Luiza sintetizam a gratidão de milhares de jovens do interior do país que, como ela, estão tendo a oportunidade de realizar seu sonho de se tornar doutores e ajudar a dar mais esperança à vida de brasileiros e brasileiras que até há algum tempo não viam outro futuro a sua frente, que não o de repetir a dura vida de seus pais, de trabalhar de sol a sol, para tirar seu sustento da terra, em condições muitas vezes degradantes e sem nenhum tipo de assistência.

Em seu discurso, Ana Luiza agradeceu a presidente Dilma pela oportunidade de realizar seu grande sonho: “Cara Presidenta Dilma, neste momento me vem à memória seu primeiro discurso quando foi eleita como a primeira mulher na Presidência da República do Brasil. Naquela ocasião, a senhora falou aos pais e mães de todo o Brasil para que olhassem nos olhos de suas filhas e lhes dissessem que elas também podiam ocupar o cargo mais importante do Brasil. Pois, agora, eu lhe peço permissão para reconstruir sua afirmação, dizendo que, no Brasil de hoje, a neta de um agricultor do sertão do Nordeste ou de qualquer região do interior do Brasil já pode também sonhar em ser doutora. Em meu nome, de meus colegas e de tantos que estão tendo acesso à Universidade eu lhe agradeço por contribuir para transformar as nossas realidades de vida”.

A estudante, que cursa o segundo ano de Medicina na Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tirou lágrimas dos olhos da presidente Dilma, da senadora Fátima Bezerra e dos demais convidados ao relembrar as palavras de um ex-professor: “Como disse um querido professor, coragem é o que menos falta a uma nordestina, a um seridoense. Quem conhece de onde venho, sabe que somos de uma região onde o queijo é marcado à ferro e fogo, a carne é de sol, e as cercas são de pedra. É certo que os desafios não cessarão, e que temos muito pela frente. O movimento estudantil está atento e comprometido com a formação médica e com o desenvolvimento da saúde no país”

Professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) ainda aguardam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deve ser feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o propósito de findar as paralisações das duas categorias que já duram mais de 60 dias.

Na semana passada, professores e técnicos se reuniram com o MP, em Natal, onde ficou acertado que o órgão faria esse TAC. A reunião aconteceu na quarta-feira passada, 29/07, e o termo deveria ter sido entregue às categorias na sexta-feira, 31. Mas, até ontem à tarde, os dois sindicatos ainda não haviam recebido informações sobre o documento.

Segundo a assessoria da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), a categoria não irá esperar o termo chegar para dar continuidade ao movimento grevista.

O presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (SINTAUERN), Elineudo Melo, fala que “de negociação não temos nada, temos a promessa de fazer esse TAC”, diz.

Gazeta do Oeste.

O principal suspeito de ter atirado contra o advogado Francisco Deirismar Gonçalvez, na última segunda-feira (4), em São Miguel, negou participação no atentado. “Tentaram colocar pra cima de mim”, disse Erick Pessoa Gonçalves da Costa. Ele esta preso na carceragem da Polícia Civil.

Ele foi preso na manhã desta terça-feira (4) em uma operação realizada pelas policias civil e militar. Erick Segurança, como é conhecido, segue detido na Delegacia de Polícia Civil do município para prestar mais esclarecimentos.

Erick possui passagem pela polícia por porte ilegal de armas e pequenos delitos cometido quando ainda era menor de idade.

A polícia também já possui o nome do segundo suspeito.

De acordo com o delegado Anderson Rodrigo, responsável por apurar o caso, as investigações seguem em segredo de justiça.

Em nota distribuída na noite de ontem (04), o assessor do ex-deputado federal e atual ministro do Turismo Henrique Alves, José Geraldo Moura da Fonseca Junior, negou ter recebido propina do doleiro e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo..

Na nota, Zé Geraldo, como é mais conhecido, nega que seja o mesmo “José Geraldo Fonseca” constante da lista de recebedores de propina da empresa Piemonte Empreendimentos, pertencente ao lobista e delator da Lava Jato.

Ele também afirma desconhecer a empresa Piemonte e o seu proprietário, Julio Camargo.

Confira o pronunciamento de Zé Geraldo, na íntegra:

“Nota de repúdio

Eu, José Geraldo Moura da Fonseca Junior, brasileiro, casado, administrador, CPF 379 386 814 15, residente e domiciliado na Rua Claudio Machado, 595/701, Petrópolis, Natal/RN, não sou José Geraldo Fonseca que está sendo veiculado por setores da mídia.

Não conheço e jamais conheci a tal empresa Piemonte Empreendimentos Ltda. e também não sei quem é o Sr. Camargo ou mesmo o Sr. Julio Camargo, aquele que é dito como delator da Lavajato.

Lastimo e repudio que o meu nome seja enlameado com objetivos políticos desnorteados, fato que está prejudicando minha paz familiar e minha vida profissional.

Finalmente, declaro e afirmo, por ser verdade absoluta, que não participo e não vi ninguém participar em nada que se relacione direta ou indiretamente com o tema.

Natal, 4 de Agosto de 2015.

JOSÉ GERALDO MOURA DA FONSECA JUNIOR”