Folha de São Paulo – Na opinião do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perde as condições para continuar presidindo a Câmara caso vire réu da Operação Lava Jato,

“Eu acho que aí [com a aceitação da denúncia] fica muito difícil a permanência dele”, disse Aécio em entrevista o jornalista Kennedy Alencar, do programa “SBT Brasil”.

“A aceitação da denúncia por parte do Supremo [Tribunal Federal] tira as condições, acredito eu, mínimas de condução da Câmara dos Deputados”, acrescentou. Aécio Neves presidiu a casa no biênio 2001-2002.

O Senado Federal realiza nesta sexta-feira (28), a partir das 13h, no plenarinho da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, audiência pública da CPI do Assassinato de Jovens. A iniciativa foi proposta pela senadora Fátima Bezerra, membro titular da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O relator da CPI, senador Lindberg Farias (PT/RJ), e o senador José Medeiros (PPS/MT) participam do encontro.

A audiência vai debater as políticas públicas de combate à violência contra jovens no Brasil e no Rio Grande do Norte. As discussões terão o caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. 

Quem tiver interesse em participar, com comentários ou perguntas, pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11.

Em tom ameaçador, Carlos Eduardo Alves usou sua conta no twitter para dizer que iria se basear no exemplo do juiz Sergio Moro, que processa dois blogueiros. Segundo ele, a atitude caberia muito bem em Natal. E mais: está de espada na mão, enfatizou (veja aqui).

Carlos Eduardo Alves já tem um histórico de atitudes intempestivas e de franca truculência. Não é de hoje (veja aqui).

Porém, a dificuldade de enfrentar as críticas naturais do cargo vem turvando a visão do prefeito. A cidade está com problemas de coleta de lixo e os buracos já viraram crateras.

Até agora a prefeitura do Natal não explicou porque comprou 100 mil reais de pirulito e pipoca a uma empresa de gás (veja aqui).

O prefeito precisa tirar a espada da mão e ir administrar a cidade.

Por  Alex Viana.

Ministério Público Federal denunciou diversas irregularidades na aquisição de produtos, no ano de 2005, com participação de um ex-prefeito

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação de um grupo envolvido no desvio de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no ano de 2005, no Município de Tenente Laurentino Cruz. Foram condenados o ex-prefeito Joarimar Tavares de Medeiros; dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (Airton Laurentino de Medeiros Neto e Karydja Soares Bezerra); o assessor jurídico Sinval Salomão Alves de Medeiros; e o ex-secretário de Finanças, Gildanyr Freitas de Medeiros. Da decisão ainda cabem recursos.

As irregularidades incluíram dispensas indevidas de licitação, favorecimento de fornecedores, aquisição de alimentos fora do período de funcionamento do programa, saque de cheques na “boca do caixa” e aquisição de produtos sem qualquer relação com o estado de emergência decorrente da estiagem, argumento utilizado à época para a dispensa das licitações. Foram pagos, até mesmo, medicamentos adquiridos no mandato do prefeito anterior.

O  Potiguar

AE – O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, negou nesta quinta-feira, que o governo esteja preparando a volta da CPMF. “O governo jamais se posicionou sobre criação de novos impostos”, disse Silva em entrevista à Rádio Estadão. Segundo ele, a prioridade do Planalto neste momento é reduzir custeio.

O ministro atribui a volta do assunto a dificuldades econômicas enfrentadas pelo País e também por outras economias, como a China. “Sempre que se colocam dificuldades como a que estamos vivenciando, de queda de arrecadação por conta da retração econômica que o País e também outros países, como a China, vivem começa a se especular sobre aumento de arrecadação, necessidade de criação de outros impostos”, afirmou. Edinho disse que novas formas de tributação são pautas que estão em debate no Congresso, mas negou que Dilma tenha alguma posição sobre o assunto. “Ela jamais se posicionou publicamente sobre aumento de arrecadação por meio de criação de novos impostos”.

O ministro também comentou nota divulgada pela Federação das Indústria de São Paulo (Fiesp) em que a instituição critica o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por “não se importar” com os aumentos nas taxas de desemprego no País. “Vejo com naturalidade essa nota. Vivenciamos um ambiente no Brasil de exercício da democracia.”

Questionado sobre a demora do governo em realizar “cortes na própria carne”, o ministro afirmou que a aprovação das medidas de ajuste econômico, finalizada pelo Congresso na semana passada foi apenas uma primeira fase, já superada pela presidente Dilma Rousseff. “Várias medidas foram tomadas para que pudéssemos ajustar a economia e preparar o País para retomar o crescimento. Essa foi a primeira fase. O governo não está acomodado diante de ajuste. A lição de casa será feita”. Silva lembrou que, no início da semana, Dilma e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também anunciaram uma redução de cargos e ministérios com a finalidade de reduzir custos. “Essa é a prioridade do momento.”

O ministro afirmou, ainda, que está tranquilo com relação à aprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de recurso feito pelo PSDB que pode levar à cassação do mandato da presidente Dilma e do vice, Michel Temer. “Tenho total tranquilidade quanto à licitude dos recursos de campanha”, disse ele, que foi o coordenador financeiro da campanha eleitoral de 2014. “Acho natural que partidos de oposição possam fazer representações e tomar medidas para pedir novas fiscalizações. Faz parte do sistema judiciário brasileiro. Estou tranquilo, assim como estava tranquilo quando prestamos contas ao TSE (no final de 2014).”

O plenário do Senado aprovou ontem  (26) a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Janot recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários. Um senador se absteve da votação. Com a aprovação, resta apenas a publicação da nomeação do procurador no Diário Oficial da União para que ele tome posse.

Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador fosse reconduzido, ele precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis, dos 81 possíveis.

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário, Janot passou por sabatina de mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário.

No comando do Ministério Público Federal, Janot é responsável por conduzir as investigações sobre políticos na Operação Lava Jato. Na última semana, ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. As primeiras denúncias foram contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – este, inclusive, participou da sabatina de Janot na CCJ.

Após a sabatina, Janot não deu declarações à imprensa. Questionado sobre se estava cansado, o procurador-geral apenas olhou para os jornalistas e continuou andando. Ele também evitou falar sobre relatos de alguns senadores que disseram ter ouvido Fernando Collor utilizar palavrões para se referir a Janot durante a sabatina, conforme o Blog do Matheus Leitão.

Vice-presidente do TSE Gilmar Mendes reconheceu que a ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff corre o risco de se tornar inócua e que não há prazo para concluir a análise sobre o pedido apresentado pelo PSDB; “O limite temporal é o mandato. Precisamos instaurar a ação, sob pena de ela não ser efetiva”, disse; para ele, provas de suposto financiamento ilícito da campanha devem ser produzidas “na instrução processual” e que um dos fundamentos “justamente sugere a corrupção na Petrobras”

O Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), promove neste sábado (29), em Mãe Luiza, a partir das 9h, o projeto Vila Cidadã, com o objetivo de promover cidadania, lazer, educação e serviços para os moradores do bairro. Na ocasião, será o lançamento do novo Programa do Leite.

         Trata-se de uma ação integrada entre as diversas secretarias do Estado numa parceria do projeto Transformando Destinos e do Ronda Cidadã. O evento será das 9h às 16h, em frente ao Centro Social de Mãe Luiza, na Rua João 23. A proposta é levar o Vila Cidadã a um bairro diferente de Natal num sábado do mês. Futuramente será estendido para o interior do estado.

         “O projeto surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego. Ele também faz parte das ações do Ronda Cidadã, que busca trazer para a comunidade, além da segurança, projetos socioeducativos como forma de prevenir e combater a violência”, explica a secretária da Sethas, Julianne Faria.

         A estrutura do Vila Cidadã será composta de estandes que oferecerão diversos serviços como cadastramento no Sistema Nacional de Emprego (Sine), intermediação de mão de obra, cadastramento para o Minha Casa, Minha Vida, atendimento médico e jurídico, entre outros.

         Na ocasião, serão realizadas ações educativas voltadas para o trânsito, promovida pelo Detran-RN, apresentações culturais, palestras sobre esporte, mercado de trabalho e artesanato. Também serão distribuídas cestas de frutas, verduras e legumes, para famílias cadastradas no Bolsa Família, através do programa Cesta Solidária, da Ceasa, e o lançamento do novo Programa do Leite, que contemplará 300 famílias selecionadas através dos critérios de vulnerabilidade social.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou duramente a postura do ministro Gilmar Mendes, que pede a reanálise das contas do governo Dilma de 2014, já aprovadas pelo tribunal e que tiveram como relator o próprio ministro. A senadora disse que Gilmar Mendes vem extrapolando suas prerrogativas de agente jurídico e está agindo politicamente em seus julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. A afirmação foi feita durante sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quarta-feira (26).

Fátima defendeu a reputação do vice-procurador da República, Eugênio Aragão, que havia sido acusado por outros parlamentares de atuar com parcialidade. “Se há alguém que age com parcialidade e falta de isenção é o ministro Gilmar. O Brasil inteiro sabe do ódio que ele tem em relação ao PT, mas ele não pode extrapolar sua função por causa disso”, ressaltou.

AB – A expectativa de vida no Brasil aumentou desde 1990, mas a expectativa de vida saudável cresceu de forma mais lenta – distúrbios como depressão e ansiedade são as causas mais importantes para a perda de saúde entre as mulheres. A violência responde como causa número 1 na redução da qualidade de vida entre os homens.

Os resultados fazem parte uma análise de 306 doenças e lesões feita em 188 países e conduzida pelo Institute for Health Metrics and Evaluation da Universidade de Washington. A pesquisa foi divulgada hoje (26) por uma das mais importantes publicações científicas na área médica, a revista britânica The Lancet.

De acordo com a revista, a expectativa de vida saudável leva em consideração não apenas a mortalidade, mas também o impacto de condições não fatais, e resume os anos vividos com algum tipo de incapacidade e os anos perdidos em razão de morte prematura.

O estudo mostra que a expectativa de vida global, para ambos os sexos, aumentou 6,2 anos (de 65,3 em 1990 para 71,5 em 2013), enquanto a de vida saudável cresceu 5,4 anos (de 56,9 para 62,3).

No Brasil, os dados revelam que, no mesmo período, a expectativa de vida aumentou 6,1 anos para homens e 5,4 anos para mulheres. A de vida saudável cresceu 4,9 anos para homens e 4,4 anos para mulheres. Atualmente, a expectativa de vida das mulheres no Brasil supera a dos homens – 78,4 anos ante 71,6 anos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O apresentador José Luiz Datena, da Band, pediu na segunda-feira (24) sua desfiliação do PT (Partido dos Trabalhadores) de Ribeirão Preto, informou o partido nesta quarta (26).

Por telefone, Datena confirmou a desfiliação, mas disse que isso não significa que irá se candidatar à Prefeitura de São Paulo em 2016, como vem sendo especulado.
“Não fará falta, pois não tem o perfil do partido; ele tem outro pensamento, outra conduta, nunca frequentou as reuniões partidárias”, declarou o vereador Jorge Parada, presidente do PT na cidade.
Segundo o PT, o apresentador era filiado ao partido desde 1992 e, durante o período, fez os recadastramentos necessários para renovar sua filiação.
Em julho, Datena chegou a anunciar que sairia como candidato a prefeito pelo PP (Partido Progressista), mas hoje afirma que está analisando propostas e ainda não tomou uma decisão.
“O PP tem me ajudado, mas só vou tomar uma decisão quando sentir que tenho garantias de que não vou ser engolfado por um partido”, disse.
Quando sua pré-candidatura foi anunciada, Paulo Maluf, um dos líderes do PP, defendeu publicamente que o partido continuasse apoiando o atual prefeito e provável candidato à reeleição, Fernando Haddad.
Datena rebateu Maluf e afirmou que não apertaria a mão do político “nem para ser presidente de time de botão”.

AB – A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial.

Foram 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.

Em 2012, o substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara, que analisou a proposta, foi rejeitado pelo plenário da Câmara. À época faltaram 25 votos para que o substitutivo da comissão fosse aprovado. Embora várias tentativas de votação da PEC tenham sido feitas, ela não chegou a ser colocada em votação. Como o substitutivo foi rejeitado, na noite de hoje, os deputados votaram o texto original da PEC apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO).

A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.