Uma auditoria do TCE sobre as contas da Câmara Municipal de Mossoró concluiu que houve gastos questionáveis em mais de um milhão de reais. As irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender a verba de gabinete em maio passado. Os detalhes da auditoria ganham relevância agora no momento em que Mossoró se espanta com aumento que os vereadores da cidade deram a si mesmos. Eles, que tinham o subsídio fixado em 9.600,00, passarão a receber R$ 12.600.
Chamou a atenção dos técnicos que auditaram as contas a inversão que foi dada à natureza dos recursos. “Tem-se que as verbas de caráter indenizatório são destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas realizadas pelos Vereadores, no estrito exercício de suas atribuições legiferantes e fiscalizatórias, quando, extraordinariamente, houver a necessidade da aquisição de algum bem ou contratação de serviço que fuja ao planejamento efetuado. Devem possuir, por conseguinte, caráter transitório, eventual, extraordinário, e não ser instituída em parcela previamente definida e certa, ou devida com habitualidade”. Ou seja: em Mossoró, transformou-se em cotidiano o que deveria ser exceção.
Em um ano, esse modelo anômalo consumiu R$ 1.176.335,42. Para o Ministério Público de Contas, a confusão entre o que deveria ser exceção e que virou regra fez concluir que a verba de gabinete foi utilizada com fim remuneratório, isto é: os vereadores tinham um salário paralelo a partir da verba de gabinete.
Os detalhes do relatório do corpo técnico do TCE apontam como principais irregularidades a promoção pessoal com recursos públicos e despesas com combustíveis; com aquisição de peças e serviços particulares e locação de veículos. Todas – absolutamente todas – sem comprovação de finalidade pública.
Com promoção pessoal, foram R$ 348.192,98. O texto ressalta que a publicidade é importante, mas condena com veemência subversão dos valores em Mossoró. “É a imperiosa distinção que deve ser feita entre divulgação ‘da atividade parlamentar’ e divulgação ‘do parlamentar’”, anota o documento.
Com combustíveis, foram R$ 22.274,27. O TCE apontou que a falha se deu à confusão entre o público e o privado, já que se alimentava veículos particulares com esses recursos.
“Em se tratando de veículo de propriedade dos Vereadores ou de seus assessores, e tendo em vista que não havia controle individualizado de sua efetiva utilização, resta comprometida a necessária distinção do uso dos veículos para as atividades parlamentares (interesse público) e seu uso para interesses particulares. O eventual uso intercalado do veículo – ora em caráter particular, ora a serviço, importa em grave confusão patrimonial, comprometendo a fiel observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Além disso, despesas com peças e serviços em tais veículos particulares caíram na conta do contribuinte de Mossoró. Foram R$ 26.066,29. “Não pode o erário municipal ser responsabilizado pela manutenção de veículos que, sequer, possuem comprovada utilização restrita aos serviços dos gabinetes (interesse público). Sendo assim, é indevida a imposição de ônus aos cofres públicos por desgaste de veículos particulares (como pneus, peças, óleos lubrificantes, filtros, etc.)”, anota o relatório, antes de arrematar:
“Além dos exemplos acima mencionados, se considerarmos, ainda, que nenhuma das despesas efetuadas por meio do regime de suprimento de fundos ou da concessão de verba indenizatória submeteu-se a procedimento licitatório, temos que, na prática, a Câmara Municipal de Mossoró/RN aplicou de forma direta R$ 1.176.335,42 (um milhão cento e setenta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos) dos recursos oriundos do seu duodécimo”. Confira os gastos por vereador:
