O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou, no  (21), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), a homologação do certame licitatório e adjudicação à empresa que executará as obras de implantação urbana e edificações de uso institucional e residencial, para reassentamento da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu.

O Consórcio vencedor foi o “Nova Barra de Santana” formado pelas empresas Solo Moveterras Construções e Serviços LTDA e Consbrasil – Construtora Brasil LTDA. A modalidade da licitação foi o RDC presencial, pelo critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre o desconto global. O Número do edital foi o 01/2016.

O investimento na construção do empreendimento será de R$ 34,6 milhões. O Governo Federal entra com 94% dos recursos. O prazo de execução da obra é de 15 meses, contados a partir da ordem de serviço, que será dada pelo Governador Robinson Faria.

Barra de Santana está localizada na zona rural de Jucurutu e será alagada com a construção da Barragem de Oiticica. A Nova comunidade será construída no local conhecido como Alto do Paiol. A empresa vencedora executará a infraestrutura completa da nova comunidade, incluindo terraplenagem, drenagem, pavimentação e acessibilidade.

De acordo com Secretário Mairton França, o projeto urbanístico do novo Distrito, assim como a tipologia das casas e os respectivos prédios públicos e institucionais foram apreciados e aprovados pelos moradores. “Já estamos discutindo o processo de reassentamento de aproximadamente 200 famílias do distrito. Também já foi formada a comissão que ficará responsável pelas avaliações dos imóveis que serão desapropriados” frisa Mairton.

A cargo da empresa também ficará a construção da Escola, Creche, Posto de Saúde, Sede da Associação dos Moradores, Réplica do Templo da Igreja Católica, Centro de Comércio e Serviços, Praça e o Cemitério.

Uma auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, provocou a Procuradoria Geral de Justiça a abrir investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior.

A imputação de crime descrita no processo é de apropriação indébita, quando o gestor recolhe a contribuição dos servidores mas não repassa ao fundo previdenciário e também por deixar de repassar a contribuição patronal.

A auditoria dá conta que mais de R$ 20 milhões foram recolhidos, mas não foram repassados à Previ Mossoró. As irregularidades abrangem dois períodos, entre 2012 e 2014.

Ex-prefeitas de Mossoró, Fafá Rosado e Cláudia Regina também são apontadas como responsáveis, mas apenas Silveira Júnior, pelo foro privilegiado, é o investigado no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O processo contra o prefeito de Mossoró foi aberto em abril deste ano. Ao desembargador Glauber Rêgo, relator da matéria, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou a prorrogação da investigação. Se o PGJ concluir que houve crime, o prefeito de Mossoró será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá ainda responder outra ação por improbidade administrativa.

Auditoria

A auditoria sobre as contas previdenciárias de Mossoró abrangeram o período de março de 2012 a agosto de 2014.

Constatou-se, nesse período, que não foram repassados R$ 20.197.789,71. Os valores chegaram a ser parcelados e reparcelados. A última atualização do relatório dava conta de que as dívidas seriam saldadas em 60 parcelas.

A maior parte das irregularidades ocorreram, segundo a auditoria, sob a gestão de Silveira, que assumiu o comando de Mossoró em outubro de 2013, conforme a tabela abaixo:

Terceirizados

Nessa semana, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, Vladimir Paes de Castro, oficiou a Câmara de Vereadores de Mossoró para que tomasse providências sobre eventual crime de responsabilidade praticado pelo prefeito Silveira Júnior.

Os ilícitos teriam sido praticados no atraso no pagamento de servidores terceirizados, o que gerou um bloqueio de R$ 2,5 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró, determinado pelo magistrado na terça-feira.

A Justiça trabalhista também cita ingerência da prefeitura de Mossoró sobre essas terceirizadas, indicando, inclusive, a existência de servidores que recebiam sem trabalhar.

Outro lado

Como vem fazendo desde que publicou as primeiras reportagens sobre a crise entre o poder público e o funcionalismo público em Mossoró, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura da cidade.

Até o momento, não houve reposta às demandas solicitadas.

O portalnoar.com ainda procurou as ex-prefeitas Fafá Rosado e Cláudia Regina.

O prefeito  de Natal Carlos Eduardo Alves não quer muito papo com os caciques.

Estrategicamente ele só quer o tempo de televisão dos partidos que eles controlam no RN.

Com relação ao DEM, Carlos Eduardo Alves quer o tempo de televisão do partido e José Agripino e Felipe Maia bem longe da sua campanha.