A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) identifique as ocupações irregulares às margens do Açude Gargalheiras em até 18 meses. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN), que, em ação, apontou contaminação de águas do açude, atribuída ao lançamento de esgotos sem tratamento e disposição irregular de resíduos sólidos, acarretando a proliferação de cianobactérias no manancial, que é responsável por abastecer mais de 50 mil pessoas da região do Seridó.

Além disso, a decisão ainda determina que não deve ser autorizada ou regularizada qualquer intervenção, nova ou antiga, no entorno do açude, que não esteja enquadrada nas hipóteses do Código Florestal e devidamente licenciada pelo órgão ambiental. Ao final da ação, o Dnocs terá ainda que desocupar e demolir os imóveis construídos de forma irregular.

Fonte Tribuna do Norte.
“Identificamos a necessidade de uma série de medidas voltadas à segurança hídrica e ambiental do Açude Gargalheiras, no sentido de que
se proceda à identificação, mapeamento e tomada de providências em relação às construções irregulares e atividades nocivas realizadas
no entorno”, destaca o procurador da República Bruno Lamenha, que assina a ação.