19/10/2016
16:46

 mp

Durante a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746/2016, que reformula o Ensino Médio, a senadora Fátima Bezerra criticou a forma usada para propor as alterações. “O caminho para fazer as mudanças no ensino médio não é através de medida provisória. Ainda há tempo para que o governo tenha um mínimo sensatez e faça esse debate via projeto de lei, em regime de urgência”, disse.

Segundo Fátima, o tema, de interesse de milhares de jovens do país, jamais poderá ser discutido às pressas. “Reformular o ensino médio é necessário, mas não precisamos de soluções mágicas. As metas e as estratégias do Plano Nacional de Educação já traçaram o caminho. Da forma como está sendo feito, o governo inviabilizar o Plano Nacional de educação”, afirmou.

Fátima também se solidarizou com os estudantes de diversas partes do país que realizam um movimento contra a MP 746 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que congela os gastos públicos, e, portanto, os investimentos em educação, por 20 anos. De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mais de 769 escolas e campi universitários e da rede federal de ensino tecnológico estão ocupados por estudantes. “Os estudantes não aceitam essa medida provisória, pois ela vem de cima para baixo. Eles também não concordam com boa parte do conteúdo dela”, concluiu a senadora.

A comissão mista será presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e terá como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

Publicado por: Chico Gregorio


19/10/2016
15:53

O vereador Márcio Soares, em seu programa de Rádio na 104,9 FM de Jucurutu, denunciou que o atual prefeito derrotado nas últimas eleições George Queiroz, fez manobras na orçamento de 2017, enviado esta semana para apreciação da Câmara Municipal.

Segundo Márcio, o orçamento do município de 2016, foi no valor de R$ 51 Milhões de Reais, enquanto o de 2017, foi reduzido para R$ 40 Milhões, até aí, tudo bem, poderia ser em virtude da crise financeira que assola o País , Jucurutu estaria dentro deste contexto.

Mas o vereador mostrou que enquanto o orçamento do município foi reduzido  em 20%, o duodécimo da Câmara Municipal, ou seja os recursos que o município está obrigado a repassar mensalmente , em 2016, foi de R$ 1.340 Milhões, é, para  2017, foi aumentado  para R$ 1.610 Milhões de Reais, se houve queda ou frustração de  receita para a  prefeitura, como pode aumentar os recursos para a Câmara?

Certamente, como a oposição a Valdir da Ambulância, elegeu a maioria dos vereadores, devem eleger o novo Presidente da Câmara,  por isso, mesmo com redução do orçamento, houve esse aumento de dinheiro para a Câmara, que deverá ser comandada por um aliado do grupo Queiroz.

Publicado por: Chico Gregorio


19/10/2016
10:33

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Em dezembro caso não chova, o ITANS só terá lama

Se as previsões do CLIMATEMPO que aponta o ano de 2017 com um bom inverno estiver errada, a situação do abastecimento d’água de Caicó será calamitosa.

O açode Itans que é o maior reservatório d’agua que abastece parte do município está entrando em colapso. Emergencialmente o Governo do Estado planejou, em fevereiro deste ano, a construção de uma adutora de engate rápido para garantir o abastecimento que deveria ser concluída em seis meses pela CAERN.

O ex-deputado federal Henrique Alves para evitar uma ação do governador Robinson Faria, que já dispunha de todas licenças para iniciar a obra que custaria inicialmente R$ 44 milhões, com sua interferência política junto ao Governo Federal retirou a obra da responsabilidade do Governo do Estado e transferiu para o DNOCS.

Com o capricho do ex-deputado, ninguém teve mais notícias do inicio das obras.

Estamos no mês de outubro, caso não chova bem até final de janeiro de 2017, quem inventou de mexer no que estava pronto por causa de política, será o maior responsável para tragedia da falta d’água em Caicó.

Não é fácil abastecer uma cidade com 75 mil habitantes transportando em caminhões pipa buscando água numa distância de 150 quilômetros.

Fonte Renato Dantas.

Publicado por: Chico Gregorio


19/10/2016
10:29

Prefeito eleito de São Gonçalo participa de reunião da bancada federal

Em busca de benfeitorias para o município que vai administrar a partir de janeiro de 2017, o prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, o Paulinho da Habitação, participou de reunião da Bancada do Estado do RN.

Hoje Paulinho irá visitar o Ministério dos Transportes com a deputada federal Zenaide Maia (PR) e o presidente do PR/RN, ex-deputado federal João Maia. Além disso, o prefeito eleito visitará gabinetes de parlamentares do RN.

Publicado por: Chico Gregorio


19/10/2016
10:19

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A  senadora Fátima Bezerra defendeu, na reunião da bancada federal, que as instituições de educação do estado sejam contempladas com

emendas individuais e de bancada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “É muito importante que a bancada contemple essas

instituições pelo importante papel que exercem na promoção do desenvolvimento social e cultural do estado”, disse.

 

Fátima ainda defendeu emendas para as obras do Viaduto Maria Lacerda e da Barragem de Oiticica, além de emendas nas áreas de

saneamento, turismo, esporte, educação, saúde e infraestrutura urbana. Segundo ela, essas emendas contribuirão com o desenvolvimento

dos municípios e do estado, além de auxiliar os prefeitos e o governo do estado.

 

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
19:53

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Quando se esperava que as discussões acerca da presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco fossem para dezembro, nos bastidores daquela casa legislativa não se fala em outra coisa.
Quatro dos seis vereadores eleitos pela situação já declararam o voto para Genildo Medeiros para presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Paulo Dantas do PTN, atual presidente, declarou o voto para o colega Genildo Medeiros (PDT) na manhã de hoje (18). Adriano Silva (PT), Dedé (PT) e Celso Garofa (PMDB) também confirmaram ao blog apoiar Genildo Medeiros como presidente da  Câmara Municipal para o biênio 2017-2019.
Genildo Medeiros terá o apoio da prefeita reeleita Fátima Silva e do grupo situacionista.
Fonte Marcos Costa
 

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
19:34

Leia a nota:

NOTA OFICIAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebe com serenidade o resultado do Relatório Justiça em Números apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

Todos os esforços vêm sendo empreendidos pelo Tribunal de Justiça para diminuir as dificuldades enfrentadas há longos anos.

As medidas tomadas pela gestão iniciada em 2015 resultaram em economia significativa, em comparação com o ano anterior, segundo a Secretaria de Orçamento e Finanças(TJ).

Em 2014, o gasto total do Tribunal de Justiça atingiu R$ 801,535 milhões.

Em 2015, esse custo caiu para R$ 694,220 milhões.

Uma economia, em valores absolutos, de R$ 107, 315 milhões e equivalente a 15,46 %, do último ano da gestão anterior ao primeiro ano da atual administração do TJRN.

Sobre gastos com pessoal(incluídos pagamentos de auxílios e dívidas), convém ressaltar que, em relação a 2014, houve uma redução de R$ 91, 454 milhões. Ou 14,91% a menos em 2015.

Gastos com pessoal em 2014 – R$ 704,708 milhões
Gastos com pessoal em 2015 – R$ 613,254 milhões

Ao demonstrar respeito ao levantamento do CNJ, o Tribunal de Justiça apresenta fatos concretos que retratam a realidade local e atestam o espírito público da atual gestão, em reduzir custos e oferecer serviços adequados à sociedade.

Com informações do TJRN

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
19:24

Durante 90 minutos, quatro convidados do setor produtivo, estudantil, educação e políticas públicas, debateram na noite desta segunda-feira, os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), que sugere um piso e limite para os gastos públicos em educação, saúde, ciência e tecnologia, durante os próximos 20 anos.

Mediado pelo jornalista Ednaldo Martins, e realizado ao vivo, o debate ocorreu no Programa Grandes Temas, da TV Universitária, e contou com a participação da presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), Angela Maria Paiva Cruz, atual reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Enquanto o professor Alan Danaiel Freire de Lacerda, do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, ressaltou que “a emenda não resolve o problema do déficit público e é irresponsável pelo longo período de vigência”, o empresário Afrânio Ferreira de Miranda Filho foi enfático ao responsabilizar a gestão pelo desequilíbrio das contas públicas. Representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN), Afrânio Miranda considera haver desperdício, falta de prioridade e inchaço da máquina estatal. Em nome do setor produtivo e da rapidez na recuperação do emprego, ele defende urgência na aprovação da PEC.

Se a PEC 241 fosse aplicada desde 2007, a UFRN teria perdido em nove anos 1 bilhão e 300 milhões de investimento. Não existiria Instituto Internacional de Física (IIF), Instituto do Cérebro (Ce), Instituto de Medicina Tropical (IMT), Instituto Metrópole Digital (IMD), Escola Multicampi de Ciência Médicas (EMCM) em Caicó e nem a expansão da instituição no interior, com cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da saúde, sociais aplicadas e humanas em Macaíba, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó. A colocação da reitora Angela Paiva ilustrou as perdas para a economia, a educação e o desenvolvimento social do estado. “Sem investimento não há como manter o ensino público superior gratuito e de qualidade, responsável pela maior produção de pesquisa e geração de conhecimento no país”.
Por isto, a Andifes apóia debates que esclareçam a população e dialoga com os parlamentares para eliminar da emenda 241 os setores de saúde, educação, ciência e tecnologia.

A mesma visão foi realçada pelo representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gabriel Medeiros de Miranda. Estudante de Direito, o líder estudantil defendeu outras soluções para o problema, como mais taxação das grandes fortunas. Durante o debate, Gabriel informou a mobilização que os estudantes estão fazendo no país inteiro, contrário à PEC.

Ideologias e argumentos à parte, quase todos foram unânimes em concordar com telespectadores que interagiram por meio de perguntas, que esta “saída” não resolve o problema. Para os debatedores, as reformas da previdência, tributária e política devem ter prioridade.

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
19:12

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Praça Cívica de Petrópolis será palco do ato
 

Os servidores do funcionalismo público do RN vão paralisar as atividades nesta sexta-feira (21) para discutir a realização de uma greve geral contra os atrasos de salários e a retirada de direitos.

A discussão ocorrerá em assembleia unificada, a partir das 9h, na Praça Cívica, em Petrópolis. A atividade está sendo convocada pelo Fórum Estadual dos Servidores em parceria com o SINAI-RN (Sindicado dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN), os Fóruns dos servidores de Natal e dos servidores federais, juntamente com as centrais Intersindical, CUT, CTB e Csp-Conlutas.

Após a assembleia os servidores sairão em passeata pelas ruas Do Centro de Natal, indo pela Avenida Deodoro, passando pela rua Apodi, Sesap, Avenida Rio Branco, rua Ulisses Caldas, terminando na Praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa do RN.

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
19:09

FAERN lembrou que circulam pela Ceasa 30 mil pessoas mensalmente, movimentando ao redor de R$ 60 milhões e mantendo o atuais 4 mil empregos

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Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA)
 

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN), em nota assinada pelo seu presidente, José Vieira, lamentou a decisão proferida pela 19ª Vara Cível da Comarca de Natal que, em atendimento ao pedido de cumprimento de sentença impetrado pelo Ministério Público Estadual, nos autos de uma Ação Civil Pública, determinou o fechamento da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A – CEASA.

A FAERN lembra que circulam pela Ceasa 30 mil pessoas mensalmente, movimentando ao redor de R$ 60 milhões e mantendo o atuais 4 mil empregos.

“O seu fechamento representa, na verdade, mais um duro golpe aos cerca de 100 mil produtores rurais do Estado, que além do longo período de estiagem, que acarretou a queda de volume dos nossos principais reservatórios, vem enfrentando outra série de problemas para produzir e escoar sua produção, tais como a falta de crédito, o alto custo da mão de obra e a crise econômica.”

Finaliza o documento:

“Esse fato não compromete tão somente o comércio realizado na CEASA, mas prejudica toda a cadeia produtiva rural, desde a sua produção até o seu escoamento final. Não cabe à FAERN adentrar no mérito da decisão judicial proferida. Todavia, cabe a esta Entidade Representativa de Classe cobrar a resolução mais breve possível ao presente caso, amenizando assim os efeitos da penalização que tal medida trará à classe produtora rural do Rio Grande do Norte.”

Fonte Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
11:12

Carlson

O senador Agripino Maia, mesmo após o fracasso de seu partido o DEM, na capital do estado onde

não conseguiu eleger  nenhum vereador,  sensibilizou o prefeito reeleito de Natal, Carlos Eduardo

Alves,  a abrir espaço em  sua administração para conceder um “Prêmio de Consolação” ao

candidato derrotado de DEM em Currais Novos, Carlson Gomes para a STTU.

 

Carlson Gomes foi candidato a prefeito de Currais Novos onde obteve 9.628 votos, sendo derrotado

por Odon Júnior do PT, que teve 10.497 votos.

 

Outro nome lembrado para o cargo é do ex-diretor do DER, Demétrio Torres, mas na opinião de

alguns, como poucas chances.

 

 

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
10:02

O fenômeno climático La Niña já começa a se configurar no Pacífico, e a partir do início da próxima primavera deve ser tão prejudicial para a agricultura quanto seu predecessor, El Niño (2015/16). É o que dizem os meteorologistas da Climatempo, apontando que haverá secas no Sul e aumento das chuvas no Norte e Nordeste, por conta de mudanças significativas nos padrões de precipitação e temperatura ao redor da Terra.
“La Niña é a fase fria de um fenômeno atmosférico-oceânico. Ela é caracterizada pelo esfriamento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical”, explica a meteorologista Bianca Lobo. Segundo ela, este fenômeno altera toda circulação de umidade e calor ao redor do globo, alterando ou potencializando características normais das estações do ano.
A alternativa para os produtores rurais é planejar melhor seus períodos de plantio: “As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ter temperaturas de normal a ligeiramente acima da média, ou seja, bem mais ameno do que nos últimos dois anos. Já o Norte e Nordeste devem estar mais quentes, mas em relação ao ano anterior será mais ameno também”, pontua o meteorologista da Climatempo, Alexandre Nascimento.
O especialista projeta que La Niña já esteja presente no Brasil a partir do próximo mês de outubro, permanecendo ao longo de 2017. “Pode haver seca no Sul, mas só no período de inverno/primavera”, destaca Nascimento. Com isso, a região pode sofrer grandes prejuízos no trigo, soja e arroz – suas culturas exponenciais.
Já nas regiões Norte e Nordeste as chuvas acima da normalidade devem prejudicar a cana-de-açúcar, principal produto da região, além da soja, algodão, caju, uvas finas, manga, melão e acerola, mandioca, milho e arroz.

Fonte: Agrolink

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
09:47

Agripino foto Pedro França Agência Senado

A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso foi apresentada pelo PSOL em dezembro passado, pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.

No final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati e o hoje ministro Sarney Filho.

Publicado por: Chico Gregorio


18/10/2016
09:41

herval-sampaio-jr

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar os valores que foram utilizados pelos candidatos durante a campanha eleitoral de 2016, o juiz de Direito Herval Sampaio, que atua no município de Mossoró, interior do Rio Grande do Norte, fez duras críticas através do Twitter.

Para ele, as prestações de contas feitas pelos candidatos não são válidas, mas acabam sendo aceitas pelo Tribunal. “Faz tempo que digo que os candidatos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que as julga, sendo tudo isso um teatro do qual eu não quis ser ator”, disparou.

Nas eleições municipais de Mossoró neste ano, a ex-prefeita e ex-governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, foi eleita para mais quatro anos de mandato a frente do município, onde substituirá Francisco José Júnior, conhecido como Silveirinha.

Publicado por: Chico Gregorio


17/10/2016
19:51

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó resultou na condenação da Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) a pagar os danos materiais e morais pelos cursos irregulares que oferecia no Município de Tenente Laurentino Cruz, localizada a 230km de Natal. Apesar do que era anunciado pelas instituições responsáveis (a mantenedora da Faibra, a Associação Educacional Cristã do Brasil – AECB, e seu parceiro local: o Instituto Educacional de Menezes Ltda.), tais cursos não poderiam ser utilizados para obtenção do diploma em Pedagogia.

As instituições, irregularmente, ofereciam supostos cursos de “extensão universitária” e “aperfeiçoamento” (totalizando oito módulos, com duração de um semestre cada) sob a promessa de que ao final os alunos obteriam o diploma de Pedagogia pela Faibra, ficando pendente para isso apenas o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Porém o credenciamento da faculdade junto ao Ministério da Educação (MEC) permite a realização de cursos exclusivamente na capital do Piauí, Teresina. O Instituto Educacional de Menezes, por sua vez, não possui sequer credenciamento junto ao MEC.

A ação do MPF – assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha – comprovou que o material promocional do curso o apresentava como sendo de “extensão universitária”, o que não condiz com as regras do MEC. Alunas confirmaram que o compromisso da instituição era promover o aproveitamento de todos os módulos para conferir a graduação em Pedagogia.

A sentença, do juiz federal Arnaldo Pereira, determina o ressarcimento dos danos materiais individualmente sofridos pelos alunos (matrícula, taxas e mensalidades), além do dano moral coletivo (fixado em R$ 20 mil), já que os estudantes “tiveram frustrada a expectativa de obtenção do diploma, frequentando um mero curso livre, o qual não lhes propiciará habilitação ao exercício da profissão almejada”. Da decisão ainda cabem recursos.

Por não atender aos requisitos legais, o curso ofertado poderia, no máximo, ser considerado um “curso livre”, não podendo a entidade emitir diplomas de graduação ou certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu, mas apenas certificado de participação. Em dezembro de 2015, uma liminar concedida ao MPF já havia determinado a suspensão dos cursos. A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800476-18.2015.4.05.8402.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-rn-faculdade-e-condenada-a-pagar-danos-materiais-e-morais-a-alunos

MPF-RN

Publicado por: Chico Gregorio