O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.

Os documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte.

O pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.

Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou no pedido de investigação “centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados”.

“Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de ‘doações oficiais’”, afirmou o procurador.

Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da Petrobras.

“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que demanda a correlata análise do caso”, disse Janot, em maio.

O procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmou que, no dia seguinte, “25 de julho de 2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte”.

O procurador narrou que há uma “relação de simbiose” entre Cunha e a OAS.

“De fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo Cunha e as empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante retribuições financeiras”, disse Janot no pedido de investigação.

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De acordo com dados oficiais publicados pelo Portal da Transparência do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado repassou, somente no ano passado, R$ 1,45 bilhão aos poderes autônomos potiguares (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas). O valor representa 23,38% da Receita Ordinária Líquida do Estado em 2015.

Os números foram expostos pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, em entrevista publicada pelo jornal Tribuna do Norte. Segundo a fala do empresário na publicação, o TJ ficou com R$ 795,12 milhões, a Assembleia com R$ 298,79 milhões, o Ministério Público com R$ 255,83 milhões e o TCE com outros R$ 77,3 milhões.

“Nosso percentual de comprometimento (23,38%), considerando o repasse aos poderes autônomos em relação à Receita Líquida do Estado, está acima da média nacional que é de 17,87%. Também estamos acima de Estados vizinhos como Ceará, Pernambuco e Paraíba. Praticamente, de cada R$ 4,00 que o Governo tinha disponível, R$ 1,00 foi repassado a esses poderes. Precisamos rever isso”, cobrou.

“Em 2015 o RN teve o segundo maior comprometimento do Nordeste para fazer frente aos repasses de outros poderes. Não estou dizendo que a proporção de custo dos poderes é injusta, mas que precisamos nos aprofundar neste tema. Vamos debater. Precisamos colocar todos esses números na mesa e abrir uma ampla discussão”, completou.