Os especialistas convidados para a audiência pública que debateu nesta quarta-feira (16), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o programa “Escola sem Partido”, apelidado de Lei da Mordaça pela comunidade educacional, foram unânimes em se manifestar contra a proposta.   O principal mentor do movimento Escola Sem Partido, o advogado Miguel Nagib, convidado para a audiência, não compareceu, para defender o projeto e nem presentou justificativa para a ausência. Em vez disso, um pequeno grupo de manifestantes que não se identificaram invadiu a reunião da comissão, tumultuando os trabalhos e gritando palavras de ordem a favor da Escola Sem Partido. “É bem próprio de quem não tem argumentos abrir mão do espaço próprio para debater suas ideias e tentar impor sua vontade no grito”, destacou a senadora Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão e autora do requerimento para a realização da audiência pública.

Segundo Fernando Penna, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, o programa é uma ameaça à educação brasileira. “O projeto adota estratégias dos discursos fascistas e de desumanização dos professores. Além do ódio aos docentes, eles percebem os alunos como figuras incapazes”, criticou.

A subprocuradora da República Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, destacou inconstitucionalidades na proposta da Escola sem Partido. Ela fez questão de ressaltar que a Carta Magna resguardou os direitos à liberdade de expressão e o fim da censura e que a proposta ataca profundamente a liberdade de expressão dos professores. “A criança e o adolescentes não são propriedade dos pais. As Crianças e os adolescentes estão sujeitas aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e são um assunto do Estado, da sociedade e da família”, defendeu.

Para a senadora Fátima Bezerra, o objetivo central da educação é contribuir ao pleno desenvolvimento dos cidadãos, capacitando-os para o trabalho e para a vida. “É necessário a escola tratar a vida como ela é e, portanto, não se pode omitir do debate as questões de gênero, de orientação sexual, de religião, de raça, de etnia. É dever da escola abrigar  o debate na forma mais plural possível e a proposta cerceia esse debate e amordaça professores”, ressaltou a senadora.

O discurso do ódio que cresce no país também foi criticado no debate. Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas -Ubes, afirmou que a proposta é o começo da criminalização dos movimentos estudantis no país. “O ódio que envolve a Lei da Mordaça é claramente demonstrado nas publicações e manifestações realizadas por aqueles que são a favor desse projeto. Os ataques contra o movimento estudantil são sistemáticos e sempre com os mesmos argumentos. Antes cobravam a juventude para tomar posicionamentos, agora que estamos nos manifestando pelo país afora, somos criminalizados e perseguidos”, explicou

Participaram também do debate o diretor de relações institucionais da UNE, Iago Montalvão; a assessora política e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cléo Manhas; além de professores e de educadores. O Rio Grande do Norte estava representado pela professora Suzana Maria Brito de Medeiros, do NEI/CAP- UFRN, e pela mãe de aluno do NEI, Marcia Aparecida Souza, que leu uma carta repudiando os ataques contra a Escola NEI. A Escola Nei (Núcleo de Educação da Infância), da URN, foi acusada recentemente, de “doutrinar” os alunos. A professora e a mãe de aluno defenderam a escola.

Uma aposta para aquecer as vendas de final de ano no comercio local será a realização da campanha Natal Sensacional, promovida pelas entidades empresariais de Caicó – CDL, ACISC e Sindivarejo. A cada R$ 50,00 em compras, o cliente das empresas participantes ganhará um cupom e estará concorrendo a um Fiat Moby 0km.

A campanha será registrada pela Caixa Econômica Federal e lançada em breve. Até o momento, 80% dos kits já foram comercializados e as empresas interessadas em participar devem se dirigir a Casa do Empresário de Caicó, vizinho ao Banco do Brasil.

“Comprar no comércio local é uma medida que fortalece a economia do município, por isso a importância de uma campanha de final de ano em Caicó. Além disso, as empresas unidas tem a possibilidade de sortear um grande prêmio com os seus clientes”, citou Augusto Catônio, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó.

O delegado de Goianinha, Wellington, disse que o local onde o ex-candidato a prefeito Renato Gomes foi encontrado morto, foi violado.

Várias pessoas estavam ao redor do carro que estava com a porta aberta e o ex-candidato morto com marca de tiro na cabeça.

Não havia arma.

Dentro da casa da fazenda, que foi aberta para investigação da polícia pelo irmão de Renato, o delegado disse que encontrou uma Bíblia em cima da mesa, o celular do ex-candidato ao lado da Bíblia, e dentro, na página do Salmo 23, três cartas: uma endereçada aos pais e irmãos, outra à esposa e a outra aos filhos.

As cartas eram datadas de ontem, 15 de novembro.

O delegado não quis informar o teor da carta mas disse que, pela forma que ele se expressava, estaria segurando um peso muito grande.

Renato, que já foi presidente da Associação de Plantadores de Cana de Açúcar do RN, foi candidato a prefeito, perdeu a eleição, e estava lutando na justiça para expor irregularidades da campanha vitoriosa.

Hoje ele teria uma reunião sobre as questões jurídicas no gabinete do senador José Agripino, em Brasília.

O delegado confirmou que a passagem de avião foi encontrada entre os seus pertences.

Fonte Thaisa Galvão.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Uma ocorrência na Subestação Natal II, da Chesf, localizada no Bairro de Bom Pastor, em Natal, provocou interrupção no fornecimento de energia elétrica a 257 mil unidades consumidoras das 3h17 às 3h55 desta quarta-feira (16), atendidas pelas Subestações Igapó, Capim Macio, Neópolis, Centro, Lagoa Nova e Ribeira.

A Cosern está aguardando o parecer da Chesf sobre as causas da ocorrência.

A família da jovem universitária,  Mércia Emanuella Saldanha Dutra Cavalcanti (Manu) agradecem os pêsames e solidariedade apresentados por ocasião de  falecimento, e convidam parentes, colegas e amigos para Missa de  Trigésimo  dia, a ser celebrada às 7 horas,  no próximo domingo, dia 20 de novembro, na Paróquia Nossa Senhora dos Aflitos em Jardim de Piranhas-RN.

Desde já a família enlutada agradece a presença de todos que comparecerem a esse ato de fé e solidariedade.

A Polícia Civil confirmou nesta quarta-feira que o candidato a prefeito de Goianinha Renato Lima, 47, foi encontrado morto em seu carro. Peritos foram encaminhados ao local, em uma estrada vicinal no município.

Preliminarmente, não há marcas de disparos. A polícia diz que ainda é cedo para levantar uma hipótese, mas não descarta nenhuma linha de investigação.

 Por: Alberto Coutinho