08/02/2017
08:39
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) que questiona a legalidade do pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público.
Em sua decisão monocrática, Fux determinou a notificação ao Conselho Nacional do Ministério Público para que no prazo de 10 dias preste as informações sobre o processo. Após esse prazo, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestarem, antes da decisão em caráter definitivo.
Entre os argumentos para questionar a legalidade do benefício, a ação movida pela ANSEMP elenca a ofensa ao princípio da legalidade e moralidade e violação à regra do subsídio.
Aldo Clemente, Secretário-Geral do SINDSEMP e Coordenador Executivo da FENAMP, um dos articuladores nacionais do movimento contra essa verba, comemora o recebimento da ação e espera que o STF julgue o caso com celeridade, “suspendendo o pagamento de um auxílio moradia que é no mínimo imoral, pela natureza, bem como por não ter nenhuma comprovação para recebimento. A sociedade não suporta mais esse tipo de imoralidade de um órgão que deve respeito aos ditames constitucionais, como deveria ser o Ministério Publico”, destacou Clemente.
Fonte: Portal no Ar
O governador Robinson Faria publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) um decreto que proíbe a concessão de ajuda financeira, por parte dos órgãos da Administração Pública Estadual, para custear despesas com as festividades carnavalescas. De acordo com o texto, entre as justificativas para a impossibilidade de apoio estão a severa crise econômica e financeira que afeta o país e o Rio Grande do Norte, assim como a crise hídrica vivida pelo Estado. O decreto explica ainda que a ação ocorre devido à necessidade da “Administração Pública priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, sobretudo de saúde, segurança e educação”.
Decreto publicado pelo Governo do Estado proíbe apoio financeiro dos órgãos públicos para custear festas de carnaval neste ano.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vem prestar esclarecimento sobre a greve parcial que vem afetando 30% de nossos serviços, contudo informar conquistas importantes, nos últimos dois anos, para os servidores do órgão.
O momento de crise econômica delicado vem impossibilitando aumento salarial para categorias do funcionalismo público, mas os servidores do Detran-RN estão com salários em dia, o que só comprova o compromisso da Direção com os nossos colaboradores, inclusive com o fim dos pagamentos atrasados da categoria.
O Governo do Estado, por meio do Detran-RN, garantiu avanços merecidos para o servidor do órgão nos últimos dois anos:
1. Promoção de letras e carreiras;
2. Foram pagas as promoções funcionais e resíduos financeiros de direitos não pagos por administrações passadas. Todos os valores devidos foram creditados nas contas correntes dos servidores;
3. Foi implantado o sistema automático de incorporação dos quinquênios, um total de 403 funcionários promovidos por merecimento e por tempo de serviço, resgatando os valores financeiros de pendências de gestões anteriores;
4. O Governo do Rio Grande do Norte convocou mais de 200 concursados em 2015, nomeando mais 47 servidores para o Detran-RN. Com isso, foi atendido o déficit de pessoal das unidades do Detran-RN localizadas em Natal, Mossoró, Açu, Angicos, Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Jucurutu, Parelhas e São Miguel.
A greve é uma pauta exclusivamente salarial. Contudo, a Direção sempre esteve disponível ao diálogo com o Sindicato dos nossos colaboradores.
Ao usuário, informamos que alguns serviços continuam funcionando em sua plenitude, tais como: habilitação, provão, teste prático de direção, clínica médica (exames psicológicos, clínicos). Outros serviços, todos os esforços da Direção estão sendo feitos para garantir o retorno das atividades.
Com o esclarecimento, a Direção do Detran-RN faz um apelo pelo fim da greve para que o servidor volte ao trabalho, garantindo assim que a população não seja prejudicada.
O presidente Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB.
O Brasil já viveu constrangimentos demais com ministros que claramente têm uma inclinação partidária. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, ao ser indicado para a vaga de ministro, achou que não estava impedido de atuar no julgamento do mensalão. Esse é um dos casos, não o único.
Neste momento com o primeiro e segundo escalões do governo sob o escrutínio do STF seria melhor se o governo Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB, e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa.
O ex-deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado pela primeira vez, na tarde desta terça-feira, pelo juiz Sérgio Moro no processo em que é réu no âmbito da operação Lava-Jato. Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões em um contrato para compra de um campo de petróleo, pela Petrobras, no Benin, na África, e de usar contas em bancos suíços para lavar o dinheiro.
LO ex-deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado pela primeira vez, na tarde desta terça-feira, pelo juiz Sérgio Moro no processo em que é réu no âmbito da operação Lava-Jato. Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões em um contrato para compra de um campo de petróleo, pela Petrobras, no Benin, na África, e de usar contas em bancos suíços para lavar o dinheiro.
O Globo
Por Aluísio Lacerda
Já que os meteorologistas pouco explicam a ausência das chuvas, tentei pesquisar nos jornais da região. O quadro é assustador. “A seca colocou de joelhos uma região inteira. Fez o Agreste sertanejar. Os cinco anos consecutivos sem chuva em Pernambuco ganharam aqui a dimensão de uma tragédia. Silenciosa e diária”, anotaram os bons repórteres Ciara Carvalho e André Nery, do Jornal do Comércio.
Um agreste seco e esturricado, nichos da economia do Estado? Se a bacia leiteira e o polo de confecções estão literalmente a pedir socorro, imagine o drama em pleno Sertão, no semi-árido? A humilhação de mendigar por água em pleno século 21? Isso desmoraliza qualquer discurso.
Na vizinha Paraíba, os meteorologistas da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e da Universidade Federal de Campina Grande preveem chuvas dentro da média histórica nos três primeiros meses do ano nas regiões do Cariri, Curimataú e Sertão.
As regiões do Cariri e Ibiapaba, no Ceará, concentraram as maiores precipitações na pré-estação chuvosa, que compreendeu os últimos dois meses, com média de 148 e 108 milímetros, respectivamente.
No Seridó potiguar, chuvas para apagar poeira um dia sim, três dias não. Sufoco!
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PR), determinou o corte de 20% nas despesas de todas as secretarias do município, levando em conta a execução orçamentária do ano passado. A redução de gastos atingiu os salários do próprio prefeito, do vice e dos secretários da gestão municipal. Paulo Emídio encaminhou ofício à Câmara Municipal de SGA solicitando a redução de 22% nos salários do primeiro escalão da Prefeitura. No final do ano passado, a Câmara havia aprovado um aumento de R$ 28 mil para o prefeito, cerca de R$ 20 mil para o vice e aproximadamente R$ 14 mil para os secretários. O prefeito informou que receberá R$ 22 mil, o vice R$ 16 mil e os auxiliares R$ 10,9 mil pelos próximos 6 meses, de acordo com a medida já aprovada pelos vereadores. Ele pretende prorrogar o prazo por mais seis meses. “Se dentro de um ano a situação ainda estiver complicada, vou manter o corte nos salários do alto escalão da prefeitura”, prometeu em entrevista ao Jornal 96. Já o corte nas despesas das secretarias foi decidido para vigorar por 120 dias. Paulo Emídio só nomeou 6 dos 23 secretários municipais que compõem a administração em São Gonçalo do Amarante. “Devo manter o tamanho da estrutura, mas farei as nomeações aos poucos. O momento é de cortar gastos”, disse. O prefeito Paulo Emídio fez questão de ressaltar que recebeu o município em ordem. “Jaime Calado foi um grande gestor, mas teremos de avançar em algumas áreas como a tributação. Precisamos melhorar a arrecadação do município sem provocar exageros”, pontuou. Paulo Emídio afirmou que a discussão de um novo pacto federativo é urgente. “Não dá para aceitar a União com a maior parte dos recursos, e estados e municípios em situação de penúria”, disse. Ele citou a saúde como exemplo de desequilíbrio nas contas municipais. “No Programa Saúde da Família (PSF), o governo federal entra com R$ 9 mil e o município com R$ 14 mil dos quase R$ 23 mil reais de gasto com cada unidade”, informou. Confira a entrevista:
Prefeito Paulo Emídio só nomeou 6 dos 23 secretários municipais que compõem a administração em São Gonçalo do Amarante.
Um dos principais corredores turísticos do Rio Grande do Norte ganhou um importante reforço neste sábado (4). O governador Robinson Faria inaugurou a ciclofaixa da Rota do Sol, atendendo a um pleito antigo de ciclistas e esportistas, e que dará mais segurança e comodidade para os que trafegam de bicicleta pela região. A obra teve investimento de R$ 1.646.906,37, foi concluída em nove meses e possui 5km de extensão por 3m de largura, entre a rotatória do bairro Cidade Verde até a entrada de Pium.
Na solenidade foram entregues ainda seis bicicletas para a realização de rondas pelos policiais militares. Os equipamentos foram adquiridos mediante projeto apresentado pela Polícia Militar à Justiça com recursos advindos das penas alternativas.
A ciclofaixa possui sinalização vertical e horizontal e ao longo da semana ganhará mais 20 placas para orientar o fluxo de motoristas, ciclistas e pedestres. Robinson Faria completou que ainda neste ano a avenida Roberto Freire será reformada e também será dotada de ciclofaixa, se interligando à Rota do Sol. Na zona Norte também será construída uma estrutura de 11 km.
Para o diretor do DER, general Jorge Fraxe, o órgão tem um objetivo definido. “Cabe a nós do Departamento transformar o pensamento da população em ações, e foi o que aconteceu com a ciclofaixa. Essa inauguração foi um marco para conseguirmos praticar a educação no trânsito que só se consegue com a socialização”.
O presidente do Conselho Municipal de Políticas Cicloviárias e da Associação de Ciclistas do Rio Grande do Norte, Canutto Filho, também disse que a inauguração é um momento especial. “Vejo como um marco. As autoridades enxergaram que Natal estava atrasada em relação a outras capitais. Queremos agradecer ao governador, sobretudo porque o estado está em situação financeira difícil e ele foi muito sensível ao concretizar esse sonho”.
O vereador Luiz Almir, correligionário do Prefeito Carlos Eduardo não poupou criticas ao filho de Agnelo em seu programa de rádio nesta segunda na 96Fm.
Luiz desceu o verbo, disse que o Prefeito entregou a gestão e que todos os indicados são do PMDB de Henrique Alves. “Ele está tirando gente competente e colocando em seu lugar profissionais sem a menor qualificação” se referindo aos indicados do partido.
Ainda fez menção a eleição de 2004, quando o próprio Almir foi apoiado pelo partido de Henrique e Garibaldi contra Carlos Eduardo e que hoje estão todos juntos. Colocou também no balaio o apoio que Carlos Eduardo teve da ex-governadora Wilma de Faria e depois exonerou até os indicados dela da gestão.
Blog do BG:
A Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar uma costureira que, em decorrência da atividade que desempenhou por 17 anos na empresa, adquiriu síndrome do túnel do carpo e teve de passar por readaptação para realizar atividades que não exijam esforço físico. A profissional receberá R$ 10 mil a título de danos morais, e caberá ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região examinar novamente o caso com base na premissa de que ela tem direito, também, a indenização por danos materiais. O TRT no Rio Grande do Norte, ao afastar a condenação por danos materiais, afirmou que, de acordo com laudo pericial, a capacidade de trabalho da empregada foi somente restringida, pois embora tenha ficado incapaz para atividades que exijam esforços físicos, pôde ser readaptada em outra função. No recurso ao TST, a costureira sustentou que as atividades que desempenhava na empresa contribuíram para o agravamento da lesão, destacando trechos da perícia que confirmam sua incapacidade permanente para tarefas como pregar gola e outras peças utilizando a máquina overlock. Segundo o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheurmann, em razão da patologia, a empregada está incapacitada para a função que realizava. O fato de poder desempenhar outras atividades não afasta a conclusão pericial sobre a perda de capacidade para o seu ofício ou profissão, o que justifica o pagamento da indenização por danos materiais, como estabelece o artigo 950 do Código Civil. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença quanto à condenação por danos materiais e determinou o retorno do recurso ao Tribunal Regional para novo julgamento. Fonte nominuto.Profissional receberá R$ 10 mil a título de danos morais, e caberá ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região examinar novamente o caso.
O Observatório Nacional informou que um asteroide de grandes dimensões passa perto da Terra neste domingo (5), mas que não há risco de colisão. O objeto, identificado como 2013FK, tem 94 metros de diâmetro e passará a uma distância, segura, de 2,7 milhões de quilômetros do planeta.
De acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o monitoramento espacial é feito pelo Observatório Nacional por meio do projeto Impacton (Iniciativa de Mapeamento e Pesquisa de Asteroides nas Cercanias da Terra). No Brasil, ele é feito por um telescópio, com espelho de 1,5 metro, instalado no interior do estado de Pernambuco.
No Observatório do Sertão de Itaparica, em Itacuruba (PE), são estudadas as propriedades físicas desses objetos. Além do 2013FK, o monitoramento identificou que, em outubro, outro asteroide, de 19 metros, passará a 38.400 quilômetros da Terra, o que representa um décimo da distância entre a Terra e a Lua. Também não existe chance de colisão.
Com o equipamento, os pesquisadores conseguem estudar as propriedades físicas dos asteroides. “A depender do seu brilho, tamanho e distância, um objeto pode ser visto da Terra até mesmo com o uso de binóculos”, diz nota do ministério.
Em 23 de setembro, o objeto 2006SR131, com 11 metros, se deslocará perto da Terra, a uma distância aproximada de 153 mil quilômetros. Até o momento, são os dois únicos identificados que estarão numa distância inferior entre a Terra e a Lua, que é de aproximadamente 384 mil quilômetros.
Agência Brasil
Os dois anos de recessão que o país amargou em 2015 e 2016 fizeram a economia de 12 estados mais o Distrito Federal (DF) retroceder ao patamar do início da década. É o que mostra estudo da Tendências Consultoria Integrada, obtido pelo GLOBO. De acordo com as projeções do economista Adriano Pitoli, o Produto Interno Bruto (PIB) de todas as 27 unidades da federação encolheu neste biênio. E, para 13 delas, o tombo foi tão grande que anulou a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Ou seja, o PIB desses estados e do DF está hoje de um tamanho menor do que o registrado ao fim de 2010.
Segundo os cálculos da Tendências, as perdas mais expressivas ocorreram nos quatro estados do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), no Rio Grande do Sul e Paraná, no Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e na Bahia, além do Distrito Federal. Ou seja, o estudo da Tendências mostra que a recessão que atingiu o Brasil foi disseminada, afetando tanto as regiões mais ricas do Sudeste e do Sul, como estados do Nordeste. Os números oficiais dos PIBs estaduais são medidos pelo IBGE, mas os últimos dados disponíveis são de 2014.
Para Pitoli, o denominador comum dessa queda generalizada de PIB foi a má condução da política econômica brasileira:
— Os estados que tinham uma dinâmica econômica atrelada às políticas do governo, que eram insustentáveis, de estímulo ao consumo, de um BNDES agigantado e de investimentos puxados por estatais, como a Petrobras, terão de fazer um esforço maior para voltar a se recuperar. É o caso de Pernambuco e do Rio de Janeiro.
No Nordeste, a forte seca que castigou a região nos últimos anos também derrubou a economia. Segundo Alan Malinski, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Blog do BG:
