O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

Em uma conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) afirmou ao colega de Casa afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que não fazia “nada errado, só trafico droga”. No diálogo, ocorrido em 13 de abril, o tucano repreende o peemedebista por causa de uma entrevista à Rádio Itatiaia, na qual ele se gabava por não estar na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e no “mar de lama” do Brasil.

Na conversa, Perrella justifica a Aécio que a declaração foi um modo de rebater as acusações que tem recebido desde 2013. Naquele ano, o helicóptero da empresa de sua família foi apreendido com mais de 40 kg de cocaína, episódio conhecido como “helicoca”. “Qual a maneira que eu encontrei de rebater essas coisas que eles falam de mim do helicóptero até hoje?”, indaga o peemedebista, antes de completar: “Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga”.

No início do diálogo, Perrella ouve um sermão do colega de Senado. “Poucas vezes vi uma declaração tão escrota, Zezé, como essa que você deu na Rádio Itatiaia”, critica Aécio. Na conversa, o tucano, um dos alvos da Lava Jato, diz que a campanha do peemedebista foi bancada do mesmo modo que a dele. ”A tua (campanha) foi (financiada) exatamente como a minha e do Anastasia (senador e ex-governador de Minas pelo PSDB-MG)”. Os parlamentares tucanos são suspeitos de receber dinheiro via caixa 2 da Odebrecht.
Aécio, na sequência, cobra lealdade do aliado. “A não ser, Zezé, que a sua campanha foi financiada na lua, ou pela (empresa de) semente lá sua, ou pela quentinha do Alvimar (Perrella). Nossa campanha foi a mesma, Zezé”, ressalta.

A expressão “semente” se refere à empresa Limeira Agropecuária, do filho do senador, o ex-deputado estadual Gustavo Perrella. Já a “quentinha do Alvimar” tem relação com a companhia de Alvimar Perrella (irmão de Zezé), a Stillus Alimentação. O Ministério Público denunciou a empresa em 2014, por suspeita de participação em esquema de fraude em licitações de fornecimento de comida a penitenciárias de Minas Gerais.

A conversa termina com a promessa de Perrella de conceder nova entrevista, mas, desta vez, incluindo a defesa de Aécio. “Não fiz essa declaração na Itatiaia, não, mas vou fazer. Não fica chateado, não, porque você sabe que te adoro”, diz o peemedebista. Aécio responde: “Por isso que fiquei chateado porque te adoro também”, responde Aécio.

Defesa
Em nota enviada ao Metrópoles, Zezé Perrella sugere que a declaração no diálogo com Aécio ocorreu em tom de ironia.

“Basta ouvir o áudio na íntegra. Durante o diálogo, o senador Zezé Perrella menciona o episódio do helicóptero, dentro de um contexto, se referindo ao fato de que, mesmo após ter sido comprovada sua inocência, lamentavelmente, a imprensa ainda insiste em associar o seu nome ao caso”, afirma. “Fica óbvia, inclusive, pela reação do interlocutor, a ironia expressa pelo senador Zezé Perrela em relação à forma criminosa e caluniosa que abordam o assunto.”

Ouça o áudio em: https://soundcloud.com/metr-poles/zeze-perrella-e-aecio-neves-conversa-telefonica

O diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou, como parte do acordo de colaboração assinado com o Ministério Público Federal (MPF), documentos que indicam que grupos empresariais do Rio Grande do Norte foram utilizados em 2014 para lavar dinheiro que seriam, na verdade, propinas pagas aos candidatos ao Governo do Estado na época Robinson Faria (PSD) e Henrique Alves (PMDB) e ao deputado federal Fábio Faria (PSD), este candidato à reeleição.

Segundo Ricardo, além dos pagamentos feitos aos candidatos de forma dissimulada por meio de contribuições registradas oficialmente às campanhas, despesas de Robinson, Henrique e Fábio junto a essas empresas, que funcionaram como lavanderias de dinheiro, foram pagas diretamente pela JBS.

Delator Ricardo Saud, diretor da J&F – Foto: Reprodução

É o caso, por exemplo, da Consult Pesquisa (Consultoria e Pesquisa Técnica LTDA – EPP), que executou diversas sondagens de intenção de voto durante a campanha para o Governo do Estado de 2014. Pelos documentos entregues por Ricardo ao MPF, a empresa forneceu uma nota fiscal no valor de R$ 176 mil por serviços que teriam sido prestados diretamente à JBS S/A.

Este valor, no caso, seria propina paga indiretamente a Henrique Alves; e a nota, fria, pois não houve serviços prestados diretamente à JBS, segundo o delator. Para fundamentar a acusação de contribuição ilícita, o executivo disponibilizou cópia de uma transferência bancária no valor de R$ 161.656,00 realizada no dia 27 de agosto daquele ano.

De acordo com Saud, a Consult também teria recebido mais R$ 380 mil. Para justificar o pagamento, o executivo relata o fornecimento de uma nota fiscal emitida em 15 de outubro de 2014.

Ainda envolvendo pagamentos ao peemedebista, Ricardo Saud cita a empresa Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados. O escritório de advocacia teria recebido R$ 888.500,00, também via transferência bancária. Em contrapartida, uma nota fiscal avulsa no valor de R$ 1 milhão foi fornecida pelo escritório.

No caso da Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados, o executivo da J&F também apresentou um contrato de prestação de serviços que teria sido assinado pela empresa e a JBS. No documento, o escritório potiguar deveria prestar assessoria jurídica à JBS entre junho de 2014 e maio de 2015.

Empresas teriam recebido valores que seriam destinados a Henrique – Foto: Reprodução

Nota fiscal da Alves Andrade e Oliveira Advogados Associados – Foto: Reprodução

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, deferiu medida liminar pleiteada pelo Ministério Público do RN em sede de Execução Provisória de Sentença para determinar a intimação do governador do Estado para que apresente, até o dia 31 de maio, as escalas de plantão para atendimento dos oito leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Hospital Regional de Currais Novos, sendo quatro destinados ao público adulto (UTI Adulto) e quatro destinados ao público infantojuvenil (UTIN – Neonatal e UTI Pediátrica), entre os dias 1º de junho e 30 de junho.

O governador Robinson Faria também deverá comprovar que o hospital está dotado de estrutura física e de equipamentos para atender às determinações do Tribunal de Justiça do RN, por meio da Apelação Cível n° 2014.018567-9.

Também foi determinado o bloqueio imediato de R$ 500 mil das contas pessoais do governador do Estado. O montante ficará vinculado ao Fundo Estadual da Saúde e será aplicado diretamente em favor da saúde promovida no Hospital Regional de Currais Novos.

Foi ordenado ainda o bloqueio, nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, de R$ 280 mil, sendo R$ 270 mil destinados para a compra de medicamentos e equipamentos para suprir as necessidade da unidade hospitalar pelos meses de junho, julho e agosto; os outros R$ 10 mil serão destinados para a formação de um fundo de caixa com o fim de atender às necessidades urgentes.

Finalmente, foi definida a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 1º de junho, às 10h30, devendo ser intimados o diretor geral do Hospital Regional de Currais Novos, o secretário estadual de Saúde, o procurador geral do Estado e o governador do Estado.

Via Agora RN

Entre as centenas de políticos envolvidos nos processos da Operação Lava Jato há uma “elite” de 42 nomes que apareceram nas duas maiores delações reveladas pela Justiça até agora: as da Odebrecht e da JBS. Na lista dos citados por sócios e executivos tanto da empreiteira quanto do conglomerado do setor de carnes estão o presidente Michel Temer e seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores, entre outros. De nomes potiguares, são citados em ambas as delações o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), e o deputado federal Fábio Faria (PSD).

Os integrantes desse clube de elite teriam recebido, em conjunto, cerca de R$ 1,2 bilhão em propinas e contribuições oficiais de campanha, segundo os depoimentos dos delatores. O dinheiro teria sido usado pelas empresas para comprar influência ou como contrapartida por benesses recebidas do setor público.

No ranking dos valores recebidos, quem se destaca é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mencionado nas duas delações como intermediário de doações em caixa 2 para campanhas eleitorais do PT e influente para intermediar operações com fundos de pensão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os depoimentos em que Mantega é citado o relacionam a quase R$ 450 milhões em repasses. Nessa conta estão incluídos os US$ 150 milhões – convertidos em reais pela cotação da época – que o ex-ministro teria operado em nome de Lula e Dilma em contas no exterior, de acordo com o relato de Joesley Batista, um dos donos da JBS.