É destaque no portal G1-RN. Imagens de uma câmera de segurança mostram que um policial militar estava no quarto no momento em que um preso da Penitenciária Estadual de Alcaçuz escapou do Hospital  Walfredo Gurgel, em Natal, nessa terça-feira (6).

Logo após a fuga, procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Polícia Militar disse que não tinha ninguém no quarto quando o preso saiu. Ainda segundo a PM, no momento da fuga, o agente penitenciário teria ido almoçar e o policial militar estava no banheiro. Contudo, não é o que mostram as cenas captadas pela câmera. Veja vídeo aqui e texto na íntegra

Ministério Público Estadual informou que conduta é caracterizada como peculato e tem jurisprudência em instâncias superiores; Para Instituição, tratar a questão como atipicidade penal pode comprometer investigações semelhantes de servidores fantasmas no âmbito da Assembleia, descortinadas com operação Dama de Espadas

Outro ponto foi pauta da entrevista coletiva concedida pelo Procurador-Geral de Justiça e assessores, na sede da PGJ, em Candelária: decisão do Tribunal de Justiça que trancou a ação penal ofertada pelo MPRN e recebida pela Justiça contra a jornalista Hilneth Correia.

A jornalista foi denunciada pelo MPRN por crime de peculato ao constar da folha de pagamento e receber salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem dar expediente.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis chamou atenção para a decisão da Câmara Criminal do TJRN em não reconhecer crime de peculato praticado pela jornalista, conforme disposto no art. 312 do Código Penal.

Ele alertou para eventuais repercussões nas demais ações da operação Dama de Espadas, que desvendou irregularidades na imersão de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa e informou que a Instituição recorrerá da decisão. “Realmente nosso Código Penal não prevê servidor fantasma, mas essa conduta é caracterizada pelo peculato, que é quando a pessoa se locupleta de recursos públicos sem trabalhar”, disse.

O Coordenador Jurídico Judicial da PGJ, Promotor de Justiça Afonso de Ligório ressaltou que, além de crime, a conduta é de responsabilização por ato de improbidade administrativa e a devida ação já foi ajuizada pelas Promotorias do Patrimônio Público de Natal. Ele chamou atenção para 480 pessoas inseridas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa sem qualquer ato de nomeação.

“Como a população vai encarar isso, essa situação ser vista pelo Tribunal como de atipicidade penal? Questionou Afonso de Ligório, advertindo que se o TJRN mantiver o entendimento proferido no Habeas Corpus mais de 100 investigações de servidores fantasmas podem ser comprometidas.

O Chefe do Núcleo Recursal do MPRN, Promotor de Justiça Clayton Barreto, sustentou que o Ministério Público mantém o entendimento da denúncia e vai recorrer da decisão do TJRN, pois sua fundamentação está baseada no entendimento também de instâncias superiores.

Com jurisprudências do crime de peculato em relação ao processo penal em julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4ª regiões. “A conduta não é nova, já foi discutida amplamente nos Tribunais Superiores, o tratamento é de peculato. O entendimento é que é ilícito e ilícito de natureza penal, não se tata de um indiferente penal”, comentou Clayton Barreto.

MPRN

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (8), denúncia contra o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

A atuação comissiva do Prefeito violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que reforça a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, esse fato torna mais evidente a constatação de que o denunciado vem custeando despesas incompatíveis com as receitas do Município, gerando claro desequilíbrio e deficit financeiro no orçamento dos anos subsequentes.

Como se trata de crime próprio contra as Finanças Públicas, que somente é praticado pelo gestor, o contribuinte que pagou o tributo antecipadamente não sofre nenhuma consequência jurídica.

Nesse sentido, a prática de descontos feita pode ser executada pelo Município no tempo certo, sem que isso signifique a mitigação ou diminuição dos recursos do orçamento dos anos em que efetivamente deveriam ser arrecadados os tributos.

Por fim, é importante registrar que o Ministério Público ofereceu, como determina a lei processual penal, a suspensão do processo até 31 de dezembro de 2020, desde que atendidas pelo denunciado as seguintes condições:

1) comparecimento trimestral perante o Poder Judiciário para informar e justificar suas atividades;

2) abster-se de, no exercício do cargo de Prefeito, voltar a captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;

3) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil a ser destinada a uma instituição de assistência infantil situada no município de Natal/RN.

MPRN

Aos gritos de “ladrão”, simpatizantes de Jair Bolsonaro(PR) receberam o senador Garibaldi Filho(PMDB) na tarde desta quinta-feira(08), no aeroporto da Aluízo Alves, na Grande Natal, na saída da sala de desembarque.