O senador José Agripino começou seu pronunciamento comparando o telefone celular com a relação trabalhista entre patrão e empregado. Para o senador a telefonia celular é o maior exemplo que a terceirização dá certo pois permite ao rico e ao pobre o seu uso..
Ele garantiu que a reforma trabalhista não retira direito de ninguém, mas não falou sobre o ‘acordado que sobrepõe o legislado’ escamoteando sobre o trabalho intermitente e demais pontos que são denunciados pela oposição como supressor de direitos trabalhistas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base nas delações de executivos da JBS.
Apresentado na semana passada por Janot, o pedido só foi tornado público no sistema do Supremo nesta quarta-feira (5).
O G1 buscava contato com as assessorias de Robinson e Fábio Faria até a última atualização desta reportagem.
Ao STF, Rodrigo Janot também pediu que o caso seja sorteado para um novo relator, por não ter relação com as investigações da Lava Jato. As delações da JBS estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O pedido da PGR
Segundo o pedido enviado ao STF, o executivo da J&F (grupo que controla a JBS) Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral.
O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões, sob a condição de ser privatizada a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”.
Janot destacou que, apesar de ter havido o pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.
Conforme o procurador, há suspeitas de caixa dois (não declaração de valores) e corrupção passiva.
Janot pede coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.
A delação premiada do empresário potiguar Fred Queiroz foi enviada pelo Ministério Público Federal à Procuradoria Geral da República. Após a conclusão da peça, o procurador Rodrigo Janot deverá encaminhá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
Após acordo de delação, o MPF vai propor à Justiça que Fred Queiroz, a esposa, Érika Nesi, e o filho do casal, Matheus Nesi, tenham perdão judicial.
O instituto do perdão judicial ocorre quando o magistrado reconhece que houve a prática do crime e condena os envolvidos, sem, no entanto, aplicar a pena de prisão.
Em sua delação, Fred Queiroz teria narrado, em depoimento, detalhes de contratos fraudulentos de sua empresa em campanhas eleitorais no Rio Grande do Norte. Fred é dono da empresa Pratika Locações, apontada como a principal responsável pela lavagem de dinheiro vindo de doações legais e ilegais de campanhas do ex-ministro. Ele foi preso juntamente com Henrique Eduardo Alves, na Operação “Manus”. Desde sexta-feira (23), Fred está solto.
O acordo é classificado por investigadores como fatal para Alves. O empresário ainda detalhou saques de propina que fez em espécie em caixas de bancos
Sobre a participação dele na campanha à reeleição do atual prefeito Carlos Eduardo, Fred também narrou detalhes do contrato da empresa dele com a campanha.
Fonte: Com informações de Portal Noar e Folha de São Paulo
Com a declaração do deputado Antônio Jácome (PODE), são 3 os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte, que confirmaram que são favoráveis à abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer.
Jácome, Zenaide Maia (PR) e Rafael Motta (PSB) querem que o MPF investigue Temer, denunciado por corrupção.
Ainda não se pronunciaram os deputados Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB).
Médicos ligados a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, durante assembleia da categoria realizada ontem 04, decidiram pelo Estado de Greve, assembleia permanente e paralisações nos atendimentos.
A deflagração do Estado de Greve se deu pelo constante atraso salarial da prefeitura de Natal e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, em vigor desde 1º de maio de 2016.
“O prefeito se comprometeu com os médicos e falhou”, afirma Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN). Ferreira declarou em assembleia que o governo municipal não ficará sem resposta da categoria pelos atrasos nos salários e pelo não cumprimento do acordo de implementação do Plano para o mês de julho deste ano, após um ano da sanção da Lei.
A assembleia permanente permite que a qualquer momento a categoria se reúna e defina paralisações pontuais. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira 07 seja definida a data da paralisação das atividades médicas.
Nova assembleia ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 11, às 19h, no Sinmed RN. Foram convidados para participar da assembleia os representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica do RN.
Aposentados e pensionistas do IPERN de vários municípios do Seridó, que são obrigados a fazerem o censo previdenciário a cada ano, no mês do aniversário, estão impedidos de fazer o mesmo na agência do órgão na cidade de Caicó, por que a mais de 15 dias, o sistema de informatica do programa encontra-se fora do ar, sem previsão de retorno, o que mostra, a incompetência da direção estadual do órgão.
O governador do estado, Robinson Faria, precisa fazer mudanças urgente na grande maioria dos setores do seu governo, pois no final das contas, o mesmo é quem paga a conta. Caso os servidores não consigam fazer o recadastramento, é, tenham o pagamento suspenso, quem vai arcar com o prejuízo ?
O Governo do RN deposita terça-feira (11) o salário dos 50.860 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 83,9 milhões.
Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, aproximadamente 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários nesta data, num total de 74.127 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 134 milhões.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
Evento tradicional do primeiro sábado de Festa de Sant’Ana, a Festa dos Ex-alunos do Colégio Diocesano Seridoense amplia sua programação nesse ano de 2017. O festejo do dia 22 de julho homenageará os 75 anos do Colégio e iniciará com missa, na Igreja de São José, às 09 horas, celebrada pelo bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos.
A programação segue com as aulas da saudade das turmas homenageadas: 50 anos de conclusão (1967), 20 anos (1997) e 10 anos (2007). O churrasco de confraternização começa ao meio dia e seguirá até as 20 horas. As atrações confirmadas são Orquestra Furiosa, Paulinho & Parcélio e Rafael Bezerra.
As senhas antecipadas começarão a ser vendidas próxima semana, na recepção do CDS e na loja KL. “A senha custa R$ 80,00 e o lucro da festa é destinado para o patrocínio de bolsas de estudo no CDS. Além do momento festivo, é também um evento beneficente”, destacou Diego Vale, presidente da Associação dos Ex-alunos do CDS.
> Novidades. A candidatura da senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo do Estado, em chapa que traz a deputada federal Zenaide Maia (PR) como candidata ao Senado, é a grande novidade de 2018 até agora. Com isso, já nasce a polarização eleitoral do ano que vem, numa disputa que se prenuncia entre a petista e o atual governador, Robinson Faria.
>> Senado. Em relação ao Senado, Zenaide enfrentaria um quadro eleitoral com os atuais senadores José Agripino e Garibaldi Filho, DEM e PMDB, respectivamente, disputando a reeleição em franco desgaste, por citações na Lava Jato e apoio ao governo impopular de Michel Temer.
> Ensaio. O improvável parece ser perseguido. Ávido para que Carlos Eduardo renuncie à prefeitura de Natal, o vice, Álvaro Dias, conseguiu levar o prefeito a Caicó neste fim de semana, com objetivo de participar de solenidade pessoal do seridoense. Não muito afeito às andanças pelo interior do Estado, o prefeito da capital estaria com o incentivo de Álvaro ensaiando uma campanha ao governo do Estado?
Local fica boa parte do mês com as portas fechadas e sem prestar o auxílio necessário para a população, que não tem onde recorrer nas proximidades
José Aldenir / Agora Imagens
Uma base da Polícia Militar do Rio Grande do Norte situada no bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, está com sua real utilidade sendo ignorada. Instalada no local como uma forma de trazer mais segurança aos moradores da região, a base fica boa parte do mês com as portas fechadas e sem prestar o auxílio necessário para a população, que procura fazer denúncias quanto a possíveis crimes mas acaba sem ter o amparo necessário das forças de segurança.
Figura sempre afável, o senador Garibaldi Filho (PMDB) experimentou vaias em sua passagem por Mossoró na sexta-feira (30), quando aportou com políticos locais no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017.
Seu nome e de vereadores foram sucessivamente anunciados e vaiados antes da última apresentação do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, no entorno da Capela de São Vicente.
Fred Queiroz, Carlos Eduardo, Henrique, Walter Alves e Garibaldi em evento social
Preso na Operação “Manus” juntamente com o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves, o empresário Fred Queiroz, que por indicação do próprio Henrique ocupou as secretárias de Turismo e Obras da Prefeitura de Natal, fez graves revelações no depoimento após fechar o acordo de delação premiada.
Na colaboração preliminar que fez com o Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público Estadual no período de 11 a 20 de junho, Fred Queiroz narrou o “modus operandi” de seus contratos das campanhas de 2010 a 2016 com o PMDB e aliados. Narrou como eram feitos os contratos “guarda chuva” e disse que nesses contratos tirava o dinheiro para pagar sua estrutura e as mobilizações e militâncias e o restante repassava para assessores e políticos.
Narrou que, em 2014, o volume cresceu substancialmente e que quando ia para o banco sacar grandes volumes de dinheiro, entregava até o dinheiro do imposto que seria para pagar as notas para o emissário de Henrique, porque Henrique pedia devido a necessidade e que depois iria repor na hora de pagar os impostos das notas. Das notas emitidas na campanha de 2014, Fred revelou não ter pago os impostos referentes às notas fiscais porque até hoje aguardava o prometido, a regularização por parte de Henrique.
Fred Queiroz saiu da prisão em cima de um pré-acordo com o MPF e o MP estadual, que inicialmente relutou em participar do acordo, cuja homologação tem que passar pelo Supremo Tribunal Federal e o TJ, já que foram citados parlamentares com foro no STF (senador e deputado federal), e TJ (já que foram citados prefeitos e deputados estaduais).
Fred também contou como foi a participação dele na campanha de 2016 à releeição do Prefeito Carlos Eduardo, e narrou detalhes do contrato da empresa dele com a campanha. Também narrou um fato envolvendo doação de uma grande empresa para a campanha de 2014 que poderá ter influência nacional devido a delação de executivos desta mesma empresa não ter narrado o episodio da entrega de numerários em solo potiguar.
O Blog do BG apurou com duas fontes que tem pleno conhecimento dos detalhes do processo que nos depoimentos Fred Queiroz citou um senador, um deputado federal, prefeitos, três deputados estaduais, nove vereadores da legislatura passada (alguns foram reeleitos em 2016), um publicitário e dois assessores pessoais de Henrique Alves.
Certamente outras pessoas devem ter sido citadas, cujos nomes se tornarão conhecidos após a homologação do acordo de colaboração. Detalhe importante: na série de depoimentos, Fred Queiroz narrou fatos referentes às campanhas de 2010 e 2014 a nível estadual e 2012 e 2016 na capital.
O processo deverá ser desmembrado nos próximos dias, uma parte fincando do RN e outra seguindo para o STF em Brasília. Investigações estão sendo feitas e novas operações poderão acontecer.
Um levantamento feito pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) revela que até esta terça-feira (4) Natal é a única capital do Nordeste que ainda não pagou os salários do mês de junho aos servidores.
Enquanto a gestão municipal da capital potiguar silencia sobre os atrasos de salários, os gestores das outras capitais se orgulham de pagar o funcionalismo em dia. “Fizemos um esforço gigantesco, mas conseguimos pagar o salário dos servidores dentro do mês e de forma antecipada”, ressaltou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Algumas capitais, como Fortaleza e João Pessoa, inclusive, anteciparam o pagamento do 13º salário.
Já em Natal, a prefeitura não paga os salários dos servidores em dia há pelo menos 9 meses. A folha de pagamento do mês de maio só foi concluída no dia 21 de junho demonstrando a falta de compromisso da gestão com o funcionalismo público.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.
Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.
O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.
Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.