O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (4), na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, para dar detalhes da operação Blackout, deflagrada no início da manhã e que descortinou contrato de iluminação pública da Prefeitura local, no valor de R$ 1,1 milhão. A investigação é um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no final do mês passado em Natal que desvendou esquema criminoso em contratos semelhantes realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
A Operação Blackout foi deflagrada na manhã de hoje, investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00 e deu cumprimento a seis mandados de prisão e outros 13 de busca e apreensão.
“Tem diálogos que mostram que foi pago propina à antiga gestão, em 2016, de R$ 300 mil. Os empresários até se surpreenderam que a propina paga no conluio de empresas era maior até que outros municípios como em Natal”, comentou a promotora de Justiça Uliana Lemos.
No caso da investigação de Caicó, a associação criminosa contava com o “núcleo empresarial”, composto principalmente pelas empresas Real Energy, Lançar, Enertec e FGTech, que tinha a função de dar uma aparência de competitividade ao pregão realizado para contratação de empesa de iluminação pública, para simular uma concorrência na disputa.
Para a consecução dos objetivos da organização criminosa, o “núcleo empresarial” cooptou o “núcleo administrativo”, composto principalmente pelo ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano; o ex-secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo; o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard Júnior; e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira.
Nota da Prefeitura de Caicó:
A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.
Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.
Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.
Neste dia 05 de agosto, data em que se comemora o aniversário de 432 anos da cidade de João Pessoa, o governo do estado e a prefeitura Municipal estão travando literalmente um duelo para ver quem pode mais e entrega a maior quantidade de obras.
Do lado do governo, Ricardo Coutinho (PSB) anunciou as reformas de 14 escolas na capital, representando cerca de R$ 20 milhões de investimento, e inauguração da Casa Educativa Rita Gadelha, da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) e o Centro de Economia Solidária Ecopúblico, no Varadouro. Dentro da programação ainda haverá a realização de um concerto no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, reunindo a Orquestra Sinfônica da Paraíba com as cantoras Cátia de França e Nathalia Bellar.
Já do lado da prefeitura, Luciano Cartaxo (PSD) declarou que irá entregar 446 novos apartamentos que fazem parte da última etapa dos residenciais Vieira Diniz e Vista Alegre. O prefeito informou também que ainda nesse mês de agosto deve concluir a revitalização do Pavilhão do Chá. Ainda haverá as entregas de creches e de uma escola, já foram liberados R$ 3 milhões em microcrédito através do Banco Cidadão e na lista de entrega até o final do mês ainda estão a drenagem da avenida principal do bairro dos Bancários e a requalificação do Terminal de Integração.
Via Gutemberg Cardoso
O clima não estava bom para o senador José Agripino na Serra de Martins.
O senador potiguar foi prestigiar o Festival Gastronômico de Martins atendendo o convite da prefeita Olga Fernandes, mas não foi bem recebido pelo povo.
O Blog do Primo foi informado pelo soldado Vasco que estava presente e verificou nos blogs da região que o senador potiguar levou três sonoras vaias ao ser anunciado pelo locutor oficial do evento.
Além das vaias, José Agripino também foi hostilizados por populares que recusavam seus cumprimentos.
Confira post de blog da região:
Os recursos repassados serão aplicados em obras de saneamento básico, nos municípios do RN. Assim a Superintendência Estadual da Funasa/RN(Suest/RN), por meio da Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp), repassou recursos para os municípios de Pureza (1ª e 2ª parcelas), Jundiá, Rafael Godeiro, Timbaúba dos Batistas e Cerro Corá, para obras de construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD). Para os municípios de Riacho de Santana, Serrinha dos Pintos, Patu e Paraná, na construção de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDC); para Olho D’Água do Borges, Serrinha e à Companhia da Águas e Esgoto do RN (CAERN) – com obras em Jardim de Piranhas e Caraúbas – foi destinado à continuação da implantação de Sistema de Abastecimento de Água (SAA). Nos municípios de Extremoz, Pilões, Alexandria, Patu, Espírito Santo e Porto do Mangue, os recursos se destinam à continuação da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e em São João do Sabugi, para implantação se Sistema de Resíduos Sólidos (RS).
A Polícia Federal enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) diálogos entre os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que, segundo os investigadores, tratam de negociação de propina. A conversa é de 2012, quando ambos eram deputados, e cita Michel Temer, que era vice-presidente da República. Para a PF, a propina negociada seria paga pelo dono da JBS, Joesley Batista. Em um trecho, eles dão a entender que Temer ficaria incomodado se o empresário retirasse parte da propina que seria destinada ao grupo dele.
Em 22 de agosto de 2012, por mensagem de celular, Alves conta a Cunha o resultado de uma conversa com “Joes” – que, para a PF, trata-se de Joesley Batista. Os dois falam de “convites”. Para os investigadores, seria um código para mencionar o pagamento de propina. “Joes aqui. Saindo. Confirme dos 3 convites, 1 RN 2 SP! Disse a ele!”, escreveu Alves. Cunha respondeu: “Ou seja ele vai tirar o de São Paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com o Michel. E ele não estaria dando nada a mais”.
A conversa cita três “convites” de Joesley que seriam repassados aos peemedebistas. A troca de mensagens estava no celular de Cunha apreendido pela PF. O relatório foi concluído em dezembro de 2016 e estava sob sigilo, dentro das investigações sobre Cunha na Lava-Jato. Somente agora o STF disponibilizou o material para consulta pública. “A utilização do termo ‘convites’ pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal, já que, caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo”, diz o relatório da PF.
O documento reforça a suspeita dos investigadores de que a propina estava sendo negociada para abastecer campanhas eleitorais. Na delação premiada, Joesley disse que deu, via caixa dois, R$ 3 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012, a pedido de Temer.
O GLOBO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (3) que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada, em março pelo presidente Michel Temer.
Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes da lei, que proibia contratação interposta de trabalhadores, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim.
A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos. Na ação, uma empresa de telemarketing pretendia mudar a declaração de ilegalidade no contrato de terceirização de serviços de cobrança com um banco. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a ilegalidade na contratação.
A Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) autorizou as empresas terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A norma prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Antes da lei, decisões da Justiça do Trabalho vedavam a terceirização da atividade-fim e a permitiam apenas para a atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Agência Brasil
Por G1 RN
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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em órgãos públicos, empresas e residências particulares, além de seis mandados de prisão que também foram expedidos (Foto: Sidney Silva)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) uma operação denominada Blackout, que investiga fraudes em contratos de iluminação pública na Prefeitura de Caicó no valor de R$ 1.138.970. Ao todo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências particulares, além de 6 mandados de prisão.
Segundo o MP, a operação conta com a participação de 16 promotores de Justiça e apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, do Ministério Público de Pernambuco e das PMs potiguar e pernambucana.
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Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em empresas da cidade (Foto: Sidney Silva)
As investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório.
Pelo que foi apurado pelo MP do RN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública.
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Policiais também cumpriram mandados na sede da prefeitura (Foto: Sidney Silva)
O MP afirmou que o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial. Também foi afastada do cargo de diretora do Departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas. O G1 tentou falar com os afastados, mas não conseguiu contato.
Os dados positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nos últimos meses e a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso no começo de julho não serviram para aumentar o otimismo dos brasileiros em relação ao trabalho.
Pelo contrário, o Índice de Medo do Desemprego medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aumentou 1,8 ponto no mês passado em relação ao resultado de março.
O indicador divulgado pela entidade chegou a 66,1 pontos, bem acima da média histórica de 48,8 pontos. O resultado ainda ficou abaixo do registrado em julho do ano passado, quando o indicador chegou a 67,9 pontos.
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares.
As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.
Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses cinco.
Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. Resta Janot se manifestar ainda sobre os inquéritos envolvendo o deputado Paes Landim (PTB-PI) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Agência Brasil
O novo nome do Democratas, partido presidido pelo senador José Agripino Maia, é MUDE: Movimento de Unidade Democrática Passada a votação da denúncia, o DEM se debruçará sobre os debates a respeito de sua refundação. Os parlamentares que estão à frente das discussões querem colocar na rua, na próxima semana, o mote do novo partido: “Desenvolvimento econômico para garantir o desenvolvimento social”.
