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Os oradores não pronunciaram uma vez sequer o nome do vereador afastado Raniere Barbosa que está afastada da presidência da Presidência da Câmara Municipal, como também do mandato de vereador de Natal, que é o autor da proposição que concedeu a título da cidadão de Natal, ao prefeito de São Paulo, João Dórioa Júnior, que é acusado pelo Ministério Público do RN,  de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 22 milhões da Prefeitura de Natal, durante a cerimônia que homenageou ontem  o prefeito de São Paulo João Dória e o empresário Flávio Rocha.

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o extrato do Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projeto oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os interessados em pleitear recursos, deverão cadastrá-lo no Sistema de Convênios (https://idp.convenios.gov.br ) junto ao projeto básico e o plano de trabalho no prazo de 18 de agosto a 29 de setembro. Somente será aceita uma única proposta a ser apresentada por entidade governamental, com valores estabelecidos no edital, que não prevê contrapartida, conforme estabelece o Art. 79 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017). Serão financiados projeto com valor mínimo de 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custear apenas despesas de custeio, conforme especificado no edital de chamamento. As propostas deverão ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Os proponentes que não tiverem acesso ao SICONV poderão se cadastrar diretamente no site do Portal de Convênios, pelo próprio sistema.

Mais informações poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3314.6328, 3314.6626 ou 33146530.

 

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O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu em parte liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e determinou o bloqueio de contas, bens e veículos do Prefeito e de alguns servidores de Serra Negra do Norte, no valor total de R$ 118.171,36, a partir da Ação Civil de Improbidade Administrativa que investiga a contratação da empresa Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo, também alvo do processo.

Na decisão, o juiz cita que “os documentos inclusos na ação cautelar (principalmente o processo licitatório, o contrato firmado e os que demonstram a liquidação de despesa com a empresa contratada) são suficientes para que exista a perspectiva, pelo menos plausível, do reconhecimento da improbidade administrativa praticada”.

E ainda: “O procurador que deu parecer favorável, os membros da Comissão, o Prefeito que homologou os atos, os Secretários que atestaram indevidamente a prestação de serviço inexistente ou de outro modo participaram do esquema ilícito, bem como os particulares que dele se beneficiaram, todos são, a princípio, responsáveis nos termos da lei de improbidade”.

Além da empresa e dos seus proprietários, Maria das Vitórias Pereira e Juarez Garcia de Medeiros Júnior, são réus:

– Sérgio Fernandes de Medeiros (Prefeito – foto);

– Flávia Roberta Serafim da Silva (Sec. de Finanças);

– Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderley (Sec. de Administração);

– Navde Rafael Varela dos Santos (Ex-Procurador Jurídico);

– Cayron Changllon Santos Sousa Araújo (Ex-Pregoeiro);

– Leilany Gomes Silva (Membro da Comissão de Licitações);

– Severino Florêncio de Oliveira Neto (Membro da Comissão de Licitações).

Via Robson Pires

No próximo dia 26, Natal vai receber na Praça Augusto Severo (Largo do TAM), às 19h, o musical “Milton Nascimento – Nada será como Antes”.Dirigido por Charles Möeller & Claudio Botelho e em nova turnê, desta vez pelo Nordeste, o musical chega a capital potiguar em apresentação gratuita.

Prestigiado por mais de 400 mil pessoas desde a sua estreia em 2012, o musical homenageia os 50 anos de carreira de um dos maiores ícones da música brasileira, Milton Nascimento. No palco, treze artistas, entre atores e músicos, dão voz a temas fundamentais da música do homenageado, como amor, amizade, criação artística, negritude, brasilidade e solidão.

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A senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta terça-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a importância da Universidade Federal da Integração Latino–Americana (Unila), da Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e dos institutos federais do Brasil, para o desenvolvimento social e economia do país e do Mercosul.

O atual governo vem tirando recursos do ensino superior para cobrir o rombo de suas despesas, prejudicando, mais uma vez, o funcionamento das instituições e a democratização do ensino superior. Além da questão financeira, a Unila, por exemplo, tem enfrentado tentativas de se acabar com seu projeto acadêmico. Existe na Câmara dos Deputados, uma emenda aditiva, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), à Medida Provisória nº 785/2017, que reformula o FIES. A emenda desmembra parte importante da Unila, transformando-a em universidade específica, o que foge totalmente à ideia de integração latino-americana proposta em seu projeto original.

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