A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na tarde desta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços antigos. Para isso, é preciso que a União seja notificada oficialmente.

Na sentença, a magistrada afirma que “não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”.

A decisão liminar (provisória) atende a um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). A Advocacia-Geral da União pode recorrer da sentença.

 

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Em coletiva à imprensa, o prefeito de Caicó, Batata Araújo, prestou uma série de esclarecimentos sobre o recente apagão registrado nos prédios públicos da cidade, além de comentar sobre a questão da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) e outros assuntos administrativos.

“Tivemos uma série de cortes no fornecimento de energia até em escolas, o que não é permitido por Lei. Nós recebemos o aviso de um possível corte e em questão de horas, os cortes começaram e não tivemos o prazo estipulado por Lei para pagar duas contas conjuntas. A Cosern teria que ter repassado o valor da taxa da Cosip entre os dias 26 e 27 de julho e que só efetuou depois do dia 08 de agosto, o que atrasou o repasse e nós atrasamos o pagamento”, disse o prefeito.

Segundo Batata, foi promovido um levantamento e foram detectadas falhas técnicas por parte da equipe do Município, pois não havia comunicado o atraso já de um mês. “Quero pedir desculpas às pessoas que ficaram prejudicadas pelos cortes de energia. Estamos acionando judicialmente a Cosern para que ela preste esclarecimentos sobre o repasse da Cosip que não está sendo feito em dia e porque não esperou o prazo para que a prefeitura fizesse o pagamento”, explicou.

Ainda na entrevista, o prefeito confirmou boas notícias para o Município de Caicó, entre elas, a licitação para a realização da obra do asfalto em várias ruas da cidade e o cadastramento da prefeitura de Caicó no Programa Avança Brasil, o que vai atrair investimentos na área de infraestrutura da cidade, como galerias, calçamento e drenagem.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Baraúna e a Procuradoria-Geral do município promovam a execução judicial da condenação de ressarcimento de R$ 72.724,39 ao erário, além de multa de R$ 9.200, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao ex-presidente da Câmara Municipal Marconi Giovani Rosado de Almeida. O ex-gestor foi condenado pelo TCE pelo atraso nas prestações de contas e no envio do relatório de gestão fiscal do 1º bimestre de 2010. O acórdão referente a esse processo transitou em julgado em outubro de 2016. A recomendação do MPRN reforça que é da Procuradoria do Município de Baraúna a atribuição de buscar o ressarcimento do débito, promovendo a ação cabível. O documento destaca ainda que omissão dolosa dos agentes públicos responsáveis pela representação do Município pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa previsto em lei. Dessa forma, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral de Baraúna têm o prazo de 30 dias úteis para promover a execução judicial da condenação do TCE e mais 10 dias para que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da comarca as informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Via Tiago Rebolo

Um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra do Norte foi multado no Estado da Bahia. Uma multa no dia 16/06 em Wenceslau Guimarães e outra no dia 17/06 em Milagres.

– O que um carro oficial estava fazendo a mais de 1000 km de distância de Serra Negra do Norte no final de semana?

–  Se só tem contrato com um posto de combustível de Serra Negra do Norte e outro de Natal, como foi feito o abastecimento?

– Quem era o motorista?

São somente umas perguntas.

Confira:

Via Robson Pires

Após ouvir o apelo da bancada federal do RN para que o governo federal ajude o nosso estado nesse momento de insegurança, Michel Temer prometeu mandar uma equipe para fazer um diagnóstico da violência por aqui.

Ou seja, a reunião feita pelos deputados e senadores potiguares com o presidente somente serviu para ele fazer piada. E de mau gosto. Bastava ele ter perguntado a secretária de segurança Sheila de Freitas, presente no encontro, quais eram os nossos problemas. Certamente, ela responderia.

Aliás, ela lembrou ao presidente que a União segue devendo as armas, coletes e outros materiais ao Rio Grande do Norte desde a copa de futebol de 2014. Promessa ocorreu. Só que nunca chegou.

*Imagens da assessoria do governo federal

Via O potiguar.

O vereador Mariozam dos Anjos (PMDB), teve seu recurso negado na tarde de hoje, quando por unanimidade dos votos,  Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, negaram o provimento aos embargos feitos por sua defesa. Assim, Mariozam teve novamente seu mandato cassado, acusado de uso indevido de meio de comunicação social. O vereador poderá recorrer ainda ao STF, no entanto, ainda não se pronunciou sobre o caso.

Com a cassação de Mariozam, assume Alisson Farias, o Alinho como é conhecido.

Comerciante, Alinho é filho da Ex-Vice Prefeita e Ex-Vereadora por São José do Seridó, Dona Francisca Enfermeira. Candidato pela primeira vez em 2012 não obtendo êxito, se filiando em 2015 ao PMDB e passando a ser aliado do então Prefeito Jackson Dantas.  Na eleição de 2016, obteve 152 votos,

Via Touché.

Revista Época

O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar.

Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino.

A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido. “A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.