O Programa Estrada Segura, criado pelo Governo do Estado e executado pelo Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB), iniciou, nesta segunda-feira (11), mais uma etapa e prosseguirá até a próxima sexta-feira (15), com operação tapa buraco, limpeza da drenagem, roço e capina e recuperação da sinalização horizontal e vertical, contemplando 594,5 km da malha asfaltada em diversas regiões da Paraíba.

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As águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco devem alcançar o território paraibano até abril de 2018. A previsão e do secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, que juntamente com o executivo Deusdete Queiroga, representaram o Governo da Paraíba nesta segunda-feira (11), na solenidade de abertura das comportas do reservatório de Tucutu, em Cabrobó/ Pernambuco, para que as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) possam seguir os canais até o reservatório Terra Nova, no mesmo município. As águas estão percorrendo 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao novo destino.

A solenidade de acionamento das bombas foi presidida pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O deputado estadual paraibano Jeová Campos também marcou presença no evento.

“Esse foi o início do Eixo Norte do São Francisco. Foi importante testemunhar esse momento. Depois da estação EB2, fica dependendo só de mais uma estação de bombeamento para que as águas do Eixo Norte possam chegar a Paraíba”, explicou o secretário João Azevêdo.

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Na noite desta segunda-feira (11), na sede da OAB/RN em Natal, aconteceu o lançamento da cartilha “Maria da Penha – A Mulher que ampara e inspira todas as outras”, idealizada e desenvolvida pelo Probec – Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec, com o apoio do Seturn – Sindicato das Empresas  de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal, da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN e da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do RN.

A cartilha, que teve seu lançamento dentro da programação do Setembro Cidadão 2017, tem a finalidade de esclarecer para população sobre as disposições da Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres contra qualquer forma de violência doméstica e familiar.

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A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo fará, na próxima terça-feira (12), o primeiro ciclo de debates que discutirá a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) no desenvolvimento regional.

O debate contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb, e representantes do Ministério da Educação), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“O Fundeb veio para promover e universalizar a educação básica. Não podemos tratar a educação básica de forma fragmentada. Você tinha um financiamento assegurado apenas para o ensino fundamental, como era com o Fundef.  E as creches? E o Ensino Médio? Como os municípios pequenos teriam condições de implementar uma política pública para a educação infantil (creche e pré-escola) se não tinham orçamento e financiamento. O Fundeb chegou para corrigir esta lacuna”, disse a senadora Fátima Bezerra, que foi relatora da Lei que regulamentou o fundo.

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Em meio a polêmica criada devido ao início da nova atribuição que as câmeras de videomonitoramento terão na capital do Rio Grande do Norte (desde o último domingo, 10, elas passaram a servir como auxílio para a emissão de multas de trânsito na cidade), as cifras elevadas arrecadadas pela Prefeitura Municipal do Natal neste quesito somente nos últimos quatro anos chamam a atenção de qualquer natalense que transite pelas ruas da cidade. De acordo com dados apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal, o Poder Executivo lucrou, entre janeiro de 2014 e julho de 2017, nada menos do que R$ 30,2 milhões.

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O 35º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit abriu os debates nesta segunda-feira, no Hotel SERHS, e segue atpe o dia 15 de setembro, com a participação de auditores fiscais do trabalho de todo o País, além de autoridades locais e nacionais.

Com o tema central “A Auditoria-Fiscal do Trabalho combate o retrocesso social e o ataque ao trabalhador”, os resultados dos debates deverão contribuir com sugestões para o enfrentamento aos ataques desferidos pelo governo contra a Inspeção do Trabalho e o conjunto dos servidores públicos.

Até sexta-feira, os trabalhos técnicos se desenvolvem pela manhã e à tarde, com a participação de muitos Auditores-Fiscais do Trabalho e também de convidados, especialistas nos assuntos que serão debatidos. São parlamentares, procuradores e juízes do Trabalho e Inspetores do Trabalho de outros países que trarão suas experiências e visões a fim de contribuir com as reflexões propostas em painéis e palestras.

Neste sentido, serão discutidos os impactos das reformas trabalhista e previdenciária, a Lei 13.464/17, o contingenciamento que põe em risco o combate ao trabalho escravo e infantil.

Confira aqui a programação técnica do evento no www.enafit.com.br

A deputada federal Zenaide Maia esteve presente na abertura do 35º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit na noite desse domingo (10), no Olimpo Recepções, sendo a única parlamentar a participar, por estar votando contra as reformas trabalhistas.

O Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit chega à sua 35ª edição retornando a Natal, de 10 a 15 de setembro. A cidade foi palco do Encontro pela primeira vez em 1991. De lá para cá, muita coisa mudou, mas não a generosidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho potiguares para receber colegas do país inteiro. Por isso, o 35º Enafit está sendo organizado para ser um encontro de amigos que se reúnem para a discussão técnica e político-sindical e para a confraternização, marcas do evento.

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A procuradora da República no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel, determinou na sexta-feira, a autuação de procedimento administrativo para apurar o uso de câmeras com infravermelho, pela Prefeitura de Natal, em cruzamentos da cidade já controlados por radares.

O uso da câmera com infravermelho vem sendo questionado em outras capitais por invadir a privacidade dos motoristas, já que tem um alcance, com nitidez de imagem, de 500 metros.

Tipo…

Se o operador da câmera desconfiar que o motorista está usando celular ou sem cinto de segurança, a imagem vai captar a roupa que está usando…

Se for mulher e estiver de minissaia, a câmera detecta até a cor da calcinha.

Se estiver com o botão da blusa aberto – na privacidade do interior do carro – a imagem vai mostrar.

Há duas semanas, no Jornal da Noite da 95FM, entrevistamos o adjunto da STTU, Walter Pedro, e levantamos essas hipóteses da invasão de privacidade.

Ele disse que os operadores das câmeras seriam orientados a não dar zoom para não invadir o espaço privado de ninguém.

Santa inocência.

Só a STTU acredita nisso e mais ninguém.

O Ministério Público do Ceará já entrou com ação contra o BBB da secretaria de trânsito local.

E aqui a procuradora Caroline Maciel tomou a iniciativa.

A autuação que deverá ocorrer hoje no MPF, será distribuída para um dos procuradores do núcleo de Cidadania.

N O T A   D E    E S C L A R E C I M E N T O

 “Antes de qualquer coisa, Nilson não está autorizado para falar em meu nome. Possuo dois assessores: Nilson Rico e Lúcia Cardoso. Nem eles, nem ninguém estão autorizados a falar por mim. Sou servidor público, participei da reunião do Sindicato para contribuir e encontrar um caminho pacífico e que resolva o problema dos salários atrasados. Estou pronto para fazer uma ponte de diálogo entre a gestão municipal e os servidores públicos a fim de encontrar uma solução. Não estou a frente da paralisação, quem está é o próprio Sindicato. Todos os servidores decidiram isso. Fui para a reunião encontrar soluções e ouvir os colegas a fim de contribuir e forma técnica e transparente. NINGUÉM ESTÁ AUTUROIZADO A FALAR POR MIM”, disse o Vereador Andinho Duarte (PRP)

Nosso setor privado precisa de pessoas capacitadas, talentosas e inteligentes, mas grande parte de nosso contingente pessoal com essas características sente-se muito mais atraída por cargos públicos.

Do ponto de vista individual, todos aqueles que almejam vagas no setor público estão mais do que certos. Lógico: por que eu deveria me esforçar para atuar em um campo cheio de riscos, sem segurança e sem estabilidade, quando posso trabalhar para o estado, sem me preocupar pelo resto da vida? Por que me arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se posso simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?

Porém, é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.

O Brasil gasta demais com funcionários públicos, e não há quem se comprometa a pôr um freio nesta farra.

A questão é: como irão fechar as contas sem recorrerem a mais impostos? Se assim o fizerem, poderá chegar o dia em que irão inviabilizar as empresas, que são quem mantém toda essa estrutura. Ironicamente, sem o setor produtivo, o número de funcionários públicos bem pagos cairá a zero.

Via Mise Brasil