Na tarde desta quarta-feira (20), a deputada federal Zenaide Maia participou da Reunião Técnica com parlamentares da Comissão de Educação e com reitores da Rede Federal de Educação Profissional de todo o Brasil, além de representantes do Conselho dos Institutos Federais de Educação – CONIF.

A reunião teve como pauta a atualização sobre o orçamento da rede federal em 2017, recursos para 2018 e ações de ensino, pesquisa e extensão na Rede Federal.

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O Setembro Cidadão e a OAB/RN, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), presidida pelo advogado Nicácio Carvalho, promovem nesta quinta e sexta, 21 e 22 de setembro, no auditório da Seccional Potiguar, no bairro de Candelária, em Natal, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar.

O I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar terá como tema “Advocacia Cidadã: instrumentos de consolidação da Democracia”. O evento conta com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-RN) e, por essa razão, os inscritos receberão certificados com carga horária de 10 horas/aula.

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A deputada federal Zenaide Maia assumiu a presidência da Câmara durante a solenidade de entrega do Prêmio Brasil mais inclusão, nesta quarta-feira (20), em Brasília. Durante a solenidade, um dos agraciados foi o Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do Rio Grande do Norte, indicado pela parlamentar. O Instituto recebeu o prêmio através de sua representante Diretora Administrativa Senhora Gleide Dias de Medeiros.

A solenidade foi realizada no final da manhã, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. A iniciativa destaca o trabalho de entidades e personalidades que atuam na inclusão de pessoas com deficiência.

O Prêmio Brasil Mais Inclusão é destinado a empresas, entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência.

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Nesta quarta-feira (20), a deputada federal Zenaide Maia participou de audiência com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho e toda a Bancada do RN para discutir a liberação de recursos para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca no Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado quer a liberação de recursos na ordem de R$ 88 milhões para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca no Rio Grande do Norte. De acordo com o monitoramento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e da Agência Nacional de Águas – ANA, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, tem enfrentado as piores baixas dos últimos anos e já compromete o abastecimento em diversas regiões do Estado. Com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem conta hoje com apenas 375,713 milhões de m³, 15,65 % do seu volume máximo.

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A gestão do prefeito Valdir Medeiros vem empenhada em resolver diversos problemas encontrados no município de Jucurutu, que agora podem ser solucionados com planejamento e transparência. Um deles está centrado no quesito da melhoria da pavimentação e malha asfáltica, que cobrem o perímetro urbano do município.

Para quem não sabe, a malha viária que corta o município é de responsabilidade do Governo do Estado, que tem à frente o DER – Departamento de Estradas de Rodagens. Preocupado em resolver o problema dos buracos, o prefeito Valdir Medeiros fez várias visitas ao Diretor do DER, General Fraxe, cobrando o trabalho da operação tapa-buracos na RN-118, no trecho Jucurutu-Caicó. Diante da demora de resposta do DER, a prefeitura realizou licitação da compra do material para execução do serviço referente ao trecho urbano correspondente, e, paralelamente, pediu autorização ao DER para executar a obra.

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O deputado Nelter Queiroz (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, título de “persona non grata” para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

Ileana é a responsável pela ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções.

“Essa ação pública arbitrária movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no Rio Grande do Norte. Portanto, essa resolução que apresento é em solidariedade a esses trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu”, disse Nelter no plenário da Assembleia, sobre a ação que cobra indenização coletiva no valor de 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.

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O Ministério Público do Trabalho confirmou nesta quarta-feira(20), que um novo grupo de trabalho será responsável por conduzir e assinar a Ação Civil Pública iniciada em maio deste ano contra contra a Guararapes, referente ao contrato de trabalho da empresa com facções têxteis no interior do RN.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, e também confirmou que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho(ANP) vai processar criminalmente o empresário Flávio Rocha, vice presidente do grupo Guararapes, em decorrência de postagens em rede social contra a procuradora Ileana Neiva.

Segundo o MPT, a criação do novo grupo de trabalho teve como objetivo garantir a segurança dos envolvidos no caso, em especial, a procuradora Ileana Neiva, relata o órgão, alvo de sucessivos ataques pessoais nas últimas semanas. Até mesmo a possibilidade de pedido de proteção dos envolvidos a partir de agora não está descartada.

Via BG

Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, nesta terça-feira (19), que discutiu a privatização do setor elétrico e suas consequências para o desenvolvimento regional, representantes do setor elétrico nacional se declaram contrários à decisão do governo federal de privatizar a empresa. 

Durante o governo do presidente Lula, a Eletrobras apresentou lucro em todos os anos – cerca de R$ 2 bilhões por ano, em média. Em 2016, a empresa apresentou lucro de R$ 3.4 bilhões e, este ano, já registrou lucro de R$ 1.7 bilhão.

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 A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrando R$ 37,7 milhões do grupo Guararapes Confecções S.A. por descumprimento da legislação trabalhista em relação aos empregados de facções de costura em 12 municípios do Rio Grande do Norte é apenas uma das mais de 2.300 ações que a empresa responde na Justiça. O número, no entanto, pode ser bem maior. É que o sistema de Processos Judiciais Eletrônicos do portal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, onde parte dos dados estão disponibilizados, só concentra as ações digitalizadas a partir de 2013. Nem todos os processos estão concluídos.

Das 2.145 ações contra o grupo Guararapes Confecções S.A. no TRT, a empresa aparece como litisconsorte no polo passivo em 270, ou seja, nesses casos ela divide a responsabilidade com outra empresa. Já o Tribunal Superior do Trabalho concentra 162 ações. Os trabalhadores cobram na Justiça vários direitos descumpridos pelo grupo que vão desde más condições de trabalho, adoecimento e carga horária excessiva à queixas quanto à remuneração.

Vários desses processos surgiram a partir das denúncias realizadas pelos empregados das facções que motivaram a última ação do MPT, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas. A condenação de maior repercussão, no entanto, ocorreu em 2016, quando a Justiça determinou ao grupo Guararapes o pagamento de pensão vitalícia a uma de suas ex-funcionárias. Pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada, tinha como meta colocar elástico em 500 calças ou costurar 300 bolsos. A vítima desenvolveu Síndrome do Túnel do Carpo, uma doença que provoca dores e inchaços nos braços.

Tanto no TRT como no TST os trabalhadores podem entrar na Justiça para requerer um direito negado pela empresa de forma individual, coletivamente ou amparados pelo sindicato da categoria.

 

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