O empresário que mais defende o Estado mínimo no Brasil sempre recorreu ao Estado para ajudar a alavancar as empresas do grupo Guararapes Confecções S.A. De 2009 a 2016, o empresário Flávio Rocha conseguiu aprovar financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em nome da Guararapes e das lojas Riachuelo no valor de cerca de R$ 1,4 bilhão. Os dados são públicos e estão disponíveis para consulta no portal do órgão federal. Em junho de 2015, a revista Exame publicou reportagem apontando que o BNDES havia adotado uma política silenciosa de apoiar empresas brasileiras bilionárias, dentre os quais se destacavam a Rede Globo, JBS, Votorantim, BRF, Riachuelo, Natura e Boticário. Os financiamentos eram pagos a juros abaixo do mercado.

 

Para comemorar a premiação nacional, reportagem publicada pela revista potiguar RN Econômico, em outubro de 1978, contou a história da empresa e revelou uma curiosidade: o primeiro ano em que o grupo Guararapes recebeu incentivo fiscal do Governo do Estado foi em 1959. Segundo o jornalista que escreveu a matéria, o benefício também não foi nada mal: dez anos consecutivos sem pagar imposto algum para o Estado. Mais uma demonstração de que o Estado mínimo defendido por Flávio Rocha nem sempre foi tão mínimo na hora de estender a mão para o grupo. Diz um trecho da reportagem:

– Em Recife, a Confecções Guararapes já estava consolidada. Mas, aceitando incentivos fiscais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (dez anos de isenção total de impostos estaduais) verificou-se que em Natal a empresa poderia ter custos muito menores e, consequentemente, crescer muito mais. Dessa forma, a Guararapes, em 1959, se transferia totalmente para este Estado onde já mantém duas fábricas (Natal e Mossoró) que oferecem 3.500 empregos e que, em 1977, recolheram quase 13 milhões de cruzeiros e ICM.

Via Rafael Duarte

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Um dos personagens centrais da delação premiada do operador Lúcio Funaro é Altair Alves Pinto, ex-assessor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em um dos trechos da delação, Funaro afirma saber que o presidente Michel Temer recebia propina porque “o Altair comentava que tinha de entregar para o Michel”. Altair é tão importante que os advogados de Cunha vão propor à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, incluí-lo como colaborador ao lado do peemedebista. Cunha cita Altair como testemunha para as entregas em dinheiro vivo para operadores de Temer.

ÉPOCA

É vertiginosa a disparada do nome da deputada federal Zenaide Maia para ser enquadrada entre os mandatos federais de mais destaque escolhido pelo Congresso em Foco em todo o Brasil pela sua atuação parlamentar.

Zenaide já entrou entre os melhores 50 parlamentares em atuação no Brasil.

A votação pode ser feita por internautas de todo o Brasil.

Via Robson Pires.

Em delação premiada, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o grupo político formado pelo presidente Michel Temer e pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves recebeu cerca de R$ 250 milhões em propinas decorrentes de créditos da Caixa Econômica Federal, repassados pelas vice-presidências de Pessoa Jurídica e Fundos de Governo e Loterias. As duas áreas foram controladas pelo PMDB e comandadas por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto. Operador financeiro do partido, Funaro disse que Cunha funcionava como um “banco de propina” para deputados e, depois, virava o “dono” dos mandatos de quem era beneficiado.

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A prefeitura de Caicó, está executado obra de  pavimentação com  Paralelepípedo em  algumas ruas no bairro de Boa Passagem,as obras estão  em ritmo bastante acelerado, é, em poucos dias os moradores, que esperam ao longo dos anos por essas melhorias, poderão usufruir dos benefícios da trafegar e transitar em trechos   onde antes só tinha buracos e poeira.

Uma discussão está sendo gerada entre juristas potiguares.

A questão é com relação ao recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República  pelo Superior Tribunal de Justiça contra o governador Robinson Faria.

Um grupo de advogados e operadores do direito, defendem que ao ser transformado em réu pelo STJ, o governador deverá ser imediatamente afastado do cargo por 180 dias.

É o que diz o Artigo 65  no seu paragrafo 3º, inciso 1 da  constituição estadual, garantem alguns advogados.

O Ministério Público Federal poderá pedir o afastamento do governador ao STJ e o Ministério Público do RN poderá provocar o presidente da Assembleia Legislativa.

Confira texto abaixo da Constituição do Estado do RN:

Alega-se que antes havia necessidade da autorização da Assembleia Legislativa, mas agora o Supremo Tribunal Federal entendeu e decidiu que não é preciso, o Superior Tribunal de Justiça pode processar um governador de estado apenas acatando denúncia da Procuradoria Geral da República.

Vamos aguardar os pronunciamentos das autoridades.

Via blog do Primo.

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O MOVIMENTO ARTICULADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – MARCCO – vem a público manifestar-se contra as ofensas dirigidas a Procuradores do Trabalho e ao próprio Ministério Público do Trabalho no que toca à atuação da instituição ministerial que tem por objeto a apuração de atos ilícitos supostamente praticados pela GUARARAPES, lançando as seguintes conclusões:

1) O Ministério Público do Trabalho é instituição componente do MARCCO, presentado pela Procuradora Dra Ileana Neiva Mousinho, que sempre atuou, com destaque nacional, para defender os fins institucionais salvaguardados pelo MPT, não havendo registro de qualquer manifestação ideológica ou pessoal da representante ministerial, contra qualquer segmento econômico;

2) O MARCCO repudia as declarações ofensivas à honra da Procuradora do Trabalho lançadas por lideranças políticas, especialmente pelo Deputado Federal ROGÉRIO MARINHO, pelo Deputado Estadual NELTER QUEIROZ e por FLÁVIO ROCHA, líder do grupo empresarial GUARARAPES, e conclama esses indivíduos a enfrentarem com profissionalismo e técnica adequada os argumentos jurídicos lançados pelo Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública ajuizada;

3) O MARCCO repudia ainda a iniciativa do Deputado NELTER QUEIROZ relativa à apresentação do Projeto de Resolução 021/2017 para concessão de título de “Persona Non Grata” à Dra Ileana Neiva Moutinho pela Assembléia Legislativa do Estado ao tempo em que conclama todos os deputados estaduais a votarem contra essa medida absurda, que atenta contra a honra de uma profissional que vem atuando com seriedade no exercício das suas atribuições em defesa da sociedade potiguar;

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O Grupo que controla as lojas Riachuelo, a Midway Financeira e a Guararapes Confecções SA reservou mais de R$ 62 milhões para pagar indenizações de processos que as Empresas já esperam perder na Justiça. Os dados são públicos e estão disponíveis no balancete da empresa do último trimestre, divulgado em julho. Desse montante, R$ 32,6 milhões estão provisionados no balanço para pagamento de ações trabalhistas. O restante será usado para honrar indenizações determinadas pela Justiça na área cível.

Os assessores jurídicos internos do grupo fizeram análise individual dos processos, levando em consideração o risco de perda e também se baseando em experiências anteriores referentes aos valores reivindicados e efetivamente liquidados. A reserva em dinheiro deve atender demandas em três áreas do grupo: Midway Financeira, lojas Riachuelo e Guararapes Confecções, conforme consta no balanço da empresa:

 

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