De acordo com informações de um levantamento oficial do governo federal obtido pelo jornal O Globo, uma eventual falência da Oi pode deixar 2.051 municípios brasileiros sem telecomunicações, isto é, sem internet ou telefone. Nessas cidades, a Oi não tem concorrentes atuando ou as adversárias alugam a infraestrutura da empresa para fornecer serviço a seus clientes.
Com a devolução do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Senado abriu precedentes legais para parlamentares que estão afastados por medidas cautelares – este é o entendimento do advogado Erick Pereira que, em entrevista explicou que vereadores, deputados e senadores que estiverem em situação igual à de Aécio também deverão ter seus mandatos restaurados. Pereira lembrou que, para que a determinação judicial do afastamento possa ser completada, é preciso haver a participação da Casa Legislativa.
“A decisão judicial só se completa se a Casa Legislativa participar da determinação, autorizando ou não [o retorno do parlamentar]”, disse o jurista. Na última semana, o Senado reverteu parecer do STF que impôs medidas cautelares a Aécio. O advogado Erick Pereira, porém, considera que a Casa não passou por cima da decisão, porque a própria Corte determinou a participação do Legislativo. “É decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastamento de um parlamentar tenha que ser submetido à Casa”, completou.
A cidade de Monte Alegre está em festa para celebrar seu padroeiro Nossa Senhora da Penha. A deputada federal Zenaide Maia fez questão de prestigiar o terceira dia de celebração na noite desse domingo (22), que foi presidida pelos os padres José Adelson e Manoel José. Uma noite de muita alegria e devoção, onde a deputada teve a hora de ser madrinha de altar, ao lado dos demais moradores.
Na sequência, Zenaide Maia participou de um jantar em comemoração ao aniversariante da noite, Ubarana Filho.
“Foi uma noite de muitas alegrias. Poder participar dos festejos de Nossa Senhora da Penha, aqui em Monte Alegre, essa cidade que sempre me acolhe com grande carinho e poder festejar mais um ano de vida deste grande homem, filho de um dos maiores gestores desta cidade, o saudoso Sólon Ubarana”, declarou Zenaide Maia.
Do Globo de hoje:
A Câmara será o caminho natural de muitos senadores brasileiros que estão encerrando seus mandatos agora em 2018.
Em cada um estados serão apenas duas vagas na disputa, enquanto que, dependendo do ‘tamanho eleitoral’ de cada um, são muitas vagas para a Câmara.
No Rio Grande do Norte, os bastidores da política já apontam os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) como prováveis presentes na disputa pelas 9 vagas da Câmara.
Porém, o entrave se dá porque os dois tem filhos com mandatos e nessa mesma disputa: Walter Alves e Felipe Maia.
Garibaldi e Agripino continuam firmes de que vão tentar reeleição.
No caso de Aécio, carente de foro privilegiado, tentar a Câmara será infinitamente menos arriscado.
Via Thaisa Galvão.
Os ataques do governo Michel Temer à fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país para atender lobby da bancada ruralista no Congresso Nacional não estão explícitos apenas na portaria nº 1129/2017 publicada esta semana. Somente o Rio Grande do Norte perdeu quase 70% do orçamento previsto em 2017 para fiscalizar condições de trabalho. O texto da portaria modifica o conceito do crime e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja formada pelas empresas que mantém em seus quadros trabalhadores desempenhando atividade degradante análoga à escravidão.
De março até agosto, a superintendência regional do Trabalho no RN não recebeu nenhum recurso federal para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos utilizados pelos fiscais que atuam especialmente na região rural do Estado.
O chefe da fiscalização da SRT no RN Calisto Torres Neto afirma que 2016 e 2017 foram os anos mais difíceis em razão dos cortes pesados no orçamento.
– Devemos ter apenas R$ 150 mil para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos usados no trabalho de fiscalização. Talvez chegue perto de R$ 200 mil porque em novembro pode vir uma verba extra. Mas é quase 70% de corte. E em 2016 foi um pouco pior.
A redução de verba para a área de fiscalização do trabalho é uma política de governo. Com os contingenciamentos executados ao longo do ano, o orçamento da União para a fiscalização específica do trabalho escravo caiu 50%, passando da previsão inicial de R$ 3,2 milhões mensais, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 1,6 milhão por mês.
Via Rafael Duarte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte havia recomendado ao prefeito de Caicó, Batata Araújo, e à secretaria de Infraestrutura que notificassem os feirantes para que, ao final da feira livre realizada aos sábados na rua Olegário Vale, desobstruam a via.
Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os feirantes devem retirar imediatamente após o fim da feira todo o material utilizado, a exemplo de barracas, tabuleiros, caixotes e mercadorias. Com o objetivo de normatizar essa questão, a prefeitura convidou os feirantes para uma reunião no dia 1º de novembro, no Centro Administrativo.
Basicamente, a reunião vai tratar sobre a recomendação do MP em relação à feira livre. E a intenção do Município é justamente buscar uma solução, para evitar que qualquer feirante seja prejudicado, além de mantê-los trabalhando durante toda a semana, conforme horário a ser discutido.
Ary Filgueira
Mesmo com uma renda modesta, ele levava uma vida de luxo, como é possível constatar na foto acima, em que aparece a bordo de uma lancha. Era visto em Brasília dirigindo carros potentes, como um chevrolet Camaro, e pilotando motos caras. Além disso, é proprietário de bela casa de dois pavimentos em condomínio valorizado. Na época de vacas gordas, dividia o tempo com seu maior hobby, que é o motociclismo, e frequentava festas badaladas na capital federal. Em algumas delas, costumava chegar pelas águas do Lago Paranoá. Assim vivia até bem pouco tempo o servidor do Ministério do Turismo, Norton Domingues Masera, de 42 anos. O que pouca gente sabia é que ele era o homem encarregado de receber propina em nome do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está preso em Curitiba por superfaturamento nas obras do estádio Arena das Dunas em Natal. Foi com as porcentagens desse dinheiro sujo que o funcionário público bancou festas, comprou veículos valiosos e construiu uma moradia invejável.
Quem denunciou ao Ministério Público a função cumprida por Masera foi o doleiro Lucio Funaro, em delação premiada. Um dos principais responsáveis pela prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Funaro disse que parte dos repasses ilegais destinados a Henrique Alves foi feita a assessores do ex-ministro do Turismo. Um deles seria Masera. A afirmação de Funaro é comprovada nas planilhas do operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha apreendidas pela PF. Nelas, há uma indicação de que Masera recebeu R$ 600 mil em setembro de 2014, quando Henrique Alves era presidente da Câmara.
Depois que passou a exercer a atividade, o secretário parlamentar da Câmara, na ocasião, aumentou seu patrimônio consideravelmente. Entre um transporte e outro de malotes de dinheiro desviado de órgãos públicos – quando Henrique Alves estava solto –, o homem da mala se dedicava aos prazeres da vida. Em 2015, Henrique Alves, já no Ministério do Turismo, o nomeou assessor especial, cargo que ele exerce até hoje. Seu salário é de R$ 5,4 mil. Em junho deste ano, as finanças sofreriam um baque. Henrique Alves acabou preso em uma das fases da Operação Lava Jato. Com o ex-ministro e Lúcio Funaro encarcerados, as propinas minguaram. A vida de Norton não foi mais a mesma. A situação pode piorar caso a Justiça decida penhorar seus bens para cobrir o desvio dos cofres públicos.
Desgastados por várias denuncias do Ministério Público Federal e investigações da Polícia Federal por suspeitas de envolvimentos recebimento de propinas e práticas de corrupção, os senadores estão na eminência de não terem candidato ao governo do RN.
Tudo pelo fato dos atuais pré-candidatos não manifestarem o desejo de receberem o apoio de Garibaldi e Agripino.
Os candidatos ao Governo do Estado não querem o apoio dos senadores por que sabem que eles poderão contaminar o palanque com suas rejeições e desgastes..
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) tomou posse como presidente potiguar da sigla na manhã da última sexta-feira 20. Durante seu discurso, ocorrido na sede do partido, Garibaldi afirmou que o PMDB precisa mudar e se atualizar para progredir. Além disso, outra necessidade é contar com a união dos políticos partidários e coligados. Neste momento, Garibaldi teceu uma crítica ao governo do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), apontando que o PMDB não tem tido tanta participação quanto ele gostaria.
“Nós precisamos conversar mais. O partido precisa ter da parte dos deputados uma vigilância muito grande. À frente da presidência do PMDB, eu queria fazer um apelo aos companheiros, aos vereadores para que eles possam também exercer seus mandatos de forma diferente para impulsionar nossas posições, porque no governo municipal nós não fazemos parte como pleiteamos”, disse, em tom de lamento.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) está na expectativa de que o fenômeno La Niña (a diminuição da temperatura do Oceano Pacífico) siga afetando o Nordeste com fortes ventos e chuvas até o inverno de 2018. Consequentemente, a possibilidade é de volumosas chuvas para o Rio Grande do Norte que podem acabar com a sequência de seis anos de seca que assola o estado e castiga o povo de, especialmente, 153 dos 167 municípios potiguares, que estão em situação de emergência.
No estado, o mês de outubro tem se destacado por apresentar condições de chuva e temperatura diferentes, se comparado aos anos anteriores. Ventos mais fortes, mais umidade e chuvas têm sido causados pelo esfriamento das águas ao longo da faixa equatorial do Pacífico.
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) entregou na manhã desta sexta-feira, 20, ao secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, o resultado de uma investigação paralela feita pela família do padre Pedro Gomes, assassinado na casa paroquial na noite de 23 de agosto. O parlamentar esteve acompanhado pela mãe, Creuza e pelos irmãos da vítima, Geraldo, Carlos, Luiz, Manoel, Cláudio e Gláucia. Couto ainda solicitou a designação de um delegado especial, além de um promotor de Justiça para acompanhar o caso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito para investigar a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito em Natal. O processo foi instalado por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior que foi publicada neste sábado, 21, em Diário Oficial.
Como primeira providência do inquérito instalado neste sábado, o MP solicitou à STTU o envio, no prazo máximo de vinte dias, de uma relação com o total de recursos arrecadados pelo Município de Natal, de 2014 à atualidade, com pagamentos de multas de trânsito e juros.
Além disso, a portaria assinada pelo promotor Afonso de Ligório estabelece que a STTU deverá encaminhar a discriminação detalhada das despesas custeadas com o dinheiro das multas, com os respectivos contratos – no caso dos serviços prestados por empresas terceirizadas ou produtos adquiridos.
Com informações do AGORA/RN
