07/11/2017
16:48

Ao decidirem pelo retorno do vereador Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal, os ministros  da Quinta Turma do STJ concluíram que seu mandato de vereador não tem conexão com as fraudes apontadas pelo Ministério Público do RN na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal.

Tanto os membros da Corte como o representante do MPF entenderam que as alegações que levaram ao afastamento do vereador estavam divorciadas da realidade.

Os ministros ainda criticaram o afastamento e o consideraram desarrazoado.

Por Dinarte Assunção 

 

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2017
12:55

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte Flávio Barros Bezerra foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida quando ocupava o referido cargo. A condenação é resultado de ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Na sentença, o Juiz de Direito da Comarca do Município, Adriano da Silva Araújo, ainda impôs ao réu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente – ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário – pelo prazo de três anos. Pelo mesmo prazo, também ficaram suspensos os direitos políticos, sendo decretada ainda a perda da função pública.

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Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2017
12:52

O pedido de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para suspender contrato administrativo para prestação de serviços advocatícios em Serra Negra do Norte foi deferido pelo Juízo da Comarca. Além da cessação dos serviços, fica proibido também qualquer pagamento relativo ao objeto do contrato administrativo nº 064/2017.

De acordo com o MPRN, o Município contratou a sociedade advocatícia Cortez & Medeiros Advogados sem comprovar a singularidade dos serviços contratados, infringindo a Lei de Licitações, que cogita a prestação indireta para casos de serviço eventual ou extraordinário, com demanda para conhecimentos especializados muito bem fundamentados.

Além disso, também contratou Thiago Cortez Meira de Medeiros, sem licitação pública ou realização de concurso público (ou sequer nomeação para cargo comissionado), para desempenhar função inerente ao cargo de procurador Jurídico, pelo período de quase seis meses, caracterizando-se a burla a diversos princípios regentes da Administração Pública.

A Constituição Federal expressa que, considerando o caráter permanente da função, a assessoria jurídica deve ser prestada por advogados ocupantes de cargos efetivos do próprio ente municipal, a ser provido por meio de concurso público, ou por cargo comissionado de direção, chefia e assessoramento.

Assim, a Constituição veda a contratação de serviço de assessoria jurídica por meio de processo licitatório e tão pouco a atribuição da responsabilidade pelos serviços inerentes a este cargo a prestadores de serviços contratados diretamente, por inexigibilidade de licitação.

O Promotor de Justiça Rafael Galvão, membro do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), explicou que o tema da fiscalização dos contratos de prestação de serviços advocatícios, com pesquisa investigatória a respeito do objeto e da eventual singularidade ou extraordinariedade do serviço prestado é de interesse do Ministério Público e pede à população que denuncie irregularidades das quais tenha conhecimento, informando os canais do DISQUE DENÚNCIA do GAECO, que são o número 127 ou pelo whatsapp (84) 98863-4585 ou ainda pelo e-mail denuncia@mprn.mp.br.

Confira aqui a decisão.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2017
12:37

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Flávio Azevedo, a Petrobras não pode seguir a lógica empresarial para tomar decisões nos Estados onde opera. A análise é uma resposta aos efeitos do rebaixamento da refinaria Clara Camarão divulgado recentemente pela estatal sem qualquer diálogo com o Governo do Estado.  Na prática a refinaria perde autonomia e volta a ser subordinada à diretoria de Exploração e Produção da empresa, a exemplo do que ocorria há oito anos.

Ex-presidente da Federação das Indústrias no Rio Grande do Norte, ele ressalta o papel social da estatal no Estado e, como tal, deve pensar nas pequenas empresas e nas pessoas que dependem dela. O aporte de recursos da Petrobras no Rio Grande do Norte representa 70% do investimento público que o Governo faz no Rio Grande do Norte. Azevedo ainda aguarda explicações para o rebaixamento da refinaria Clara Camarão. Ele reclama da falta de diálogo com a direção da empresa:

 

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Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2017
12:32

Resultado de imagem para Carlos Eduardo Alves Fátima Bezerra

Fonte petista do Blog do Primo informou ao soldado Vasco que o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves tem procurado insistentemente a senadora Fátima Bezerra se oferecendo para fazer uma aliança em 2018.

Carlos Eduardo Alves quer ser candidato ao Senado fazendo dobradinha com Fátima Bezerra para o governo do RN, mas, segundo nossa fonte, Fátima não tem dado muito cabimento ao assedio de Carlos Eduardo Alves..

Como Carlos Eduardo Alves percebeu que seus primos Alves, Garibaldi e Henrique estão necrosados politicamente, o prefeito de Natal vislumbra uma candidatura ao Senado achando que derrotará Garibaldi Alves ou José Agripino.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2017
12:21

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/11), no início da manhã, a apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello). Eles tiveram as penas reduzidas.

Os desembargadores da 8ª Turma entenderam que o crime de embaraço à investigação não foi autônomo, mas parte dos delitos de corrupção por eles praticados, tendo a condenação sido mantida apenas em relação a estes últimos.

No mesmo processo, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente, os ex-diretores da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e o ex-assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos. O tribunal, entretanto, manteve as absolvições.

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07/11/2017
12:01

Apontado na operação Manus como um dos operadores do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o empresário Fred Queiroz revelou em delação premiada junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do RN que o apoio político de lideranças do interior e da capital à candidatura de Henrique ao Governo do Estado em 2014 foi garantido com recursos de origem ilícita provenientes de empreiteiras. Parte dos termos da colaboração de Fred foi divulgada neste domingo, 5, pelo Blog do BG.

De acordo com o delator, pelo menos 30 políticos receberam as verbas em troca de apoio político. A disponibilização dos recursos teria acontecido por meio de pagamentos em espécie, a maioria não apresentada na prestação de contas da campanha, ou via contratos com a empresa Prátika Locações, de origem ilícita. Na lista, estão prefeitos, vereadores e lideranças políticas regionais do Rio Grande do Norte.

Entre os agentes que teriam recebido os recursos, Fred citou, em um dos depoimentos da delação, o então prefeito de São Vicente, Josifran Lins de Medeiros. Ele foi preso pela Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno da eleição, com R$ 27,5 mil em espécie e material de divulgação da campanha de Henrique Alves. Segundo Fred, o valor foi recebido pelo prefeito na casa da sogra de um dos assessores de Henrique, José Geraldo, por Benes Leocádio, então coordenador da campanha junto a lideranças do interior.

Além de Josifran, Fred apontou também como recebedores de quantias com origem ilícita os atuais prefeitos Felipe Muller (Caiçara do Rio do Vento), Severino Rodrigues (Monte Alegre), Ivete Matias (Brejinho) e Osivan Queiroz (Lagoa Salgada), além dos ex-prefeitos Fábio Marinho (Jandaíra), Zeca Pantaleão (Carnaúba dos Dantas), Flávio Azevedo (Nova Cruz), Nilton Figueiredo (Pau dos Ferros), Klaus Rêgo (Extremoz), Ivan Júnior (Assu), Flávio Veras (Macau), Amaro Saturnino (Maxaranguape) e Aníbal Pereira (São João do Sabugi).

Segundo Fred, as lideranças políticas listadas acima eram as que mais pressionavam por valores, mas havia outros beneficiários. Em Mossoró, por exemplo, os vereadores Alex Moacir, Genivan Vale e Isabel da Caixa, além do ex-vereador Lahyre Neto teriam recebido os recursos, mas as tratativas se deram com Aldo Fernandes, então coordenador da campanha em Mossoró. Outras lideranças da cidade, como Fafá Rosado, Larissa Rosado (deputada estadual) e Sandra Rosado (ex-deputada federal e atual vereadora de Mossoró), também receberam, segundo Fred Queiroz, verba para apoiarem Henrique, mas negociaram as quantias diretamente com o candidato.

Outras lideranças que teriam recebido recursos para apoiarem a candidatura de Henrique em 2014 aparecem em um dos anexos da delação. Nestes casos, contudo, diferentemente dos prefeitos, que pegaram verbas em espécie, o pagamento teria sido efetivado por meio de contratos com a Prátika Locações – que, desta forma, teria lavado dinheiro obtido ilicitamente. Há também discriminação detalhada dos valores repassados. Entre os recebedores, estão Alexandre Dantas Medeiros (R$ 13 mil), Ana Karla Cartaxo (R$ 18 mil), Cássio Cavalcante de Castro (R$ 10 mil), Clemenceau Alex (R$ 10 mil), Edmilson Inácio da Silva (R$ 10 mil), Ivonaldo Trajano de Medeiros (R$ 22,08 mil), Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo (R$ 40 mil), Nélson Queiroz (R$ 23 mil), Raimundo Inácio Filho (R$ 30,3 mil), Robson de Araújo (atual prefeito de Caicó, R$ 20 mil), além de novamente Flávio Veras, ex-prefeito de Macau (R$ 15 mil).

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07/11/2017
11:52

Uma das informações mais intrigantes da defesa do Queiroz é que dos mais de nove milhões de reais que passaram pela sua empresa, apenas R$ 200 mil serviram para montar as estruturas de campanha e que, dos mais de R$ 9 milhões, apenas R$ 5 milhões foram efetivamente utilizados para a mobilização de rua, conforme constava no contrato.

“De modo que todo o resto foi destinado à compra de apoio político e em benefício pessoal de alguns dos réus, como forma de contraprestação pelas atividades desempenhadas no esquema aqui dissecado, dentre os quais o próprio defendente que, utilizando-se da empresa M. N. Queiroz Serviços de Eventos Ltda , constituída em nome de seu filho, Matheus Nesi Queiroz , recebeu valores na ordem de, aproximadamente, R$ 1.000.000,00”, diz a defesa.

por Dinarte Assunção

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07/11/2017
09:40

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, em parceria com o Governo do Estado e a Associação dos Produtores de Ovinos e Caprinos (APOC), lançou, oficialmente, nesta quarta-feira, 01 de novembro, a IV Feira do Agronegócio, com a presença do Prefeito Amazan, Vereadores, Secretários Municipais, e demais segmentos  parceiros.

O evento acontecerá de 01 a 03 de dezembro, paralelo aos Festejos da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 2017.

Nesta edição, além de uma total organização, a Feira do Agronegócio contará com a parceria da ANORC, SEBRAE, SENAR, FAERN, EMATER, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato da Agricultura Familiar, IDIARN, Banco do Nordeste e AGN. Serão realizados torneios de raças, com alta premiação em nível Estadual, além de stands comerciais.

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07/11/2017
09:36

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (06) uma nova lista com diversos municípios contemplados com empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. A cidade de Caicó está entre os beneficiados com a construção de um conjunto residencial, localizado na saída para Jardim de Piranhas

Esta é a primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Caicó com previsão de receber outras 300 unidades habitacionais na segunda etapa. Serão 300 unidades habitacionais, com prestações mínimas de 80 reais por mês, dependendo da renda familiar dos beneficiados.

“O Município de Caicó vem planejando ações, desde o início da gestão, para trazer para Caicó um grande projeto de habitação. Já temos o projeto Moradia Cidadã para construir 150 casas no bairro Nova Caicó para os servidores municipais e agora esse projeto será ampliado, através do Programa Minha Casa Minha Vida, aberto para toda população. Vamos continuar lutando para viabilizar outros projetos semelhantes e proporcionar o sonho da casa própria para quem ainda não tem uma moradia digna”, disse o prefeito Batata Araújo.

Publicado por: Chico Gregorio


07/11/2017
09:11

pm

 

 

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07/11/2017
09:03

 Benes Leocádio

O empresário Fred Queiroz, apontado na operação Manus como um dos operadores do suposto esquema criminoso comandado pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves, disse em delação premiada que o atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, e o empresário Aluízio Dutra, ambos integrantes da coordenação da campanha de Henrique ao Governo do Estado em 2014, atuaram como distribuidores de recursos que foram utilizados para a compra de apoios políticos naquele pleito.

As informações constam no termo de colaboração premiada assinada por Fred Queiroz com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do RN. Parte dos documentos foi revelada neste domingo, 5, pelo “Blog do BG”.

 

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06/11/2017
19:14

Recentemente, o cantor e compositor Caetano Veloso foi surpreendido com uma ordem judicial que o proibia de realizar um show para uma ocupação do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – na cidade paulista de São Bernardo do Campo. Estarrecido, o baiano declarou que era “a primeira vez que tinha um show censurado no período democrático”.

Oras, é um pouco óbvio demais que não vivemos mais numa democracia, depois da ruptura institucional abrupta que o país viveu com o impeachment da presidenta Dilma em 2016, já consolidado Golpe de 16, portanto, Caetano não deveria ficar surpreso com censuras dessa espécie. Contudo, uma questão chama bastante atenção em todo episódio que envolve o ex-tropicalista: o método da censura.

 

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06/11/2017
18:58

O alerta vermelho da Petrobras nunca soou tão alto como agora no Rio Grande do Norte. O recente rebaixamento da refinaria Clara Camarão, que volta a ser subordinada à diretoria de Exploração e Produção da empresa depois de oito anos, aumentou a tensão entre trabalhadores, especialistas, políticos e empresários do setor no Estado. Sem informações precisas sobre os motivos da mudança, a expetativa é de que o fim da refinaria seja uma sinalização real do que se especula há alguns anos: o encerramento a médio prazo das operações de petróleo e gás no Rio Grande do Norte.

A informação divulgada em nota sucinta e sem diálogo pela Petrobras surpreendeu o Estado, principalmente porque o rebaixamento da refinaria potiguar acontece num momento em que a Clara Camarão recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para passar a processar 45 mil barris de petróleo por dia com possibilidade de expansão em curto prazo para 66 mil barris de capacidade. Com a ampliação, a refinaria potiguar ultrapassou em capacidade de processamento a refinaria de Manaus.

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06/11/2017
18:47

clara

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) debaterá, na próxima quarta-feira (8), os planos de investimento e a estrutura de gestão da Petrobras, em especial quanto à Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC). A audiência foi proposta pela presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra.

A parlamentar afirmou, em sua justificativa, que o pedido foi motivado pela notícia, já oficializada internamente na Petrobras, sobre a perda de autonomia da refinaria, medida esta que, como lembrou a parlamentar, faz parte do desmonte da Petrobras pelo Governo Temer, iniciado há um ano, e que, no Rio Grande do Norte, já teve como efeito o abandono dos campos maduros e a diminuição dos investimentos da empresa no estado.

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