POR FOLHAPRESS

O comércio já procura interessados em trabalhar em regime intermitente. No entanto, os lojistas não vão efetivar as contratações até que o governo e o Congresso definam algumas alterações que foram acertadas durante a tramitação da reforma trabalhista, mas ainda precisam ser formalizadas legalmente.

Criada pela reforma, a modalidade permite que o funcionário ganhe pelo tempo trabalhado, desde que respeitado o salário mínimo por hora (R$ 4,26). A convocação do trabalhador ao serviço deve ser feita com três dias de antecedência.

“Há muita insegurança. Se não for tudo bem-feito, corremos o risco de o instituto ser satanizado por juristas”, diz Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP.

O Grupo Sá Cavalcante, que detém restaurantes de fast-food no Espírito Santo, anunciou em outubro uma vaga por R$ 4,45 a hora, com jornada de cinco horas aos sábados e domingos. Em quatro semanas, pagaria até R$ 178 –19% do salário mínimo. A empresa foi criticada nas redes sociais pela vaga, mas não se posicionou.

“Orientamos os lojistas a ter cautela nessa modalidade por enquanto. Por outro lado, se todo o mundo ficar engessado e sem coragem, a reforma nunca vai acontecer”, diz Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas-SP.

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Em tempos de crise financeira e política no Brasil, São Gonçalo do Amarante/RN tem se destacado como uma gestão que mantém salários dos servidores em dia, pagando sempre dentro do mês trabalhado. E, nesta segunda-feira (13), a Prefeitura antecipou e quitou o 13º salário de todos os servidores efetivos.

Além disso, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) já anunciou que os cargos comissionados também terão seu salário extra antecipado, para o dia 10 de dezembro. “Já estávamos pagando o 13º dos servidores efetivos dentro do mês do aniversário; e, nesta segunda, concluímos todos que faltavam. Já no dia 10 de dezembro, se Deus quiser, conseguiremos pagar o dos comissionados”, disse.

De acordo com o prefeito, que é formado em Gestão Pública, tudo isso é resultado de um planejamento financeiro feito no início da administração e que vem sendo cumprido. Ele ressalta os diversos cortes que teve que realizar para conseguir manter o cronograma e ainda enfatiza que o 13ª salário é um direito do trabalhador.

“Não é fácil ser gestor nesse período. As dificuldades estão em todos os lados. Diminuímos os salários do prefeito, vice e secretários; cortamos em 20% as despesas das secretárias e priorizamos apenas o que é necessário. Como disse, não é fácil, mas estamos conseguindo manter funcionários e fornecedores em dia, e entregar uma obra por semana, das dezenas que estão em andamento”, ressalta.

O gestor conclui afirmando que o pagamento do mês de novembro está programado para dia 30 deste mês, e o de dezembro será quitado no dia 29 de dezembro.

O delegado Jorge Pontes disse que o comando da PF foi abduzido pelo poder e que “a Lava Jato nunca correu tanto risco” quanto agora.

Leia trechos de sua entrevista para o Estadão:

“A Lava Jato nunca correu tanto risco como hoje corre. A Lava Jato e, principalmente, os resultados que a sociedade espera dela. O que precisamos, o que a sociedade quer, com ardor justificável, é ouvir o barulho de uma porta de ferro trancando na cadeia de uma penitenciária, senadores, governadores, deputados, presidentes da república, ministros, empresários e banqueiros (corruptores), e até ministros dos tribunais superiores, se esses vieram a cometer algum crime e assim for detectado pelas investigações. A sociedade brasileira não irá se contentar com outro resultado. E é legítima essa expectativa pois, afinal, os bilhões de recursos públicos desviados eram do contribuinte, que em última instância são os patrões de autoridades que transformaram o Estado numa organização de delinquentes. E, para piorar, o Brasil foi à lona por conta dessa roubalheira. E é bom lembrar que o jogo final da Lava Jato será jogado no STF. A nossa Suprema Corte terá a palavra final em toda essa expectativa da sociedade, mormente na questão da prisão em segunda instância. Se eles voltarem atrás nesse ponto, a impunidade crônica que até agora imperou vai continuar, para desespero dos brasileiros de bem, grande e esmagadora maioria.”

“A PF não quer ter independência. Queremos autonomia administrativa e orçamentária, só isso. Temos que entender bem que a quadrilha que tomou o país de assalto não tem o poder, eles são o poder. Nomeiam os seus próprios julgadores, aprovam leis que nos intimidam, que intimidam procuradores da República e juízes federais. E também aprovam leis que os tornam mais blindados, ainda. Máfia, Cartel de Cali, Yakuza, PCC, é tudo fichinha perto do desafio que a Polícia Federal enfrenta.”

Ele teme pelo futuro da PF:

“Vejo o futuro da corporação da mesma forma que vejo o futuro do Brasil. Para onde for o Brasil, irá a PF. Estão engatadas. Mas uma nuvem sombria tomou o céu e a sociedade está paralisada, estática, sem reação. Estamos vivendo um momento extremamente delicado, em que as forças do crime institucionalizado estão se reagrupando para contra-atacar a Lava Jato e evitar de todas as maneiras as suas respectivas consequências, a saber, a punição dos poderosos envolvidos. Nossa instituição não existe no espaço, gravitando, isto é, ela está umbilicalmente ligada ao Ministério da Justiça, que por sua vez é um braço do Presidente da República. A PF está no contexto, por mais que nossas atividades como polícia judiciária não se subordinem à hierarquia administrativa governamental.”

O ANTAGONISTA

Um relatório da Polícia Federal feito no âmbito da Operação Lavat revela a delicada situação financeira do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, no que diz respeito à sua sociedade na Intertv Cabugi.

O texto, pela primeira vez, dá sentido às conversas de bastidor segundo as quais Alves não teria condições de continuar na sociedade da tv.

O texto expõe a contratação de consecutivos empréstimos de Henrique à TV. De modo que a dívida do ex-deputado supera em muito o valor de sua participação societária na afiliada local da rede Globo.

Alvo de busca e apreensão, na sede da Intertv policiais federais encontraram documentos que constam no texto da Operação Lavat, a partir de onde se traça o cenário de dificuldades de Henrique Alves.

“Consoante o Acordo de Sócios da Televisão Cabugi LTDA., item 1.3, a participação de Henrique Eduardo Lyra Alves na sociedade limitada consiste em 20,10%, ou seja, R$ 763.800,00 em R$ 3.800.000, que representa todo o capital social”, destaca o texto.

Se o patrimônio de Henrique equivale a R$ 763 mil na composição societária, suas dívidas com a Intertv estão em valor avançado.

Desde 2005, diz o relatório da PF, a Intertv vem emprestando dinheiro a Alves sem que, estranha a PF, o devido adimplemento das parcelas seja feito.

Entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lavat, em 26 de outubro, estão os que reportam dívida de Henrique Alves superior a R$ 25 milhões com a Intertv.

Até dezembro de 2015, destaca o relatório da PF, nenhuma das parcelas havia sido paga.

A PF ainda destaca que o direito de Alves a retirar R$ 150 mil mensais em média pela participação na sociedade vinha sendo cumprido, mesmo apesar de dívidas em valor tão elevado.

O relatório da PF indica ainda que teria havido calote em algumas situações de compra de apoio político por Henrique Eduardo Alves em 2014, a partir de uma parcela de recursos aportada em empréstimo feito à Intertv.

“Caso de Adjano Bezerra da Costa, ex-secretário de finanças de Baraúna, recebeu um dos cheques, emitido e repassado pessoalmente pelo próprio Henrique Eduardo Lyra Alves, consoante afirmou em suas declarações”, destaca o texto.

Pelo relato de Adjano, ele levantou os recursos correspondentes com um comerciante para a campanha de Mossoró e repassou os valores para o advogado Aldo Fernandes. Quando, no entanto, tentou compensar o cheque, descobriu que ele havia sido sustado.

Adjano reportou ainda a PF que recebeu cheques de outros valores e que teve igual dificuldade para compensá-los.

A situação do calote já tinha ganhado o noticiário quando parte da delação de Fred Queiroz veio a público em agosto, quando se soube que o deputado estadual Nelter Queiroz estava cobrando a compensação de um cheque.

Na ocasião, Henrique teria instruído auxiliares e não responder Nelter por mensagens para que o material não fosse utilizado publicamente por Nelter

No relatório em que aponta a delicada situação em que se encontra a sociedade de Henrique Alves com a Intertv Cabugi, a Polícia Federal descreve sua suspeita de como a contratação de um empréstimo à televisão foi utilizada na campanha de 2014 para a compra de apoio político.

Pela participação na sociedade, Alves tinha direito a repasses mensais na média de R$ 150 mil. No entanto, entre agosto e outubro de 2014, durante a campanha eleitoral, um mútuo financeiro (empréstimo) de R$ 5 milhões foi firmado entre ele e a Intertv Cabugi.

No relatório da Operaçao Lavat, a PF descreve que o dinheiro foi utilizado para a compra de apoio político no interior do Rio Grande do Norte.

“A TV Cabugi LTDA não figura entre os doadores oficiais de campanha, consoante verificado no TSE. Nem poderia, haja vista vedação legal de doação eleitoral por parte de concessionárias de serviço público. Ainda consultando os extratos de Henrique Eduardo Alves, há saída em montante aproximado de R$ 5,2 milhões de reais no mesmo período. Há fortes indícios de realização de despesas de campanha ao largo da conta única informada ao TSE”, destaca o relatório.

O montante contratado teria sido distribuído através de cheques, durante a campanha, por José Geraldo Fonseca, um dos auxiliares de Alves também atingido pela Lavat.

Quando morava com os pais, até meados de 2015, Jennifer de Souza, de 22 anos, trabalhava porque queria ajudar a complementar a renda da família, de classe média, que fechava todo mês em torno de R$ 3 mil. De Mauá, região metropolitana de São Paulo, a jovem aproveitou as vagas que surgiram com o boom do setor de serviços e comércio. Até que veio a crise. De dois anos para cá, foram alguns bicos, nada formal. Hoje, Jennifer vive das contribuições que consegue nas ruas paulistanas, onde, junto do marido, também pede dinheiro para ajudar famílias carentes de sua comunidade. “Isso é tudo de antes, quando a gente tinha dinheiro. Hoje não compro nada”, diz ela, apontando para os acessórios de prata que usa nas mãos e pescoço.

Na casa dos pais, o momento também é outro. O pai perdeu o emprego de motorista e só a mãe trabalha, com uma pequena banca de açaí em Mauá.

A linha do tempo de Jennifer é um retrato da economia brasileira. Em 2015 e 2016 as classes D e E engordaram em mais de 4 milhões de famílias. Só daqui a seis anos, em 2023, a classe média terá recuperado o patamar de participação que alcançou em 2014, quando 28% dos lares brasileiros tinham renda mensal de R$ 2.302 a R$ 5.552.