Ed Ferreira/Estadão

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Dois importantes Projetos de Lei, que beneficiarão pessoas com deficiência, foram aprovados na tarde desta quarta-feira (29), na Câmara Federal, pela deputada Zenaide Maia na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O primeiro foi o Projeto de Lei 7.001/2017, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile. A deputada Zenaide Maia foi à relatora, dando parecer favorável. O prazo para adequação das etiquetas aos moldes da Lei será de 120 dias a contar da publicação da nova lei.

O segundo Projeto de Lei de nº 8.482/2017, de autoria do deputado federal Victor Mendes (PV-MA), dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de comissário de bordo fluente na Linguagem Brasileira dos Sinais – Libras, em todos os voos domésticos, quando solicitados pelo passageiro. Zenaide Maia também foi relatora e aprovou, sendo bastante elogiada pelos colegas deputados presentes.

Para Zenaide Maia é grande a importância dos dois Projetos de Lei para tornar o Brasil um país responsável com os direitos das pessoas com deficiência. “Estamos no caminho certo quando pensamos nas necessidades daqueles que precisam ter seus direitos respeitados e não excluídos por ter algum tipo de deficiência. Para isso Projetos de Lei como esses devem sim ser aprovados”, defendeu a deputada.

No final do mês de novembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o resultado dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior. Pelo segundo ano consecutivo o UNIFACEX conquistou o primeiro lugar, sendo o melhor Centro Universitário do Brasil.

Além do título de melhor Centro Universitário do País, o UNIFACEX se destacou entre as Instituições de Ensino Superior do Estado, encabeçando o ranking. No comparativo, os cursos do UNIFACEX se destacam como melhores entre todas as instituições públicas e privadas do estado.

Veja ranking aqui.

Portal no Ar

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Depois da briga entre os apresentadores do Domingo Espetacular, um novo incêndio se avista na Record. Está tenso o clima entre Roberta Piza, Larissa Alvarenga e Salcy Lima, apresentadoras do matinal Fala Brasil. Tudo por muito pouco: as três estão em pé de guerra por causa da falta de cabeleireiro.

Na última sexta-feira (24), Roberta e Larissa demoraram mais tempo do que o habitual se aprontando para entrarem no ar. Roberta até cortou um pouco do cabelo. A demora prejudicou Salcy, que não ficou pronta a tempo e não conseguiu apresentar o bloco de esportes, como sempre faz.

 

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista ao Blog nesta quarta-feira (29) que está na hora de o PSDB “cair fora” do governo. A razão principal, para o ex-presidente, é a busca de identidade do partido nas eleições de 2018.

“Não precisa de data. Qual a razão principal pela qual para o PSDB é melhor ficar fora do governo? O PSDB quer ter candidato à presidência da República. Então precisa ter autonomia, cara própria. O governo é o governo do PMDB”.

O tucano defende a saída dos ministros do PSDB do governo, com exceção do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. “Assim com o da Defesa, Relações Exteriores é questão de Estado. Não é uma posição política-partidária. Os outros podem perfeitamente, educadamente, falar com o presidente que está na hora de cair fora”, disse.

FH afirma que a saída do governo não significa que o partido não apoiará as reformas, como a da Previdência. “Não se pode romper com o governo porque precisamos votar as reformas. Mas queremos ganhar espaço de liberdade para definirmos nossa cara no ano que vem”.

No final de semana, Michel Temer quer discutir a data da saída do PSDB com Geraldo Alckmin.

Para o ex-presidente, o PSDB não precisa de data marcada para desembarcar. “Coisa complicada que pode ser simples”.

O Globo

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (27), Projeto de Lei de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte MPRN – concedendo aumento salarial, de 4,5 %, a todos os servidores da instituição.

Os deputados estaduais José Dias (PSD), Nelter Queiroz (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra o projeto.

José Dias fez um pronunciamento criticando o projeto do MP, antes de iniciar a votação: “É uma afronta a realidade do RN que vive uma crise econômica sem precedentes. Espero que esta Casa não aprove”.

Raimundo Fernandes (PSDB) saiu em defesa da proposta alegando que recentemente também foi aprovado aumento de salários para servidores comissionados do próprio Executivo. “Se o Executivo teve aumento salarial, os servidores do RN também tem esse direito”, disse o deputado.

Via Heitor Gregório.

A prefeitura Municipal de Jucurutu através da Secretaria de Educação e Cultura realizou o I Encontro de Formação do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa –PNAIC (2017/2018), no Centro Municipal de Ensino Rural Bráulio Lopes Galvão, com professores, coordenadores pedagógicos, articuladores e mediadores do PNME, visando cumprir o compromisso realizado por meio da adesão ao programa, que é de fortalecer a autonomia dos entes envolvidos, de modo a facilitar processos flexíveis de formação e de valorizar as especificidades, necessidades e responsabilidade legais dos sistemas de ensino.

A formação do PNAIC em 2017/2018 atenderá a três grupos diferenciados, englobando professores e coordenadores pedagógicos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil; e articuladores das escolas que fazem parte do Programa Novo Mais Educação.

O PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender á meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriamente de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

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A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para que o trabalhador intermitente que ganhe menos de um salário mínimo contribua para o INSS. A reforma trabalhista regulamentou esse tipo de contrato.

Kelvin vive de bicos. Canta em casamentos e formaturas, mas nada de contrato fixo. O valor da noite é combinado antes; uns pagam mais, outros menos. Ele vê no contrato intermitente uma forma de tentar equilibrar as contas e voltar a contribuir para a Previdência.

“É uma possibilidade muito boa, ainda mais porque além do serviço de casamento eu tenho meus projetos de bares, de rua, então, eu posso contribuir com que eu ganho fora, além dessa galera de trabalho mesmo, além dessas empresas de casamento, eu consigo contribuir fazendo por fora”, disse o músico Kelvin Bruno Silva Soares.

O trabalho intermitente é uma modalidade nova de contratação e foi regulamentado pela reforma trabalhista. Passou a valer este mês e vale para trabalhos esporádicos. Tudo tem de estar escrito no contrato: horários e valor a ser pago, que é por hora trabalhada, respeitando a proporção do salário mínimo, e o trabalhador é livre para ter outros vínculos com outros contratos.

Quem recolhe para a Previdência é quem contrata o intermitente, mas como esse recolhimento é feito de forma proporcional ao que é pago, nos meses em que o trabalhador não conseguir receber um salário mínimo, ele mesmo terá de contribuir para a Previdência sobre o que faltar para completar o valor do mínimo.

Por exemplo: o salário mínimo atual é de R$ 937. Se em um mês, o trabalhador receber R$ 700, quem o contratou terá de recolher 20% sobre esse valor para a Previdência: R$ 140. E o trabalhador então terá de fazer uma contribuição complementar para a Previdência: 8% sobre os R$ 237 que faltaram para completar o salário mínimo. Assim, R$ 18,96.

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Um ano depois da tragédia de Medellín, a família do ex-jogador Gil ainda aguarda o recebimento de indenizações judiciais em função do acidente aéreo. Única vítima potiguar do desastre, o ex-camisa 8 da Chapecoense endossa a lista de 71 mortos decorrentes da queda do avião da empresa boliviana LaMia, ocorrida em novembro de 2016.

Gil foi titular durante a histórica campanha que levou o time de Chapecó, cidade do oeste de Santa Catarina, à inédita final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, da Colômbia. O trágico acidente aconteceu antes do primeiro jogo do torneio continental. A Chapecoense foi declarada campeã da competição.

Natural do município de Nova Cruz, região Agreste do Rio Grande do Norte, o ex-jogador deixou duas filhas e esposa, que dependiam da renda do patriarca da família. A mulher de Gil, Valdécia Paiva, de 26 anos, foi a primeira viúva a impetrar ação na Justiça do Trabalho contra a Chapecoense, em março deste ano. Ela alega que o marido morreu durante o desempenho de sua atividade profissional, o que se configura em acidente de trabalho.

 

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