19/12/2017
08:00

O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi proferida na quinta-feira, 14, e é assinada pelo Juízo da 2ª vara Criminal de Parnamirim.

José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.

O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


19/12/2017
07:58

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas em 2018 é de R$ 4,4 bilhões.

A medida provisória editada pelo governo adiava os reajustes previstos originalmente para 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019 para 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020. Também determinava a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%.

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19/12/2017
07:54

 

O governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria foram recebidos, na noite desta segunda, pelo presidente Michel Temer. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado amanhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira.

Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir de amanhã os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos. O RN pleiteia transferências federais extraordinárias para a atualização da folha de servidores.

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19/12/2017
07:48

CVT EspacialNa manhã desta segunda-feira (18), a deputada federal Zenaide visitou as instalações do Centro Vocacional Tecnológico Espacial, que está localizado dentro do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Parnamirim.  A deputada foi recepcionada pelo o novo diretor administrativo, o Tenente Coronel Almeida, juntamente com sua equipe.

O Centro Vocacional Tecnológico Espacial é um espaço com salas de aula e laboratórios para estimular o interesse dos jovens pela área espacial. No total, o CVT Espacial recebeu R$ 5 milhões em investimentos numa iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Agência Espacial Brasileira (ARB).

O objetivo é contribuir para a formação de estudantes com oficinas e aulas práticas. Inicialmente, apenas alunos do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas da cidade de Parnamirim (RN) serão atendidos, mas o projeto deve ser expandido até 2019 para jovens do ensino médio e de escolas particulares da região. A projeção da AEB é receber até 1.000 estudantes nos próximos 18 meses.

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18/12/2017
11:46

O golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff e o clima de “quanto pior, melhor” instaurado na economia para possibilitar sua derrubada, feriu não apenas a democracia, mas também os brasileiros; levantamento inédito mostra que, depois de uma década em queda, a pobreza voltou a crescer no Brasil graças à longa e profunda recessão ocorrida entre 2014 e 2016; de acordo com levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), mais de nove milhões de brasileiros caíram, em 2015, abaixo da linha de pobreza (US$ 5,50 per capita por dia ou R$ 387,07 mensais), em decorrência da deterioração do emprego e da renda

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18/12/2017
11:26

Acidente de moto: trabalhador queria pensão vitalícia (Creative Commons/Flickr/Milton Jung/Flickr)

Uma juíza de Canoas (RS) rejeitou o pedido de um trabalhador que queria ser indenizado por acidente a caminho do trabalho. O almoxarife foi condenado a pagar R$ 20 mil reais de honorários de sucumbência ao advogado da empresa.

O autor da ação sofreu um acidente em 2011, quando estava a caminho do trabalho. Diariamente, o trajeto era feito com o ônibus fretado pela própria empresa. Entretanto, no dia do acidente, o motorista não passou no horário combinado e o trabalhador foi de motocicleta ao trabalho.

 

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18/12/2017
10:11

Quem está em São Paulo acompanhado da esposa Maria Daguia, para passar as festas de final de ano com suas filhas na cidade de Barueri, é o ex-vereador de Caicó Paulo Roberto de Oliveira.

Na manha da última sexta feira, Paulo Perninha como é conhecido aqui em Caicó, visitou a Câmara Municipal de Barueri, onde foi recebido pelo vereador, Fábio Luiz da Silva Rhormens, PC do B, que é natural de Mongaguá, litoral paulista, que há 13 anos, mora naquele cidade. Antes de tornar se vereador, acumulou experiências em campanhas políticas.

Empresário, Fábio Luiz da Silva Rhormens, vê na política uma chance de ajudar o povo a viver com mais dignidade. Nas eleições de 2012, pelo PC do B, ele foi eleito para o seu primeiro mandato em Barueri, com 1.122 votos. Está no seu segundo mandato sendo o segundo vereador mais votado de Barueri.

Durante o encontro que mantiveram na Câmara de Barueri, o ex-vereador  Paulo Roberto de Oliveira recebeu o convite para integrar o gabinete de Fábio em 2018, como assessor de gabinete do vereador, ao que tudo indica o convite será aceito, e Paulo passará uma temporada no estado de São Paulo, fazendo o que mais gosta, prestar assistência aos pessoas,  atividade que realizou por muitos anos ao lado de políticos caicoenses, que na maioria das vezes não reconheceram seu trabalho.

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18/12/2017
09:48

Faleceu  neste domingo (17), aos 87 anos Julio Antão de Medeiros, pai da ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral.

O corpo está sendo velado na casa da família, no bairro dos Estados, em João Pessoa e o sepultamento será  hoje , segunda-feira (18) às 9 da manhã no cemitério Boa Sentença.

A prefeitura de Bayeux enviou uma nota de solidariedade pela morte de Julio Antão.

Confira a nota:

NOTA DE PESAR

É com bastante pesar que recebemos a notícia de falecimento do senhor Julião Antão de Medeiros, Pai da Ex-Prefeita de Bayeux, Sara Cabral.

O senhor Julião foi sem dúvida um dos mais honrados e respeitados homens da história de nossa cidade. Conhecido pela sua integridade, nobreza e senso de justiça, Julião é um homem que deixa marcas eternas nas vidas daqueles que com ele conviveram.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

Será sepultado nesta segunda-feira (18), no cemitério Boa Sentença, em João Pessoa (PB), o corpo do empresário caicoense do ramo da construção civil, Julião de Antão. Julião fazia todos os anos a doação das flores que ornamentava o andor da imagem de Sant’Ana de Caicó.

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18/12/2017
09:34

 

Mais uma denúncia envolvendo funcionários da Prefeitura de Campina Grande veio à tona nesse domingo (17), dessa vez o envolvido é Secretário de Obras, André Agra Gomes de Lira, que de acordo com o Sagres, recebe mais de trinta mil reais por mês de diferentes setores públicos.

Da Secretaria de Obras da PMCG, André recebe remuneração no valor de R$ 11.200,00, conforme dados da folha de pessoal do mês de Outubro:

Mas, conforme o Sagres, André também  trabalha como auditor de contas públicas no Tribunal de Contas do Estado com salário de R$ 23.501,30 desde 1995:

Lembrando que essa não é a primeira denúncia envolvendo a Prefeitura de Campina Grande, que nos últimos tempos, segundo o mesmo Sagres, vem empregando vários parentes de famosos políticos da região, incluindo familiares do senador Cássio Cunha Lima.

O Polêmica Paraíba tentou entrar em contato com André Agra, mas as ligações não foram atendidas.

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18/12/2017
09:00

tituloNa sexta-feira (15) à tarde, a deputada federal Zenaide Maia recebeu o título de Cidadã Baraunense, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Baraúnas. A homenagem foi uma proposição da vereadora Graça Ferreira.

A solenidade fez parte das comemorações dos 36 anos de Emancipação Política da cidade.

“Quero parabenizar a cidade de Baraúna, uma cidade jovem de apenas 36 anos. Quero gradecer muito, dizer da felicidade de estar sendo agraciada por esse município, fazendo novos amigos. Agradeço a vereadora Graça Ferreira que foi a propositora e por quem eu tenho o maior respeito, pois ela defende o agricultor, o servidor público, e é esse povo que defende o nosso país”, disse Zenaide.

A Câmara estava lotada com familiares e amigos dos 63 homenageados com o título. Na solenidade estiveram presentes: a prefeita Lúcia Maria, o vice-prefeito Robertão, os vereadores Marcos Antônio  (presidente da Câmara), Neuza, Helena, Niéliton, Fabrício Equipadora, Joazinho da Aroeira, Raimundo, Juninho do Velame.

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18/12/2017
08:51

Por EXAME

Dentistas não podem mais aplicar botox e preenchedores faciais para fins estéticos. A decisão é da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e foi assinada na sexta-feira (15), após pedido cautelar realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A entidade defende que o uso da toxina botulínica (conhecida comercialmente como botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas. A atribuição deveria ser apenas dos profissionais formados em medicina.

A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolução 176/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos estéticos, informa a Agência Brasil.

“A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, decidiu a juíza.

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18/12/2017
08:48

Por ESTADÃO

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

 

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18/12/2017
08:46

Pedro Ladeira/Folhapress

DEM voltou a trabalhar com a hipótese de convencer Luciano Huck a se candidatar à Presidência da República no ano que vem

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância foi marcado para 24 de janeiro e a definição da data reforçou a movimentação de partidos para lançar seus próprios candidatos ao Palácio do Planalto.

A chance do petista ficar fora das eleições de 2018 fez com que dirigentes de siglas como DEM, PMDB, PSD e PSB considerassem abrir espaço para candidaturas alternativas.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o DEM voltou a trabalhar com a hipótese de convencer Luciano Huck a se candidatar à Presidência da República no ano que vem.

Embora o apresentador da TV Globo tenha afirmado que não disputará o Planalto, integrantes do comando da legenda mantiveram contato com ele, pois acreditam que podem convencer Huck a voltar a considerar essa hipótese, tendo em vista que Lula pode ficar inelegíel. Se Huck mudar de ideia, deve se filiar a um partido até o início de abril.

Ainda segundo a reportagem, dirigentes do DEM avaliam que o apresentador conseguiria atrair boa parte do eleitorado do petista e planejam oferecer o partido como plataforma para esse projeto.

Além do plano Huck, os democratas avaliam os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do prefeito de Salvador, ACM Neto, para concorrer às eleições.

Fonte: Notícias ao Minuto

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15/12/2017
09:30

Moro e Bretas em palestra na Petrobras

Junto com o colega Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio de Janeiro, Sergio Moro foi um dos palestrantes do “4º Evento Anual Petrobras em Compliance” na sede da companhia.

O evento foi realizado no dia 8 de dezembro.

A defesa de Lula contestou a presença de Moro, dizendo que ele teria se tornado suspeito para julgar processos contra o ex-presidente por ter dado orientações à Petrobras, parte interessada em três ações que correm em Curitiba.

Moro rebateu afirmando no despacho que a sua atuação “não gira exclusivamente em torno” de Lula e que não houve aconselhamento jurídico.

 

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15/12/2017
09:20

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, declarou, na manhã desta quinta-feira (14) que quer dar carta branca para policiais em serviço matarem. A declaração foi feita em discurso ao desembarcar em Manaus, onde Bolsonaro receberá homenagens de alunos de escolas públicas e dará palestra sobre as “potencialidades da Amazônia”.

Bolsonaro afirmou que vai lutar pelo chamado excludente de ilicitude para os policiais em serviço. A proposta é que o policial responda por eventuais danos que provoque com uso de armas, mas não seja punido. O deputado não deu detalhes de que forma encaminharia a questão.

“Nós vamos brigar pelo excludente de ilicitude. O policial militar em ação responde, mas não tem punição. Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial. Temos obrigação de dar retaguarda jurídica a esses bravos homens que defendem nossa vida e patrimônio em todo Brasil”, declarou.

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