O servidor público federal terá de devolver o aumento no salário caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor do governo e reverta a suspensão da medida provisória que adiava o reajuste do funcionalismo por um ano, disse hoje (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski é liminar (provisória), não cabe interpretar o reajuste como direito adquirido antes de o plenário do Supremo julgar o caso.
O Estado de S.Paulo
Na primeira entrevista coletiva à chamada grande imprensa depois de vários anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 20, que não quer mais ser visto como um “radical”. O petista, que pode ser impedido pela Justiça de concorrer à Presidência em 2018, defendeu alianças estaduais do PT com partidos que votaram a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, disse que pretende dialogar com empresários “que ainda pensam no Brasil” e prometeu pacificar o País caso seja eleito pela terceira vez.
“Eu não vou ser mais radical. Estão dizendo que estou mais radical. Não tenho cara de radical nem o radicalismo fica bem em mim. Estou é mais sabido”, disse Lula, que recebeu 12 jornalistas para um café da manhã na sede do Instituto Lula. Segundo ele próprio, fazia “muito tempo” desde o último encontro. Para “matar a saudade”, Lula respondeu aos repórteres durante duas horas e meia.
Uma semana depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento que pode deixá-lo inelegível, o ex-presidente tentou demonstrar bom humor. “Eu não posso estar mal humorado porque sou corintiano e estou em primeiro lugar em todas as pesquisas.”
O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou 6 vereadores e 15 ex-vereadores de Natal a devolverem aos cofres públicos a diferença salarial paga pela Câmara Municipal a eles a partir de janeiro de 2009, quando passou a vigorar uma resolução que reajustou a remuneração dos membros do Legislativo para R$ 15.018,75, enquanto o limite máximo era de R$ 9.288,04.
Os vereadores, que pertenceram à legislatura 2009-2012 e alguns deles continuam no cargo até os dias atuais, receberam R$ 5.730,71 de maneira indevida até março de 2011, quando a resolução foi suspensa.
A decisão da Justiça se deu no âmbito de um processo ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na denúncia assinada por cinco promotores, o órgão aponta que o reajuste salarial aprovado pelos vereadores foi inconstitucional, pois a lei, para evitar que parlamentares legislem em causa própria, só permite a concessão de aumentos caso a norma autorizativa seja votada na legislatura anterior à aplicação.
No curso do processo, o Município justificou que o projeto que autorizava os vereadores a fixarem novos subsídios via resolução administrativa foi aprovado ainda em dezembro de 2008, ou seja, na legislatura anterior, tendo apenas a promulgação acontecido no mês seguinte. A alegação não convenceu o juiz.
Três dos ex-vereadores condenados, Albert Dickson, Hermano Morais e Paulo Wagner, foram eleitos na eleição de 2010 para outros cargos. No caso deles, o valor a ser devolvido por cada um é de ao menos R$ 68,7 mil, já que eles receberam os recursos indevidamente até o final de 2010. Os demais sentenciados terão de devolver pouco mais de R$ 80 mil, pois receberam o valor com reajuste até fevereiro de 2011.
Além dos já citados, foram condenados os vereadores Chagas Catarino, Bispo Franciso de Assis, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Ney Lopes Júnior e Raniere Barbosa e os ex-vereadores Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edivan Martins, Enildo Alves, Aquino Neto, George Câmara, Heráclito Noé, Júlio Protásio, Prof. Luís Carlos, Sargento Regina e Maurício Gurgel.
Dos oito deputados federais da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, todos têm ou já tiveram algum familiar ocupando cargo eletivo no parlamento nacional. Os nomes até que mudam de vez em quando, mas os sobrenomes seguem plantados como raiz. Alves, Maia, Faria, Marinho, Jácome, Motta e Rosado são representantes de um fenômeno batizado de filhotismo pela literatura política. A expressão é usada para mostrar a força dos caciques regionais em se manter no poder.
No lançamento da pré-candidatura a deputado federal, Fernando Mineiro destacou essa curiosa característica da política potiguar que, vez por outra, é motivo de chacota na imprensa nacional. O jornalista Xico Sá, por exemplo, chegou a declarar nas redes sociais durante a votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff que o Rio Grande do Norte é o Estado mais oligárquico do país em razão do revezamento de sobrenomes nas oito cadeiras que cabem no latifúndio potiguar do Congresso Nacional.
Deputado estadual no quatro mandato consecutivo, Mineiro estima que, para eleger um deputado, o PT precisará de, no mínimo, 200 mil votos. Ao confirmar que vai disputar uma vaga à federal em 2018, o petista criticou a bancada potiguar:
O Ministério Público instaurou 277 ações penais contra empresários acusados de cometerem crimes contra a ordem tributária no Rio Grande do Norte nos últimos três anos. De acordo com o promotor de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal João Vicente Leite as denúncias foram ajuizadas a partir de 2014 e implicam R$ 134.065.447,88 em débitos com início de prática de crime de sonegação. O MP não divulgou os nomes dos empresários acusados nem as respectivas empresas.
A agência Saiba Mais publicou nesta terça-feira (19) que a dívida das 100 empresas que mais devem ao Estado chega a R$ 2,8 bilhões. O valor é quase a metade da Dívida Ativa, estimada em R$ 6 bilhões, e representa mais que o dobro do déficit previdenciário do RN, orçado em R$ 1,2 bilhão. Com o montante, o Governo também conseguiria pagar seis folhas brutas do funcionalismo, levando em conta o valor mensal de R$ 420 milhões de cada folha.
Conheça as 100 empresas que mais devem ao Estado.
A prefeitura municipal de Caicó, através da Secretaria de Tributação e Finanças, já organizou o pagamento do 13º dos servidores municipais. O dinheiro já foi enviado para o processamento de dados no banco nesta quarta-feira (20).
Nesta quinta-feira (21) recebem o décimo terceiro, os servidores efetivos da Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente, Administração, Finanças, Procuradoria, Assistência Social, Turismo, Gabinete, Controladoria, Planejamento e Fundeb 40% Educação.
O secretário municipal de Tributação, Francisco Oliveira, informou que mais repasses federais estão sendo aguardados nas próximas horas e esses recursos serão injetados para fechar o pagamento do 13º salário.
Francisco destacou que a equipe de Finanças vai se reunir esta semana com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó, para elaborar um planejamento participativo para 2018 em relação ao calendário de pagamento e outros pleitos do funcionalismo.
“Eu não penso. Não penso porque acho que preso só pode ir quem cometeu um crime”, disse Lula ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão.
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. O TRF-4 vai julgar o recurso e caso a sentença de Moro seja mantida o ex-presidente terá sido condenado em segunda instância.
Durante quase duas horas e meia, Lula reiterou várias vezes que é inocente e, portanto, a única hipótese para a Justiça é absolvê-lo. O ex-presidente disse que não quer ser um mártir.
“Não quero passar para a história como um inocente condenado”, afirmou.
AS DIMENSÕES DOS MAIS CURTIDOS
O ranking abaixo exibe a quantidade de municípios em que cada dupla de clubes é mais curtido e também a população da área abrangida. Repare na reincidência de times como Flamengo e Corinthians – e em como eles se misturam a forças regionais. Veja geral AQUI
Globo Esporte
ESCLARECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.
Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.
Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.
Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.
Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.
Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.
Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.
CARLOS EDUARDO ALVES
Prefeito de Natal
Cedida
O atual cenário de crise instalado no Rio Grande do Norte não foi resultado de erros de gestão cometidos exclusivamente pelo Poder Executivo, mas também por ações desenvolvidas nos âmbitos dos demais poderes, Legislativo principalmente e Judiciário, na opinião do empresário do setor agropecuário Gustavo Rocha.
Segundo ele, “a culpa não é exclusiva do governador Robinson Faria”. “Os demais poderes não conseguiram contribuir para uma redução, como um todo, do Estado. A Assembleia Legislativa continua com cargos fantasmas empregados e o Tribunal de Justiça tem dinheiro em caixa. Mas, deputados e desembargadores estão pensando que eles não são culpados pela quebradeira do Estado”, critica.
A Justiça Federal revogou as prisões de Aluizio Dutra e Norton Masera, auxiliares do ex-ministro Henrique Alves presos na Operação Lavat. Dutra já se encontra em casa.
Com parecer do Ministério Público Federal, ambos tiveram a restrição de liberdade substituída por medidas restritivas de direito.
Ele não podem entrar em contato com os outros investigados, nem sem ausentar de seus domicílios.
Medidas restritivas geralmente vêm acompanhadas por ocasião de acordo de delação. O blog confirmou que não é o caso, pelo menos, de Aluizio Dutra.
