Confira a nota:
O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, diante do caótico cenário fiscal do Estado, que culminou com a divulgação pelo Governo do RN sobre a folha de pagamento dos servidores, aos quais não receberão – como é de direito – o décimo terceiro salário, bem como os proventos do mês de dezembro, além dos atrasos em relação aos salários de novembro/2017, se solidariza com os funcionários públicos e seus familiares, ciente do enorme transtorno que a atual situação traz, também, diante do período natalino e das festas de final de ano.
Ressaltamos que, este cenário de ‘crônica da morta anunciada’ das finanças do Estado do Rio Grande do Norte, a bem da verdade, foram originados, também, em governos anteriores, esses, postergando medidas urgentes para ajustar as contas e a realidade fiscal do Estado , se agravando no Governo atual.
Há tempos, os economistas do RN, entre outras entidades, como a Fecomércio, vêm alertando para a desproporcionalidade dos repasses das Receitas Correntes Líquidas – RCL, ao Poder Legislativo e, notadamente, ao Judiciário, acima da média nacional.
Não se concebe que, em um Estado pobre como o RN, esses Poderes tenham sucessivas sobras orçamentárias, sendo suficientes, inclusive, para cobrir a folha do décimo terceiro dos servidores públicos. E que, essas sobras de origem do caixa único do Governo do Estado, não sejam devidamente devolvidas aos reais e legítimos detentores, o Governo, emanado constitucionalmente pelo povo, ao qual o elegeu.
Assim, conclamamos mais uma vez, aos Três Poderes constituídos, a promoverem uma repactuação orçamentária, em nome da Governabilidade do Estado.
É urgente a prática dos princípios da solidariedade, do bom senso e da moralidade pública, antes que os carros blindados não sejam suficientes para resistir ao clamor popular, que tem levado ao então pacato RN, a tamanha insegurança, precarização da educação e da saúde pública.
