O vereador Faguinho, de Jucurutu, enviou ao blog nota em que esclarece matéria a respeito de execução fiscal que lhe é cobrada no valor de quase R$ 300 mil.

Segue seu posicionamento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da repentina matéria publicada neste blog, a meu respeito, e por dever de compromisso com o povo de minha cidade e de todo o restante do estado, passo a esclarecer a verdade única e simples dos fatos:

1) Nunca desviei ou causei prejuízo de nem R$ 1 real aos cofres públicos de Jucurutu, como a matéria dá a entender;

2) A origem desse mal entendido decorre unicamente de falta de comunicação entre os órgãos fiscalizadores, pois essa já é a quarta ação judicial que trata do Processo nº 004625/2010 – TCE, sendo que as últimas três foram SUMARIAMENTE rejeitadas pela Justiça;

3) Se houvesse acontecido a devida comunicação entre os órgãos competentes (TCE, MPE e TJRN), não haveria nenhum processo sendo tramitado, pois o primeiro deles foi arquivado, mas a informação não foi repassada aos outros órgão, o que gerou uma espécie de “efeito dominó”;

4) Quem conhece um pouco sobre as leis, especialmente as que tratam da administração pública, sabe, por mais óbvio que pareça, que se eu houvesse cometido atos de improbidade, não seria Ficha Limpa e, consequentemente, não poderia ter concorrido à eleição de 2016, que concorri justamente por que a justiça reconheceu que não cometi nenhum ato improbo;

5) Cabe frisar que, inclusive, em uma das ações que fora aberta na Justiça Comum, da qual sequer cabe recurso, foi expressamente reconhecido o equivocado julgamento feito pelo TCE/RN e, em 11 de julho de 2016, a MM Juíza da Comarca de Jucurutu, a pedido do próprio Ministério Público, REJEITOU O PEDIDO, com o argumento de que “…não resta configurado o ato de improbidade aduzido na exordial, posto que não comprovada a violação ao preceito constitucional previsto no art. 29, inciso, IV, da Constituição Federal. Ademais, o próprio Ministério Público, em seu parecer conclusivo, reconheceu o “equívoco” na exordial, neste ponto, pugnando pela rejeição da ação.”;

6) Além disso, como já mencionado, na Justiça Eleitoral, sob a fundamentação do mesmo julgamento do TCE/RN, foi rejeitada a argumentação e expressamente reconhecido que sou ficha limpa. Prova maior é que venho exercendo regularmente, com fidelidade, o mandato de Vereador que me foi outorgado pelo povo de Jucurutu;

7) Assim, o fato que a matéria deste blog faz menção não tem nada demais, pois o município de Jucurutu apenas deu seguimento ao equívoco que segue sendo propagado em função da falha de comunicação a que já me referi no início;

8) Portanto, recebo com naturalidade essa ação midiática, confiando que a Justiça novamente rejeitará isso, como já fez em todas as outras vezes.

FAGNER BEZERRA DE BRITO
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU

A paralisação dos magistrados federais provocou tédio e espanto. Foi tediosa porque os grevistas construíram toda uma linha de zigue-zagues, bem protegida por reticências, para dizer que “não é apenas pelo auxílio-moradia” de R$ 4.377. Espantou porque, com o país à beira do abismo, os juízes decidiram pisar no sabonete.

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um discurso em que se mostrou contra a “demonização” do meio político e afirmou que o juiz não deve se influenciar pela opinião pública na hora de julgar.

“O clamor público definitivamente não deve ser o azimute (direção no horizonte) a orientar um decisão judicial”, disse Dias Toffoli, em discurso, na noite desta quinta-feira, 15, na abertura do II Encontro do Fórum Nacional dos Juízes Criminais (FONAJUC), realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília.

Segundo o ministro, que assumirá a presidência do STF em setembro, o objetivo final do processo penal “é a verificação dos fatos e a responsabilidade, para assegurar o exercício da jurisdição penal, o que em si é uma finalidade absolutamente neutra”.