A Petrobras informa que decidiu aumentar o preço do diesel em R$ 0,10/litro, o que implica numa variação mínima de 4,518% e máxima de 5,147%, nos seus 35 pontos de venda no Brasil. Este aumento passa a vigorar a partir de amanhã, dia 18/04/19.

O preço estabelecido pela Petrobras representa, em média, 54% do preço do diesel nos postos de serviço. O preço médio do diesel ao consumidor no Brasil é 13% menor do que a média global, havendo 105 países com preços superiores aos nossos, segundo a globalfuelprices.com.

O reajuste levou em consideração os mecanismos de proteção, através dos derivativos financeiros, e as variações de demais parcelas que compõem o Preço Paridade Internacional (PPI) com destaque para redução recente do frete marítimo.
A Petrobras reafirma a rigorosa observância do alinhamento de seus preços com a paridade internacional.

A governadora Fátima Bezerra recebeu hoje um grupo seleto de dirigentes do Movimento dos Sem-Terra (MST). Essa é a segunda vez que a chefe do Executivo recebe o grupo que se notabilizou invadindo terras.

A primeira vez que Fátima recebeu a cúpula do MST na Governadoria foi no dia 20 de março e a pauta do encontro sequer foi divulgada. Serviu para mostrar que estava com o grupo traçando as prioridades do governo.

A segunda aconteceu hoje teve a pauta divulgada: liberação de terras que dependem do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. O grupo saiu feliz com a promessa de que o Governo do Estado vai estudar a doação do prédio de uma antiga creches para famílias de integrantes do MST.

Atualmente 48 famílias que estão ocupando o prédio onde funcionou a creche Santo Antônio, em Mossoró.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (17) que os limites da liberdade de expressão estão estabelecidos na própria Constituição e que não se pode deixar o ódio entrar na sociedade.

“A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitimos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as próprias conquistas obtidas em 1988”, afirmou, citando o ano da Constituição.

Ele deu as declarações durante palestra promovida pela Congregação Israelita Paulista, na região central da cidade de São Paulo.

Sem falar especificamente da censura aos sites O Antagonista e da revista Crusoé, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, Toffoli disse que existe um uso abusivo do direito, que é preciso ser praticado “em harmonia com os demais direitos”.

Ele citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de teor antissemita, em 2004. “O poder no Brasil é plural. O poder que não é plural é violento”, disse, acrescentando que falou a mesma coisa em seu discurso de posse.

O presidente do Supremo também citou frase da escritora alemã Hannah Arendt, que disse que tentações totalitárias podem sobreviver ao fim de regimes totalitários.

Chamou a pregação de ódio de “ovo da serpente”.

Antes do evento, houve confusão na rua em frente por causa de uma manifestação. Um grupo contrário a Toffoli espalhou tomates na rua e bateu boca com sindicalistas que foram ao local com cartazes contra a ditadura e fake news. Tomates foram atirados entre os grupos, e a Polícia Militar bloqueou a via.

O presidente do Supremo determinou há um mês a abertura de um inquérito sobre ameaças, ofensas e notícias falsas contra membros da corte. A iniciativa inicialmente foi criticada por procuradores da Lava Jato, que vinham manifestando em redes sociais oposição a decisões do Supremo, e provocou atritos institucionais nesta semana.

Na sexta (12), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que fosse retirada do ar reportagem da revista Crusoé sobre um documento no qual o delator Marcelo Odebrecht diz que o atual presidente da corte foi chamado de “amigo do amigo de meu pai” em uma troca de emails da empreiteira, em 2007 —a notificação chegou na segunda (15).

Na terça (16), a Polícia Federal cumpriu novos mandados de busca contra sete pessoas suspeitas de publicar ofensas contra os ministros do STF. Entre eles, estão dois ex-candidatos na eleição de 2018, como o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF).

Também na terça, a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou que suspendeu o inquérito por entender que o Ministério Público, e não o próprio Supremo, é quem deveria decidir se dá continuidade no caso. Moraes entendeu que a manifestação de Dodge não tinha amparo legal, e o inquérito foi prorrogado por 90 dias.​

Folhapress

Ao receber cinco indígenas no Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira para ouvir reivindicações do grupo, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para disparar ataques contra fiscais do Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e ONGs nacionais e internacionais.

De etnias diferentes, eles foram levados ao local pelo pecuarista Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, que é o responsável do governo por executar a reforma agrária. O encontro foi transmitido ao vivo pela página de Bolsonaro no Facebook, durante mais de 37 minutos.

Ao longo do encontro, o presidente defendeu que os povos tenham autonomia sobre as terras e direito de explorá-la tanto em atividades agrícolas quanto em mineração. Ele prometeu apresentar ao Congresso mudanças na legislação para para a exploração econômica das terras.

— Com todo o respeito, alguns querem que vocês fiquem na terra indígena como se fossem um animal pré-histórico. Não é pré-histórico não, vocês são seres humanos — declarou o presidente. — O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica. Todas as ONGs que trabalham contra vocês são nossas inimigas.

Na opinião de Bolsonaro, “o índio tem que dizer o que a Funai vai fazer”, assim como o povo brasileiro tem que dizer o que ele deve fazer como presidente.

— Se não for assim, eu corto toda a diretoria da Funai — disse Bolsonaro.

O presidente chamou de “picaretas” ONGs internacionais e nacionais e até mesmo funcionários do governo que atuam na causa indígena, afirmando que o interesse está relacionado ao valor das terras.

O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, gastou R$ 1 milhão da verba de gabinete para contratar os serviços de três pequenas gráficas em Brasília. O caso tornou-se um mistério na Casa. Os negócios realizados entre 2014 e 2018, permanecem em sigilo porque o setor de Transparência do Senado, há três meses, se recusa a fornecer ao GLOBO as notas fiscais apresentadas pelo senador.

O Senado conta com um moderno parque gráfico justamente para atender a demandas dos senadores. O maquinário imprime com sistemas de última geração inclusive em braile. O parque se mantém ativo há 47 anos, sendo responsável publicações oficiais, técnicas e da atividade legislativa, como registra o site da Casa. O que levou o senador Alcolumbre a dispensar a megaestrutura oficial para gastar o dinheiro da verba de gabinete nesses comércios de pequeno porte em Brasília é outro ponto sem resposta.

Um dos servidores da área de Transparência do Senado disse ao GLOBO ter recebido ordens superiores para não revelar o conteúdo de três notas fiscais que resumem os gastos. Por meio do Portal da Transparência da Casa, é possível apenas obter um resumo das despesas. Como o Senado se recusa a revelar a íntegra das notas, não é possível saber, por exemplo, quais serviços foram prestados pelas gráficas que justifiquem o gasto de R$ 1 milhão.

Na Arte e imagem Gráfica e Editora, um estabelecimento do tamanho de uma sala de reuniões localizado no Plano Piloto de Brasília, o senador deixou R$ 256.980,00 em 2017. O dono da gráfica, Daniel Ribeiro Soares, disse ao GLOBO que não se lembrava de ter prestado qualquer serviço e que não sabia nem mesmo o nome do senador.

– Foi feito um trabalho, lá, mas não me recordo o nome do senador, não – disse Soares, por telefone.

Questionado se era normal não se lembrar de um negócio avaliado em R$ 256 mil, o dono da gráfica tentou fazer um esforço de memória.

– Qual que é o ano (da impressão)? Eu vou confirmar para você. Pode me ligar na segunda-feira? Não estou em Brasília – justificou.

O GLOBO retornou o contato. O dono da gráfica continuava sem saber especificar qual serviço havia prestado, sugerindo apenas que poderia ter sido a impressão de 30 mil exemplares de uma revista.

– Foi uma revista. Eu não lembro o título. Não sei se foi material do partido dele, lá. É alguma coisa do trabalho dele, que ele exerceu.

O dono da gráfica também não soube explicar como fez a entrega dos 30 mil exemplares em Macapá, reduto eleitoral de Alcolumbre, que fica a mais de 2,5 mil quilômetros de Brasília.

Outras duas gráficas de Brasília emitiram notas de serviços em nome de Alcolumbre. A Gráfica e Editora Paranaíba e a Start print Comunicação Visual estão registradas no mesmo endereço em Brasília. A Start print está no nome de Luiz Flavio Armondes Moreira, enquanto a Paranaíba consta como sendo de propriedade de sua mãe, Maria Flavia Armondes Moreira, de 62 anos. Na primeira empresa, os serviços totalizam R$ 492 mil. Na segunda, o gasto pago pelo Senado foi de R$ 279.580,00.

Ordem da direção do Senado para dar baixa nos pedidos

Há três meses, O GLOBO tenta, por meio da Lei de Acesso a Informação, obter cópia das notas fiscais apresentadas por Alcolumbre ao Senado. A reportagem entrou com três pedidos e dois recursos na Casa solicitando acesso aos comprovantes. A LAI regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, o que é o caso de notas fiscais, que revelam qual destino os parlamentares têm dado ao dinheiro público.

Diante das negativas, a reportagem foi ao setor de Transparência do Senado. Lá, um dos funcionários disse que “uma ordem da direção do Senado os obrigava a dar baixa” nos pedidos do GLOBO.

Procurado, o presidente do Senado respondeu, por meio de assessoria, que os serviços gráficos são publicações para a divulgação “dos atos praticados no exercício do mandato, em atenção ao seu dever constitucional de prestação de contas ao eleitor, observando-se estritamente os atos normativos internos que disciplinam a matéria”.

A reportagem havia encaminhado diversas perguntas ao senador, tais como: ‘Qual serviço foi prestado por cada uma dessas gráficas? Qual material foi impresso? Com qual finalidade? Qual a tiragem? Quais são as especificações do material que foi impresso?’. Para nenhum desses questionamentos obteve resposta.

O GLOBO

A exemplo do Museu Nacional de História Natural em Nova York, o Cipriani Hall, em Wall Street, também se recusou a sediar o evento Personal of the Year, premiação da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos que vai homenagear o presidente Jair Bolsonaro.

Por trás dessas decisões de recuo está, além da comunidade ambiental, a pressão forte do prefeito da cidade, Bill de Blasio. Ele tem dificultado a realização da festa valendo-se do argumento de que não seria possível garantir a segurança do evento, visto que muitos movimentos sociais se articulam contra sua realização.

A Câmara de Comércio havia decidido, na terça-feira, fazer o evento no Cipriani Hall, após da recusa do Museu Nacional – negativa celebrada por Bill de Blasio nas redes sociais. Na sexta, o prefeito democrata de Nova York chegou a pedir que a homenagem, prevista para 14 de maio, fosse cancelada.

A premiação é concedida há 49 anos e tem objetivo de reconhecer sempre dois líderes, um brasileiro e um americano, que trabalham pela aproximação e relação entre os dois países.

A Câmara de Comércio, conforme adiantado pelo blog da coluna, escolheu, também na segunda-feira, que o par de Bolsonaro no evento será Mike Pompeo, secretário de Estado de Donald Trump.

ESTADÃO CONTEÚDO