Sem base consolidada, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) acumula derrotas e pena para entender a lógica de funcionamento do Congresso durante os cem primeiros dias da 56ª Legislatura, completados neste sábado (11).

O presidente conseguiu alavancar um grande número de candidatos de seu partido, o PSL, formando a segunda maior bancada da Câmara, com 54 deputados. A sigla é, porém, a única que formalmente integra a base de seu governo. Outras 20 legendas são consideradas independentes e votam com os bolsonaristas esporadicamente.

São 325 deputados dispersos que, insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo Executivo ao Legislativo, têm enviado uma série de recados a Bolsonaro e agido por vezes como aliados improváveis da oposição —que formalmente conta com 134 membros.

A primeira delas aconteceu em 15 de fevereiro, quando a Câmara derrubou o decreto que alterava a LAI (Lei de Acesso à Informação) para aumentar o número de servidores que poderiam declarar sigilosos documentos.

A mais recente veio às vésperas da efeméride: na quinta-feira (9), comissão mista aprovou a medida provisória que altera a estrutura ministerial, devolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia. Pior ainda: o texto do governo ameaça caducar caso não seja votado até o dia 3 de junho.

Se isso acontecer, a Esplanada voltará a ter o tamanho que possuía no governo Michel Temer, com 29 pastas.

Questionado na quinta se seria possível cumprir o prazo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alfinetou o Planalto: “Já vi governo com bom diálogo votar 30 medidas provisórias num dia. O governo do PT, do presidente Lula”, afirmou.

O episódio mostra outra faceta desta Legislatura: a centralização do poder de Maia, eleito com ampla maioria por seus pares —à revelia do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que trabalhou contra sua recondução ao posto.

O presidente da Casa é colocado como o principal fiador da reforma da Previdência, a pauta prioritária do governo. Deputados ouvidos pela Folha são taxativos: sem a atuação do parlamentar, o texto não avançaria no Legislativo.

O envolvimento de Maia no tema da mudança das regras da aposentadoria é tanto que o deputado chega a quebrar certos protocolos. Durante as duas visitas do ministro Paulo Guedes (Economia) à Casa para defender a reforma, o presidente passou parte da audiência sentado à mesa da comissão, gesto incomum.

A proposta avança a passos lentos: demorou mais de dois meses para sair da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa cumprida pela de Temer em menos de dez dias.

Agora, passa pela comissão especial, onde deputados do centrão —grupo liderado por PP, PR, DEM e PRB, que tem articulado as derrotas ao governo— já dizem que não será possível completar a tramitação na Câmara até julho, como quer o governo.

A principal queixa de parlamentares é de inabilidade política. Deputados reclamam desde o início de fevereiro, quando foram empossados, que membros do governo não se mobilizam para defender as pautas prioritárias.

Outro alvo de reclamações constantes é o PSL. Composto quase totalmente por novatos, o partido tem lentamente entendido que o Parlamento não funciona do mesmo jeito que as redes sociais, dizem colegas.

Alguns deputados ouvidos pela Folha citaram, por exemplo, casos como o em que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), usou seu tempo de fala durante sessão da CCJ. Partidos do centrão, naquela sessão de 24 de abril, abriam mão de discursar para fazer avançar mais rápido a Previdência.

Também dizem que deputados reagem desproporcionalmente às críticas da oposição, caindo em provocação.

Membros do centrão, porém, dizem que os bolsonaristas têm melhorado sua atuação. Se a reunião com Guedes na CCJ foi um fracasso, com a oposição dominando os discursos até que a sessão implodisse aos gritos de “tchutchuca é a mãe”, a segunda correu como o esperado, com a base intercalando discursos para blindar o ministro e arrefecer os ânimos.

O problema é, diz um parlamentar, que não se pode aprender a pilotar um avião depois de decolar.

“Esses deputados, principalmente aqueles de redes sociais, tem um período de adaptação à realidade de um Parlamento, onde você não fala sozinho como nas redes”, diz o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), cujo partido também é composto por deputados de primeiro mandato.

Apesar da sequência de derrotas, levantamento feito pelo Movimento Acredito mostra que 94% das votações em plenário tiveram resultado igual ao orientado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Os dados foram levantados no gabinete compartilhado dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a partir de informações públicas do Congresso.

A média parece boa: Bolsonaro supera as votações obtidas por Lula em seu primeiro mandato (com 87% de alinhamento, e Dilma Rousseff em seus dois termos, com 92% e 63%, respectivamente), perdendo apenas para o FHC e Lula reeleito.

Segundo técnicos, porém, a taxa de se deve a uma inversão de papéis: a orientação do governo estaria a reboque dos projetos pautados por Maia e o centrão.

Um exemplo foi a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que engessou o poder do Executivo para decidir seus gastos. O texto foi aprovado com ampla maioria e contou inclusive com orientação favorável por parte do governo.

A manobra, porém, visava evitar que a aprovação do texto fosse classificada como uma derrota acachapante.

DERROTAS DO GOVERNO
19.fev
Câmara derruba decreto que muda LAI (Lei de Acesso à Informação)

26.mar
Câmara aprova em votação relâmpago PEC que engessa Orçamento

15.abr
Centrão inverte pauta e CCJ atrasa votação da reforma da Previdência

9.mai
Comissão aprova volta de Coaf para Economia e Funai para Justiça

Folhapress

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto permitindo que crianças e adolescentes pratiquem tiro esportivo sem autorização judicial, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse não ser contra a medida e falou que a ideia não nasceu “na cabeça” do presidente, mas na demanda de famílias.

Ela declarou acreditar que não haverá uma grande procura de famílias no Brasil para que menores de 18 anos aprender a atirar. De acordo com o decreto presidencial, menores de 18 anos de idade poderão atirar em clubes voltados para a prática apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com aval de um juiz.

“Não é uma criação nossa, não nasceu na cabeça do presidente. É uma demanda reprimida, famílias estavam querendo isso há muito tempo”, disse Damares, após uma cerimônia de lançamento da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seguida, ela relativizou a demanda no Brasil: “Não vejo demanda de famílias querendo. Mas vai atender àquelas que já querem. Não sou contra, se tiver acompanhada do pai e da mãe e quiser aprender a atirar, eu não sou contra.”

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 10, que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, sem permitir que sejam feitas indicações políticas para a composição da estrutura de seu governo. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar “um tsunami na semana que vem”, mas não explicou o que poderia ser. O presidente participou do evento “Nação Caixa” nesta manhã, em Brasília, e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal.

“A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir”, afirmou.

O presidente contou que fez apenas duas indicações para o seu governo: o do secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e “um jovenzinho” para a Apex. “Se por ventura eu indicar alguém, falei para os ministros, eles têm poder de veto. O que eu quero deles, na ponta da linha, é produtividade. Tem que atender o fim, a quem se destina a instituição. E assim estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros não”, comentou.

Nesta semana, o governo enfrentou algumas derrotas no Congresso. Na quinta-feira, 9, a comissão especial que analisa a medida provisória 870, que definiu a estrutura do governo Bolsonaro, decidiu por transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu e continua insistindo que o órgão deve ficar sob sua responsabilidade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também encerrou o dia sem colocar a medida em votação pelo plenário da Casa, o que torna sua aprovação mais arriscada, já que a matéria perde a validade em 3 de junho. A medida, no entanto, deverá ser pautada para votação na próxima semana.

No evento desta sexta, Bolsonaro tentou explicar, ainda, um recente problema que o governo enfrentou com os lotéricos, mas, ao não conseguir esclarecer exatamente o que queria dizer, afirmou apenas “não é minha praia” e fez um gesto simulando armas com as duas mãos.

Bolsonaro relembrou o início da sua trajetória como deputado, nos anos 1990. “Quem esquece o seu passado, nunca terá futuro. Cheguei na Câmara em 1991, militar, uma Câmara vinda de eleições, fruto de uma nova Constituição, enfrentando um monte de gente de esquerda, mas mantivemos a posição”, disse. O presidente contou, também, que decidiu disputar as eleições mesmo sem ter recursos e apoios “para ajudar o Brasil”. “Eu tinha que arriscar”, disse.

Ainda no evento, o presidente comentou o episódio em que foi atacado em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral e se emocionou. Ele foi aplaudido na sequência. Bolsonaro disse ainda que quando conheceu o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “foi amor à primeira vista”, mas em seguida disse que os dois se deram um “abraço hétero” no evento desta sexta.

Terra

O presidente da República Jair Bolsonaro não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas. Faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério só recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres a que o Estado teve acesso, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.

O decreto teve a sua legalidade questionada por pareceres de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No outro lado da Praça dos Três poderes, a ministra Rosa Weber, do Supremo, pediu informações ao governo para poder decidir sobre um pedido do partido Rede Sustentabilidade que quer a anulação do decreto. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição apontam também inconstitucionalidade no decreto.

“Com solicitação de extrema urgência, os autos foram remetidos a esta Consultoria, na data de 07/05/2019, às 15h”, disse a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado publicamente no domingo, 5, a solenidade de assinatura do decreto ocorreu às 16h da terça-feira, 7 – uma hora depois.

“Diante do requerimento de urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo (curto) prazo concedido para análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder a uma análise mais acurada do texto da proposta, limitando-se às alterações de maior relevo promovidas no Decreto 5.123, de 2004”, frisou o parecer, indicando que alguns trechos sequer foram analisados.

O sinal verde do responsável pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça, João Bosco Teixeira, só veio depois da própria assinatura do decreto pelo presidente Bolsonaro, às 16h30 daquele dia. O parecer foi assinado eletronicamente às 18h27. “Em síntese, esta Consultoria Jurídica manifesta-se no sentido da inexistência de óbice legal (inconstitucionalidade ou ilegalidade) à edição do decreto proposto, com os ajustes formais sugeridos na minuta anexa ao parecer ora aprovado”, disse Teixeira.

O Estado solicitou ao Ministério da Justiça o documento citado pelo consultor jurídico, com propostas de alterações no decreto, para verificar se elas foram incorporadas ou não no decreto. A pasta não forneceu a minuta. Contudo, o fato de o parecer ter sido assinado depois da publicação do decreto é um indicativo de que as mudanças podem não ter sido realizadas.

Um dia depois da assinatura do decreto, o consultor jurídico de Moro fez um complemento no parecer para registrar que “foram realizadas reuniões” na Casa Civil com a presença de setores do Ministério da Justiça. O complemento salientou, ainda, que a minuta da Casa Civil só foi “enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no final do dia 06/05/2019”.

Estadão Conteúdo