Foi anunciado nesta terça-feira (2) o questionário do Censo Demográfico de 2020 que será apresentado em 90% dos 71 milhões de domicílios brasileiros em 2020 com 26 questões — os 10% restantes terão um questionário mais completo, que teve 36 das suas 112 perguntas cortadas. As principais omissões estão nas questões relacionadas a renda, moradia, aluguel e emigração.
O corte de questões é preocupante, apontam servidores e especialistas, pois quebra séries históricas de dados e informação sobre o povo brasileiro, que servem para entender o país e orientar a formulação de políticas públicas.
Por mais que a presidenta diga que não haverá perda na qualidade, diversos técnicos do IBGE criticam a medida e muitos outros já pediram exoneração por conta das mudanças. Servidores, reunidos no Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge) dizem que os cortes impactarão na qualidade da pesquisa, especialmente na questão de déficit habitacional e na fórmula para projetar o crescimento populacional.
Confira abaixo alguns dos cortes principais, a partir da análise de Rogério Barbosa, sociólogo, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM):
Trabalho
Apenas o trabalho “principal” será perguntado. Não será mais possível o número de horas trabalhadas por pessoa por domicílio nem saber se o menor número de horas será por conta das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocasionadas pela reforma trabalhista, tampouco saber se aumentaram os trabalhos de tempo parcial e intermitente criados pela reforma trabalhista.
Fecundidade
Não haverá mais detalhamento de sexo dos nascidos vivos e retiraram todas perguntas sobre natimortos, assim como o estado civil.
Educação
Foi retirada a questão sobre se a escola frequentada por quem está em idade escolar é pública ou particular.
Emigração
Realizada apenas em 2010, a emigração internacional não será mais perguntada. IBGE alega que dados da Polícia Federal dão conta dessa apuração, mas as parcerias ainda não estão firmadas.
Caracterização do morador
Não se perguntará mais se há mais de um responsável no domicílio, mas houve um ganho: incluiu-se uma categoria nova sobre quilombolas.
Moradia e déficit habitacional
Esse bloco teve o maior número de cortes. Não haverá mais perguntas sobre iluminação elétrica, material do piso da habitação, tipo de habitação (casa/apartamento/etc), sobre a propriedade do terreno e valor do aluguel.
A questão da propriedade do terreno é significativa especialmente para áreas vulneráveis, como favelas, onde muitas vezes as casas são dos moradores mas o terreno não. O aluguel também é importante pois ajuda a calcular o déficit habitacional, feito a partir do número de pessoas que dedicam mais de ⅓ do seu salário ao pagamento do aluguel.
Bens duráveis
Não se perguntará mais se há geladeira, rádio, televisão, telefone fixo e celular, automóvel, motocicleta e microcomputador nas residências. Essas questões são importantes para estabelecer o perfil socioeconômico e de consumo das famílias brasileiras.
A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Assinado em dezembro de 2018 com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para ser homologado (validado).
A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.
O acordo está parado para análise no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há pelo menos cinco meses, contados a partir do fim das oitivas do empreiteiro. Pinheiro prestou depoimentos à Polícia Federal em janeiro e início de fevereiro deste ano.
Diante da aparente inércia da PGR, a defesa de Léo Pinheiro, que está preso no Paraná desde 2016, peticionou ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, alertando sobre o caso. A PGR está analisando o material entregue após a assinatura do acordo, considerado muito extenso.
Pessoas que conhecem os trâmites sob a ótica do Ministério Público dizem, contudo, que a fase mais demorada é a da negociação até a assinatura do acordo, e não a de envio para a homologação.
A percepção de demora no procedimento tem levado críticos de Dodge a aventar a possibilidade de que o “timing” tenha a ver com o processo de sucessão na PGR, pois Léo Pinheiro citou integrantes do Poder Judiciário em sua delação.
O mandato da procuradora-geral termina em setembro e, apesar de não ter disputado a eleição interna em junho, Dodge é cotada para ser reconduzida. A indicação de um nome cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), e sua efetivação depende de aprovação do Senado.
Procurada, a PGR informou que não comenta acordos de delação protegidos por sigilo. A defesa de Léo Pinheiro também não quis se manifestar.
As tratativas para o acordo começaram com os procuradores de Curitiba em 2016, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil no último domingo (30).
Léo Pinheiro foi o empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula está preso desde abril do ano passado.
O depoimento do ex-presidente da OAS foi decisivo porque permitiu ao então juiz Sergio Moro conectar o apartamento ao esquema de corrupção na Petrobras.
Mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato pelo aplicativo Telegram indicam que, no início das conversas com os advogados, eles viam com ressalvas a delação do empreiteiro.
“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu, em agosto de 2016, o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociava com os advogados. “Diziam q não tinha crime.”
Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula por corrupção em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações, quando foi interrogado por Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do imóvel era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras.
As tratativas para a delação tiveram vários percalços. Em meio a vazamentos do teor dos relatos para a imprensa, as negociações do acordo ficaram paralisadas. Só foram retomadas pelos procuradores de Curitiba e pela PGR em março de 2017, quando o processo do tríplex se aproximava do fim e Léo Pinheiro se preparava para ser interrogado por Moro.
A delação de Léo Pinheiro foi negociada com a PGR e depende de homologação do Supremo porque atribui crimes a autoridades com foro especial.
Conforme a Folha de S.Paulo noticiou no final de janeiro, um dos citados com foro é o atual corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins – que negou irregularidades.
Segundo a revista Época, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, Conselheiro da Comissão da Anistia, divulgou mensagens no WhatsApp nesta terça, 2, chamando o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) de “pau-mandado de Olavo”, referindo-se ao escritor Olavo de Carvalho.
A fúria do militar veio após o filho do presidente Bolsonaro criticar no twitter o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no episódio do sargento da Aeronáutica preso com cocaína na Espanha.
“Pau mandado de Olavo (de Carvalho). Se o pai chama os estudantes vermelhinhos de idiotas úteis, e eu concordo, para mim, o filhinho dele é um ‘idiota inútil’, ou útil para os esquerdistas”, escreveu o general, acrescentando “podem repassar”.
Com o lema “O câncer tá na cara, mas às vezes você não vê”, a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), presidida pelo potiguar, o Dr. Luís Eduardo Barbalho de Mello, iniciou em Natal mais uma campanha do “Julho Verde”, no combate ao câncer de cabeça e pescoço. Em sua 4ª edição no Rio Grande do Norte, a campanha tem levado a vários lugares, através de ações e eventos, esclarecimentos sobre a doença e a importância do diagnóstico precoce na luta pela cura.
Na programação desta semana, além das atividades desenvolvidas no Hospital Luiz Antônio com as equipes técnicas e pacientes, o Julho Verde promove também o II Simpósio Multidisciplinar de Cabeça e Pescoçono dia 05, das 8h às 12h, na Escola de Oncologia, localizada na Av. Miguel Castro – Dix-Sept Rosado. O evento é voltado para médicos, fonoaudiólogos, odontólogos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, entre outros profissionais da saúde. Para informações sobre inscrições e detalhes da programação do Simpósio, o interessado deve acessar escoladeoncologia.liga.org.br
Além da capital, o Simpósio também será realizado em Caicó. Sendo esta, a primeira vez do município a receber o evento que está marcado para o dia 12 de julho, às 8h, voltado para o mesmo público-alvo do que acontecerá em Natal, com debates e mesas redondas. Seguindo a programação do Julho Verde, no dia 19 tem Projeto Serviço Social Informa e no dia 20, Caminhada Verde no Parque das Dunas, a partir das 8h.
O Julho Verde acontece em várias partes do Brasil por meio da SBCCP, a Associação do Câncer de Boca e Garganta (ACBG) e instituições parceiras, que juntas fazem apelo à população para que haja atenção aos primeiros sinais da doença e, que assim, o paciente possa ter mais chances da cura. Mudanças de hábitos, como alimentação saudável, prática de exercícios físicos, ter uma boa higiene pessoal, cuidados com exposição solar, não fumar, consumir bebida alcóolica com moderação e manter relações sexuais com preservativos, podem contribuir e muito para a prevenção do câncer de cabeça e pescoço.
O câncer de cabeça e pescoço são tumores que nascem nas regiões aerodigestivas (amígdalas, boca, bochechas, faringe, gengivas, laringe, língua e seios paranasais). É preciso ter atenção com as feridas na boca ou na pele que não cicatrizam, mau hálito frequente, garganta irritada, dificuldade para mastigar ou engolir e rouquidão por mais de duas semanas. Ao identificar tais sintomas, procure um médico.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCa), estima-se que a cada ano sejam diagnosticados 640 mil novos casos de câncer. Sendo o de cabeça e pescoço, o segundo mais recorrente em homens (8,9%) e o quarto com mais incidência em mulheres (6,3%), com exceção do câncer de pele não melanoma, que também é considerado câncer de cabeça e pescoço e um dos que mais matam a população.
Ainda segundo o INCa, é esperado a cada ano 43 mil novos casos de câncer de cabeça e pescoço no Brasil. São 10 mil mortes ao ano, decorrentes do câncer de laringe e cavidade oral. Tudo isso decorrente do diagnóstico tardio.
Pressionado pelo desempenho do mercado financeiro, o fluxo cambial registrou o pior resultado para meses de junho desde 1982, quando o indicador começou a ser divulgado. Segundo o Banco Central (BC), no mês passado US$ 8,286 bilhões saíram a mais do que entraram no país no câmbio contratado.
O fluxo cambial não considera apenas as entradas e saídas efetivas de dólares, mas os saldos contratados, que estão fechados em contrato e definidos para ingressarem ou deixarem o país. O indicador é dividido em duas partes: a conta financeira, que mede os fluxos no mercado financeiro, e a conta comercial, que mede não apenas o saldo da balança comercial, mas também instrumentos como adiantamentos de contratos cambiais e linhas de crédito para comércio exterior.
Em junho, a conta financeira registrou déficit líquido de US$ 8,434 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2017. Apenas na última semana de junho, o indicador registrou fuga de US$ 8,994 bilhões. Tradicionalmente, empresas e investidores fazem remessas de lucros e de dividendos no fim de cada semestre.
O fluxo comercial registrou superávit de US$ 148 milhões. O resultado foi o pior para o mês desde junho de 2014, quando houve déficit de US$ 1,772 bilhão. Na comparação com todos os meses, o indicador foi o pior desde janeiro deste ano (-US$ 497 milhões).
Está duro para a Argentina engolir a derrota para o Brasil na semifinal da Copa América. Em nota enviada na tarde desta quarta-feira à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a Associação de Futebol Argentina (AFA), entidade que rege o esporte no país vizinho, fez duras críticas ao momento que vive o futebol no continente e reclamou da arbitragem da partida da última terça. Claudio Tapia, presidente da AFA assina o documento enviado a Alejandro Domínguez, o mandatário da Conmebol. A indignação não ficou restrita ao juiz do jogo do Mineirão. Os argentinos disseram também reprovar a falta de organização do torneio, o esquema de segurança, a qualidade dos gramados, a presença de Jair Bolsonaro no campo do Mineirão durante o intervalo da partida e ainda questionaram os princípios éticos e a transparência da entidade.
“O que aconteceu ontem merece uma profunda reflexão, que põe em dúvida que estão sendo observados os princípios de ética, lealdade e transparência que você invoca repetidamente”, escreveu Tapia na nota, ironizando o discurso de Alejandro Domínguez desde que assumiu a presidência da Conmebol, em janeiro de 2016.
A AFA já havia feito uma reclamação sobre a escolha do árbitro Roddy Zambrano antes da partida contra o Brasil. Os “antecedentes negativos” do juiz equatoriano, segundo a nota, se repetiram durante a semifinal: o juiz não teria marcado dois pênaltis claros para a Argentina. “A seleção nacional foi claramente prejudicada pelo corpo arbitral encabeçado por Roddy Zambrano durante o jogo, e em particular pela não utilização do VAR em duas jogadas concretas que teriam, sem dúvidas, revertido o resultado final”.
Os argentinos dizem que os problemas da arbitragem e de falta de segurança atingiram todas as seleções que disputaram a Copa América. Segundo ele, todos “menos o Brasil”, é claro. A grita atingiu até o presidente da República. “Concretamente, a imprudência na designação arbitral gerou um inevitável ambiente prévio ao encontro, agravado pela presença do presidente do Brasil Jair Bolsonaro no estádio Mineirão, de Belo Horizonte, que não passou inadvertidamente aos jogadores, dirigentes e público em geral, já que foram evidentes suas manifestações políticas durante o desenvolvimento do jogo, não podendo deixar de mencionar que no intervalo ele deu uma verdadeira volta olímpica pelo estádio”, reclamou Claudio Tapia.
O presidente Jair Bolsonaro admitiu que sugeriu mudanças para a aposentadoria de policiais que servem a União no texto da reforma da Previdência, em processo de apreciação na Câmara, mas disse que a proposta não foi acatada. “Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto”, lamentou ao ser questionado pelo Estadão/Broadcast sobre se teria feito alguma orientação sobre o assunto, como informado por líderes da Câmara. Bolsonaro completou dizendo que “o problema é que ninguém quer perder nada” e voltou a afirmar que “todos têm que dar sua contribuição”.
O presidente fez o comentário durante coquetel da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, para celebrar o aniversário de 243 anos de independência americana. Depois, confrontando com a informação de que o acordo que contemplava os policiais foi derrubado, ele respondeu que “na Previdência todo mundo vai ter que contribuir”.
Mais cedo, líderes anunciaram que tinham fechado um acordo. A proposta permitia que a categoria conseguisse se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Na transição, eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria que trabalhar mais quatro anos.
A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. As exigências foram mantidas na terceira versão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), lida na última terça-feira, 2, na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.
Hoje, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, e sim apenas uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o acordo fracassou. “Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata”, disse Maia, após reunião com Moreira e o presidente da comissão especial , Marcelo Ramos (PL-AM). “Bolsonaro deve ter ligado para parlamentares. É legítimo que o presidente ache que um bom acordo é melhor que um confronto”, avaliou Maia.
Para Francisco Assis de Araújo Neto, que representa a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a nova regra era pior para os policiais. “Não houve acordo, é fake news. Só promessas. Na hora de honrar, nada”, disse Ele criticou a postura da equipe econômica de não honrar o que foi prometido pelo presidente. “Ele foi eleito com a bandeira da segurança”, afirmou. (Colaboraram Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues, Fabrício de Castro e Camila Turtelli)
O Fórum dos Servidores Estaduais, formado por todas as categorias de trabalhadores, protocolou no governo um documento oficializando a insatisfação das categorias com o calendário anunciado na semana passada. Em reunião com o Fórum dos Servidores na quinta-feira (27/06), o governo havia adiantado que o pagamento das folhas salariais do funcionalismo continuaria ocorrendo dentro do mês, nos dias 15 e 30 de julho, 15 e 30 de agosto e nos dias 16 e 30 de setembro. Servidores sinalizam com greve a partir do dia 5.
Mesmo com os protestos promovidos pelos servidores estaduais, o Governo do RN pretende manter a proposta de calendário de pagamento comunicada na semana passada. A informação é do chefe do gabinete civil, Raimundo Alves. “O governo vai cumprir, só tem uma rejeição e não tem uma proposta diferente. O Governo mantém a proposta, a única coisa a se fazer é manter a proposta, não tem nem outra”, afirmou Raimundo Alves à TRIBUNA DO NORTE. “A ideia do Governo é manter, até que se tenha outra posição, a ideia é manter o calendário”, concluiu.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, informou que o Fórum não concordou com a mudança de faixa salarial, pois no meio de cada mês, os salários vinham sendo pagos pelo bruto, pra quem ganhava até R$ 5 mil. A nova proposta limitou o pagamento pela remuneração líquida e até quem ganha R$ 3 mil e para 30% de quem ganha acima desse valor.
Janeyre Souto disse que o Fórum não tem nenhuma contraproposta a apresentar ao governo, até porque o que foi apresentado no dia 27 de junho não foi objeto de diálogo por parte do governo, o que houve foi uma “imposição” por parte da governadora Fátima Bezerra (PT), segundo a representante sindical.
O clima de insatisfação dos servidores em relação à falta de proposta do Governo do Estado para reajuste de salários e pagamento dos salários atrasados pode levar o funcionalismo da administração indireta, autarquias e fundações, a entrarem em greve a partir da próxima sexta-feira, 5, disse o coordenador-secretário do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), Santino Arruda.
Mala com 37 pacotes de cocaína apreendida com militar brasileiro, em Sevilha, Espanha – Jornal El Pais
Os 39 kg de cocaína apreendidos no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com um militar da Aeronáutica brasileira, eram transportados sem nenhum tipo de disfarce, de acordo com foto obtida pelo jornal El País.
A apreensão foi feita na terça-feira (25). O segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues fazia parte da equipe de apoio da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que viajava para Osaka, no Japão, onde participou pela primeira vez da reunião do G20.
O militar transportava a droga em uma mala de mão com 37 pacotes —36 protegidos por uma fita bege e um deles envolto em papel amarelo.
A ausência de qualquer forma de disfarce e a despreocupação do militar chamam atenção. Segundo o jornal, além da mala com cocaína, Rodrigues transportava apenas um porta-terno quando foi detido no serviço aduaneiro do aeroporto.
Na terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro informou que uma equipe do governo brasileiro será enviada à Espanha para interrogar o militar, preso desde então.
A iniciativa faz parte de inquérito policial instaurado pelo Comando da Aeronáutica para apurar se o militar tem envolvimento com quadrilhas de tráfico internacional.
O inquérito militar, instalado na quarta-feira (26), tem prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, para concluir a investigação. Nos bastidores, a aposta cúpula militar é de que o sargento foi pago para transportar o material para a Espanha, onde o entregaria para um grupo criminoso.
O consulado-geral do Brasil em Madri tem prestado assistência consular ao militar, mantendo contato com o acusado e com seus familiares. O governo espanhol também designou um advogado de defesa para ele.
Após o apreensão, a rota de Bolsonaro foi alterada e a agenda oficial do presidente no site do Planalto passou a mostrar Lisboa como local de escala e não mais Sevilha. A assessoria do presidente não explicou o motivo da mudança.
O Comando da Aeronáutica tem se negado a informar, no entanto, se Rodrigues passou por inspeção antes de embarcar em aeronave de apoio da comitiva do presidente. O argumento é de que o tema está sob sigilo por fazer parte da investigação.
O procedimento de segurança adotado pela Força Aérea para missões de traslados prevê vistorias antes do embarque, como a inspeção de passageiros e bagagens.
Segundo relatos de integrantes do governo feitos à Folha, porém, raramente a tripulação de suporte é submetida a revista policial ou a detectores de metais antes do embarque no Brasil.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já disse que as Forças Armadas não admitirão que um “criminoso” faça parte delas e que o sargento será julgado sem condescendência tanto pela justiça brasileira como pela espanhola.
“Não vamos admitir criminosos entre nós. Neste caso, houve quebra de confiança e a confiança é própria da cultura militar. Esse lamentável caso é fato isolado no seio dos integrantes das Forças Armadas, que gozam dos mais elevados índices de credibilidade junto à população brasileira”, disse.
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados abriu o caminho para votar o texto principal da proposta. Na madrugada desta quinta-feira, os deputados rejeitaram cinco requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação. Isso é parte da obstrução dos parlamentares contrários à reforma.
A sessão, que começou por volta das 19h30 desta quarta-feira, durou mais de seis horas e entrou pela madrugada. Os cinco requerimentos da oposição foram rejeitados por mais de 30 votos cada um.
Com a rejeição dos requerimentos e a pauta “limpa”, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-MA), marcou para às 9h desta quinta-feira a sessão para votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O processo de votação deve se estender ao longo do dia.
— Nós estamos com o processo de votação aberto. Portanto, não pode mais haver alteração no voto apresentado pelo deputado Samuel Moreira. Até aqui, temos ainda 25 destaques de bancada e 99 destaques individuais — disse o presidente da comissão especial.
Depois de votado o texto-base da reforma, ainda será necessário analisar destaques, que são votações de trechos separados do relatório ou inclusão de novos ajustes no texto. Em seguida, o projeto será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde passará por duas votações.
Como se trata de uma proposta de mudar a Constituição, será preciso pelo menos 308 votos a favor antes de ir para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a votação no plenário na próxima semana. Segundo ele, já há mais de 325 votos favoráveis à proposta.
Deputados passaram a quarta-feira negociando alterações no relatório, numa tentativa de construir um acordo que permitisse votar os requerimentos e o texto. Após segurar a votação da reforma da Previdência nos últimos dias, os partidos do centrão fecharam o acordo que permitiu destravar a proposta na comissão especial.
As negociações foram conduzidas pelo relator e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão foi marcada inicialmente para o início da tarde, mas só começou perto das oito da noite após alterações no relatório e diversas reuniões entre os parlamentares.
Embora os servidores públicos de estados e municípios tenham ficado fora do texto da reforma, alguns parlamentares ainda questionavam trechos pontuais que faziam referência aos governos regionais.
As regras para policiais federais também geraram embate. Após intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser anunciado para reduzir a idade mínima de aposentadoria desses profissionais. Os policiais rejeitaram a mudança, que acabou sendo derrubada, mantendo a proposta original do governo (idade de 55 anos para homens e mulheres). Agora, essas mudanças serão analisadas de forma separada.
Antes de encerrar a sessão, Moreira apresentou mais duas mudanças em seu relatório, as últimas antes da votação. O deputado estabeleceu que a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais deve está nas Constituições dos estados e nas Leis Orgânicas dos municípios.
Defensor de Flávio Bolsonaro perante as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o advogado Frederick Wassef amargou sua primeira derrota.Wassef recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender imediatamente a investigação sobre corrupção na Assembleia do Rio. O pedido de liminar foi negado pelo ministro Felix Fischer, o mesmo que cuida de recursos do ex-presidente Lula e outros réus da Lava-Jato.
No seu despacho, Fischer destacou trechos de decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio segundo a qual se entendeu por “lícita a investigação, destacando que as movimentações bancárias constituíram indícios de suposta lavagem de dinheiro”.
O ministro destacou, no entanto, que “em homenagem ao princípio da ampla defesa”, o caso será analisado no mérito para “verificar eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado de ofício”.
Será aberto hoje na cidade de Jardim do Seridó, a 3ª edição do “Jardim Junino” , contando hoje com as atrações de Amazan e Luan Estilizado, contando ainda com uma a participação especial da Banda de Música municipal Euterpe Jardinense.
O deputado Francisco do PT destacou nesta terça-feira (2), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a importância econômica do Projeto Borborema, empreendimento destinado à produção de ouro na zona rural de Currais Novos. O parlamentar relatou participação em reunião que tratou o assunto na governadoria do Estado e enalteceu a iniciativa. “Venho acompanhando de perto a implementação desse empreendimento. A mineração é uma atividade importante…
Pressionado pelo desempenho do mercado financeiro, o fluxo cambial registrou o pior resultado para meses de junho desde 1982, quando o indicador começou a ser divulgado. Segundo o Banco Central (BC), no mês passado US$ 8,286 bilhões saíram a mais do que entraram no país no câmbio contratado.
